Posse sucessão
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Acordao N° 1422419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de usucapião. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeitada. Mérito. Usucapião. Ordinária extraordinária. Prazo. 15 (quinze) anos. Redução. Comprovação de moradia. Inocorrente. Prescrição aquisitiva. Decurso do lapso temporal. Inocorrente. Sucessão da posse. Posse anterior. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... DECURSO DO LAPSO TEMPORAL. INOCORRENTE. SUCESSÃO DA POSSE. POSSE ... ANTERIOR. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdãos nº 2045502-98.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... natureza precária, que não gera direitos de posse e sucessão imediatos Presunção de legalidade do ...
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Acórdão nº 1.0417.15.000032-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MERA PERMISSÃO. Na ótica do entendimento fixado pelo STJ fica caracterizado o interesse de agir na ação de usucapião, ainda que a parte autora tenha direitos hereditários sobre o bem em
... , julgou improcedentes os pedidos iniciais, tendo em vista que a posse dos autores e de sua antecessora, autora primitiva da presente demanda, ... -
Acórdão nº 1.0417.15.000032-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MERA PERMISSÃO. Na ótica do entendimento fixado pelo STJ fica caracterizado o interesse de agir na ação de usucapião, ainda que a parte autora tenha direitos hereditários sobre o bem em
... , julgou improcedentes os pedidos iniciais, tendo em vista que a posse dos autores e de sua antecessora, autora primitiva da presente demanda, ... -
Acórdão Nº 0172235-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... EMENTA: CIVIL. SUCESSÃO. POSSE. CONTRATO DE CESSÃO. HERDEIROS ... COPOSSUIDORES ... - Cuida-se ...
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Processo nº 0421496-27.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Declaração de Nulidade de Testamento Público e Da Sentença que Autorizou a Respectiva Abertura. Impossibilidade Jurídica Do Pedido. Falta de Interesse Processual. Ação Ajuizada por Quem Se Diz Terceiro Interessado a Buscar a Declaração de Nulidade de Testamento Público e Da Sentença que Autorizou Sua Abertura. Sentença de Improcedência. Apelação. 1. Não É...
... sucessão não impede o reconhecimento da posse ad ... -
Acórdão nº 50081243720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... 5008888-23.2019.8.21.0008 (Manutenção de posse) e 5008124-37.2019.8.21.0008 (Reintegração de posse), nas quais litiga ... apenas 10% do imóvel objeto de litígio, em face da abertura da sucessão de José Veiga Brasil Jr., a posse sobre a parte excedente configura ...
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Acórdão nº 0002203-57.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002203-57.2009.8.11.0059 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA...
... RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 0002200-05.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002200-05.2009.8.11.0059 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA...
... RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0470.14.008960-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE TESE FIRMADA PELO STJ - OMISSÃO VERIFICADA - EMBARGOS ACOLHIDOS - APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - REAPRECIAÇÃO DA APELAÇÃO - NECESSIDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA - PRETENSÃO AVIADA POR CONDÔMINO HERDEIRO COM POSSE EXCLUSIVA - ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS...
... STJ, de que o condmino herdeiro pode usucapir o bem quando exercer a posse exclusiva, situao que comprovaria o seu direito usucapio pretendida, ... -
Decisão Monocrática Nº 0456760-59.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 09-11-2015
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRANSMISSÃO DA POSSE PELO ANTIGO POSSUIDOR A SEUS HERDEIROS. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. PRINCÍPIO DA SAISINE. INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO. CASAMENTO REALIZADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. MAIOR DE SESSENTA ANOS. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. MERA PERMISSÃO DOS SUCESSORES FINDA COM A MORTE DO CÔNJUGE VIRAGO. RECUSA DOS OCUPANTES EM DEIXAR O IMÓVEL. ESBULHO
... EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRANSMISSÃO ... DA POSSE PELO ANTIGO POSSUIDOR A SEUS HERDEIROS ... sucessão, a seus herdeiros, visto a inexistência de meação por disposição ... -
Acórdãos nº 0000574-89.2009.8.26.0266 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... ógica do contrato entre o autor e o antecessor do réu POSSE Sucessão possessória ilegítima, mas caracterizada ...
