Posse sucessão

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PROPRIEDADE PLÚRIMA EM CONDOMÍNIO, POR FORÇA DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. VIABILIDADE DE POSTULAR CONTRA DEMAIS HERDEIROS A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DEMANDA NÃO ALGULARIZADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A JURISPRUDÊNCIA TEM ADMITIDO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, A USUCAPIÃO DE ÁREA DE USO COMUM POR UM DOS CONDÔMINOS, EM SE...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Pretensão Dos Autores À Retomada Da Posse Do Imóvel Dado Em Comodato Aos Réus E, Vigente por Tempo Indeterminado, Vez que Apesar de Notificados para Desocupação Do Imóvel, Se Recusaram a fazê-lo. Sentença que Julgou Procedente O Pedido, E, Deferiu O Direito de Retenção Do Imóvel Até O Ressarcimento Das Benfeitorias Úteis e Necessárias, a Ser...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE - POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA - PROTEÇÃO DA POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO. Para que o pedido

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA E DE POSTERIOR CESSÃO DE TAIS DIREITOS PELOS DEMAIS SUCESSORES AO AUTOR, TAMBÉM AFIRMADO HERDEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO E DA POSSE INDIRETA DO BEM. REQUISITOS DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravo de instrumento. antecipação de tutela em embargos de terceiro. discussão sobre a posse de vasilhames de gás. suposta sucessão empresarial. elementos probatórios que induzem a sua verificação. empresa sucedida que pertencia aos genitores. confusão de endereços admitida pela peça defensiva. persuasão racional do juízo.1. No caso, a recorrente narra que a reintegração de posse decorreria de...

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de usucapião. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeitada. Mérito. Usucapião. Ordinária extraordinária. Prazo. 15 (quinze) anos. Redução. Comprovação de moradia. Inocorrente. Prescrição aquisitiva. Decurso do lapso temporal. Inocorrente. Sucessão da posse. Posse anterior. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Sentença...

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MERA PERMISSÃO. Na ótica do entendimento fixado pelo STJ fica caracterizado o interesse de agir na ação de usucapião, ainda que a parte autora tenha direitos hereditários sobre o bem em

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MERA PERMISSÃO. Na ótica do entendimento fixado pelo STJ fica caracterizado o interesse de agir na ação de usucapião, ainda que a parte autora tenha direitos hereditários sobre o bem em

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Tutela de urgência indeferida – Área pública – Mera detenção do genitor falecido da agravante, de natureza precária, que não gera direitos de posse e sucessão imediatos – Presunção de legalidade do ato administrativo - Precedentes desta C. Corte de Justiça - Decisão mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2045502-98.2018.8.26.

CIVIL. SUCESSÃO. POSSE. CONTRATO DE CESSÃO. HERDEIROS. COPOSSUIDORES.- Cuida-se da Apelação interposta às págs. 42/47 por Maria José de Castro Pereira contra a decisão de págs. 36/39, que julgou improcedente o seu pleito de usucapião extraordinário do imóvel descrito às págs. 15/16 (matrícula nº 24.039, do registro de imóveis da 3ª zona da Comarca de Fortaleza), de propriedade de Francisco

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE. PROCESSOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. REVELIA. OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. TRANSFERÊNCIA DA POSSE AO HERDEIRO POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE.  EXERCÍCIO DE POSSE JUSTA. POSSUIDOR QUE FAZ JUS À

Ementa: Direito Processual Civil. Declaração de Nulidade de Testamento Público e Da Sentença que Autorizou a Respectiva Abertura. Impossibilidade Jurídica Do Pedido. Falta de Interesse Processual. Ação Ajuizada por Quem Se Diz Terceiro Interessado a Buscar a Declaração de Nulidade de Testamento Público e Da Sentença que Autorizou Sua Abertura. Sentença de Improcedência. Apelação. 1. Não É...

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002203-57.2009.8.11.0059 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA...

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002200-05.2009.8.11.0059 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE TESE FIRMADA PELO STJ - OMISSÃO VERIFICADA - EMBARGOS ACOLHIDOS - APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - REAPRECIAÇÃO DA APELAÇÃO - NECESSIDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA - PRETENSÃO AVIADA POR CONDÔMINO HERDEIRO COM POSSE EXCLUSIVA - ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS...

CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRANSMISSÃO DA POSSE PELO ANTIGO POSSUIDOR A SEUS HERDEIROS. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. PRINCÍPIO DA SAISINE. INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO. CASAMENTO REALIZADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. MAIOR DE SESSENTA ANOS. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. MERA PERMISSÃO DOS SUCESSORES FINDA COM A MORTE DO CÔNJUGE VIRAGO. RECUSA DOS OCUPANTES EM DEIXAR O IMÓVEL. ESBULHO

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002204-42.2009.8.11.0059 EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA ANULADA –

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. autor que ALEGA possuiR a posse indireta EM RAZÃO DE sucessão hereditária. requerido que reside no local e AFIRMA TER ADQUIRIDO O BEM DO possuidor ANTERIOR. prevalência da melhor posse. ausência de provas da clandestinidade e posse injusta por parte do rEQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 00

RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. No caso de falecimento da parte autora, necessária a suspensão do feito e a intimação pessoal dos herdeiros/sucessores

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002190-58.2009.8.11.0059 RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCE

POSSESSÓRIA - Esbulho decorrente de invasão de lote urbano, com edificação de edícula dentro de ano e dia, somente vindo ao conhecimento do autor quando da tentativa de sua regularização perante à Prefeitura local – Contestação fundada na assertiva de que o lote foi regularmente adquirido de pessoa que o comprou do autor, nos idos de 1998, o qual, inclusive ajuizou ação de adjudicação compulsória

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEL USUCAPIENDO INSERIDO EM ÁREA MAIOR QUE SE ENCONTRA MATRICULADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. AQUISIÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM OS POSSEIROS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE O USUCAPIENTE E O PROPRIETÁRIO REGISTRAL. LOTEAMENTO NÃO...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse Entre Herdeiros. Moradia Utilizada Com Exclusividade por Um Deles. Embora Seja Certo que Aberta a Sucessão, a Posse Da Herança É Transmitida desde Logo Aos Herdeiros, a Assertiva Não Traz Benefícios a Qualquer Dos Litigantes, Exatamente Porque Ambos São Herdeiros, Ambos, Portanto, Têm a Posse Indireta Do Imóvel. Não Há como Vislumbrar O...

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO PATRONO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.Com a abertura da sucessão, a herança é transmitida aos herdeiros, tanto a posse como a propriedade, como um todo unitário sendo indivisível até a partilha.O objeto desta lide é um bem indivisível pela impossibilidade material e legal,...

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO PATRONO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.Com a abertura da sucessão, a herança é transmitida aos herdeiros, tanto a posse como a propriedade, como um todo unitário sendo indivisível até a partilha.O objeto desta lide é um bem indivisível pela impossibilidade material e legal,...