Posse sucessão
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Acórdão Nº 0059850-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2023
... UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO DE IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL ... FORMULADO PELA ...
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Acórdão Nº 1000465-43.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-07-2019
... MANUTENÇÃO ... TURBAÇÃO. LEGITIMIDADE. TRANSMISSÃO DA POSSE EX LEGE ... FALECIMENTO DA POSSUIDORA DO BEM. PRINCÍPIO DA SAISINE ... REQUISITOS ... DESPROVIMENTO DO RECURSO ... 1. Aberta a sucessão qualquer herdeiro tem legitimidade para ... postular em juízo a defesa da ...
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0135545-49.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
... julgou procedente o pedido, “determinado a imissão dos autores na posse do imóvel objeto da lide”, bem como concedeu “a antecipação dos ... MÉRITO. IMÓVEL HAVIDO POR SUCESSÃO CAUSA MORTIS. HERDEIROS RECLAMAM POSSE DE IMÓVEL OCUPADO POR CONCUBINA DO ...
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Acórdão nº 1.0338.12.008485-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
Processo. Competência. Conflito. Desembargadores. Reintegração de Posse. Invocação a direito de sucessão. Unidade Raja Gabaglia.
... Competência. Conflito. Desembargadores. Reintegração de Posse. Invocação a direito de sucessão. Unidade Raja Gabaglia ... Por ter ... -
Acórdão nº 1.0338.12.008485-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
Processo. Competência. Conflito. Desembargadores. Reintegração de Posse. Invocação a direito de sucessão. Unidade Raja Gabaglia.
... Competência. Conflito. Desembargadores. Reintegração de Posse. Invocação a direito de sucessão. Unidade Raja Gabaglia ... Por ter ... -
Acórdão nº 1.0338.12.008485-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
Processo. Competência. Conflito. Desembargadores. Reintegração de Posse. Invocação a direito de sucessão. Unidade Raja Gabaglia.
... Competência. Conflito. Desembargadores. Reintegração de Posse. Invocação a direito de sucessão. Unidade Raja Gabaglia ... Por ter ... -
Acórdão nº 1.0338.12.008485-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
Processo. Competência. Conflito. Desembargadores. Reintegração de Posse. Invocação a direito de sucessão. Unidade Raja Gabaglia.
... Competência. Conflito. Desembargadores. Reintegração de Posse. Invocação a direito de sucessão. Unidade Raja Gabaglia ... Por ter ... -
Processo nº 0273133-45.2007.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... JULGADAS EM CONJUNTO. MANUTENÇÃO DE POSSE ... MARITALIS. ... HERDEIROS DO DE CUJOS OBTIDA PELA SUCESSÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0878.18.001223-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NÃO REGISTRADA - ALEGADA POSSE DO BEM IMÓVEL POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - ART. 1.206, 1.207, 1.238, 1.243 E 1.784 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - PRETENSÃO DE HERDEIRO CONTRA OUTROS HERDEIROS - LEGITIMIDADE PARA USUCAPIR EM NOME PRÓPRIO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO SE HOUVER POSSE...
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Acórdão nº 1.0878.18.001223-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NÃO REGISTRADA - ALEGADA POSSE DO BEM IMÓVEL POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - ART. 1.206, 1.207, 1.238, 1.243 E 1.784 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - PRETENSÃO DE HERDEIRO CONTRA OUTROS HERDEIROS - LEGITIMIDADE PARA USUCAPIR EM NOME PRÓPRIO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO SE HOUVER POSSE...
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Acórdão Nº 0001275-36.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... HERNANDES DENZ ... APELAÇÃO CÍVEL. DOMÍNIO E POSSE PURA. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE COMPOSSE ADVINDA ... POR SUCESSÃO ... COGNIÇÃO LIMITADA ... CAUSA MORTIS ... AO EXAME DA MELHOR POSSE ...
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Decisão Monocrática Nº 0032793-43.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973. ESPÓLIO QUE PRETENDE SER REINTEGRADO EM IMÓVEL OCUPADO POR NETA DO DE CUJUS. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. POSSE ANTERIOR DOS HERDEIROS DECORRENTE DE DIREITO DE SUCESSÃO. PRINCÍPIO DA SAISINE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO OU PAGAMENTO DE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 ... ESPÓLIO QUE PRETENDE SER ... POSSE ANTERIOR DOS HERDEIROS DECORRENTE DE ... DIREITO DE SUCESSÃO. PRINCÍPIO DA SAISINE. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000785-11.2014.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-04-2023
... INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... PROVA DA POSSE ANTERIOR À DO AUTOR. NÃO ... ACOLHIDA. PROVA TESTEMUNHAL COM ... CONTEXTO QUE NÃO ... PERMITE DEDUZIR A POSSE ANTERIOR E SUA SUCESSÃO ... ART. 373, I, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.243, DO ...
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Acórdão nº 1.0097.12.000573-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO - BEM INDIVISÍVEL - RECURSO IMPROVIDO. Não há violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal quando as razões...
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Acórdão nº 1.0097.12.000573-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO - BEM INDIVISÍVEL - RECURSO IMPROVIDO. Não há violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal quando as razões...
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Acórdão Nº 0045595-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PÚBLICA COM PEDIDO DE IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE – INDEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL FORMULADO PELA ...
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Processo nº 0014870-21.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Agravantes que ... el objeto do litígio ... por sucessão causa mortis, cingindo a controvérsia sobre ...
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Acórdãos nº 1015263-33.2015.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... LUIS FELISBINO DIAS VOTO Nº 26495 REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Decisão surpresa ... Sucessão da posse. Apelado que se tornou legítimo possuidor ao suceder a ...
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Acórdão Nº 0046531-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... SUCESSÃO PROCESSUAL FORMULADO PELA ...
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Processo nº 0000363-06.2010.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE ... POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CONFIGURADO. ... testamentários. Com a abertura da sucessão, ... estabelece-se um condomínio indiviso entre os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.548598-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - INVENTÁRIO - REGIME DE CONDOMÍNIO - POSSE INJUSTA EXERCIDA POR HERDEIRO - PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA - ALUGUÉIS PROPORCIONAIS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1. Compondo o imóvel em litígio acervo hereditário, estabelecido condomínio entre os herdeiros, justificável que herdeiro/condômino reivindique o bem em razão de...
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Acórdão nº 1.0000.20.548598-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - INVENTÁRIO - REGIME DE CONDOMÍNIO - POSSE INJUSTA EXERCIDA POR HERDEIRO - PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA - ALUGUÉIS PROPORCIONAIS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1. Compondo o imóvel em litígio acervo hereditário, estabelecido condomínio entre os herdeiros, justificável que herdeiro/condômino reivindique o bem em razão de...
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Acórdãos nº 0007030-66.2012.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Reintegração de posse. Comodato. Imóvel. Posse derivada de sucessão. Ocupação não ...
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Acórdãos nº 1001845-75.2014.8.26.0223 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Galhardo Voto nº 6.388 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Posse derivada de sucessão. Ocupação não configuradora ...