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Acórdão nº 0002204-42.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002204-42.2009.8.11.0059 EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA ANULADA –
... EMENTA: ... RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 0046937-24.2022.8.16.00190008465-90.2018.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE ALEGA POSSUIR A ... POSSE RETA EM RAZÃO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA ... REQUERIDO QUE RESIDE NO LOCAL E AFIRMA TER ADQUIRIDO ...
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Acórdão nº 0002201-87.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. No caso de falecimento da parte autora, necessária a suspensão do feito e a intimação pessoal dos herdeiros/sucessores
... RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 0002190-58.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002190-58.2009.8.11.0059 RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCE
... RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 0123493-58.2007.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... ária registral, os adquirentes, à época, permaneceram apenas com a posse do imóvel, a qual foi transferida a terceiro até chegar em si. ... que se opõe à aquisição derivada, a qual se opera mediante a sucessão da propriedade, seja de forma singular, seja de forma universal. Vale ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... “O conjunto de bens da empresa ou do profissional constitui seu fundo de comércio — a instalação, os imóveis, máquinas e utensílios, a posse do imóvel, se não é próprio, as dívidas ativas, o acervo de mercadorias acabadas ou matérias-primas, enfim, tudo quanto empregado na ...
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Processo nº 0028026-45.2015.8.19.0206 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse Entre Herdeiros. Moradia Utilizada Com Exclusividade por Um Deles. Embora Seja Certo que Aberta a Sucessão, a Posse Da Herança É Transmitida desde Logo Aos Herdeiros, a Assertiva Não Traz Benefícios a Qualquer Dos Litigantes, Exatamente Porque Ambos São Herdeiros, Ambos, Portanto, Têm a Posse Indireta Do Imóvel. Não Há como Vislumbrar O...
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Acórdão nº 1.0313.11.002297-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO PATRONO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.Com a abertura da sucessão, a herança é transmitida aos herdeiros, tanto a posse como a propriedade, como um todo unitário sendo indivisível até a partilha.O objeto desta lide é um bem indivisível pela impossibilidade material e legal,...
... a partilha, sendo o direito dos co-herdeiros, quanto propriedade e posse da herana, indivisvel, e regular-se- pelas normas relativas ao condomnio ... -
Acórdão nº 1.0313.11.002297-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO PATRONO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.Com a abertura da sucessão, a herança é transmitida aos herdeiros, tanto a posse como a propriedade, como um todo unitário sendo indivisível até a partilha.O objeto desta lide é um bem indivisível pela impossibilidade material e legal,...
... a partilha, sendo o direito dos co-herdeiros, quanto propriedade e posse da herana, indivisvel, e regular-se- pelas normas relativas ao condomnio ... -
Acórdão nº 0518605-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PCIA DA INICIAL ... MORTE DO AUTOR. SUCESSÃO PROCESSUAL ... DEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL CONFUSA E ... INCONGRUENTE ...
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Acórdão Nº 0301788-32.2015.8.24.0090 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... pela inventariante, ingressaram com a presente ao de reintegrao de posse contra Getulio Dornelles de Oliveira, igualmente individuado.Alegaram, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0202649-45.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. ATRIBUIÇÃO DE FRAÇÕES IDEAIS AO FINAL DO INVENTÁRIO. INDIVISIBILIDADE DO TERRENO. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO COERENTE AOS FATOS E À ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18
... INEXISTÊNCIA ... REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA ... ATRIBUIÇÃO DE FRAÇÕES IDEAIS AO FINAL DO ... INDIVISIBILIDADE DO TERRENO. POSSE" INJUSTA NÃO DEMONSTRADA ... DECISÃO COERENTE AOS FATOS E À ARGUMENTAÇ\xC3" ... -
Processo nº 0026310-40.2016.8.19.0014 de Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... REGISTRO DE PROPRIEDADE. POSSE" EXERCIDA PELO AUTOR DA ... HERANÇA. REQUERIMENTO DE \xC2" ... sucessão ...