prazo contestação oposição
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Contestação
... do réu, à qual é inerente a ideia de resistência, de oposição. Se o réu reconhecer a "procedência" (melhor: o direito em que se fundam ... ção, no processo de conhecimento trabalhista, no que respeita ao prazo, não apresenta maiores dificuldades de compreensão (e de formulação), ...
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Acórdão nº 0304391-10.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... QUADRO ... PROBATÓRIO SATISFATÓRIO. OPOSIÇÃO ... MEDIANTE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE ... inerentes à propriedade sem contestação. A ... contestação da posse precisa ser ... prazo prescricional ... 3. Apelo improvido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067536020204050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806753-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELI ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800192-53.2019.4.05.8504 - 9ª VARA FEDERAL - SE (IE)
... da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de ... -
Acórdão Nº 0002068-74.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... julgada improcedente, veio a interromper o prazo da prescrio aquisitiva at seu trnsito em julgado ...
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Acórdão Nº 0308596-41.2016.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... , a ré Sul América Seguros ofertou contestação separada, na qual aventou, preliminarmente, a ... , será esta omissa (o que permitirá a oposição de embargos de declaração). Tenham ou não sido ... ão pela qual, por este panorama, fluído o prazo prescricional de um ano até a propositura da ...
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Acórdão nº 0378940-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... ensejaram a oposição de embargos à execução ... Diante de tais ... , em verdade, embargos à penhora, já que o prazo ... para embargos à execução já tinha se ... para apresentação de contestação ou de embargos à execução" ... - Tendo em ...
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Acórdão Nº 0695685-34.2004.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... Certificado o decurso do prazo sem apresentao de contrarrazes (evento 377, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047401120204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804740-11.2020.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ZULAMAR DE SALES BARBALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO ORIGEM: 4ª...
... caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do ... da Lei nº 9.784/99, sem qualquer contestação e sem que a Administração tenha transformado a ... recebimento de tal verba, sem qualquer oposição por parte da Administração ... 4. Esta ... -
Acórdão nº 1.0134.13.004127-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. - O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade...
... Determinou, ademais, que, findo o referido prazo, sem desocupao, seja expedido mandado de despejo ... -
Acórdão Nº 0010640-22.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... devidamente citado, deixou transcorrer o prazo in albis (Evento 13) ... O autor ... O requerido apresentou contestação intempestivamente no evento 20 ... O banco ... érsia a definir se, na hipótese, a oposição de embargos de declaração contra a decisão que ...
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Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... 3 CONTESTAÇÃO ... O Estado de Goiás (ev. 20) aduzira, ... 5.2 Após a oposição de embargos de declaração (ev. 34), alterara ... PRAZO DE TRÊS ANOS, DAS SEGUINTES MEDIDAS: I - SÓ ...
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Decisao Nº 0007396-98.2010.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 13-11-2022
... tange a análise do começo de fluição do prazo para interposição do de oposição dos Embargos ... o início da contagem do prazo de contestação ou, no presente caso, oposição dos Embargos ...
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Acórdão Nº 0302244-35.2016.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... a sentena deve ser reformada, uma vez que o prazo prescricional esteve suspenso em razo da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que o faça em determinado prazo, quer por sua iniciativa própria, quando o ... quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a ... contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a ...
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Acórdão nº 0015188-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... prazo para oposição do recurso iniciou-se após a ... contestação, em obediência à regra do art. 100 do CPC/2015 ...
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Direito processual civil
... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... a condenação de honorários foi a oposição de embargos ou não. Confira a letra do ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053559620184058100), 27-07-2021
PJE 0805355-96.2018.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPUGNANDO A VERBA HONORÁRIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A em face de sentença que...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo maior representante é Luiz ... prazo de cinco dias, a defesa, até para otimizar os ... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ...
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Acórdão Nº 5006801-81.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... Apresentada contestação e pedido reconvencional no evento 24. Réplica ... a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 dias, conforme disposto no item 2.2. P. R ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OPOSIÇÃO DE RECONVENÇÃO NO CORPO DA CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5067053-24.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... faltantes indicados na exordial, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em ... OPOSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OMISSÃO. VÍCIO ... parcela dos contratos repousa com a contestação ao Evento 17; os demais foram trazidos somente ao ...
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Acórdão Nº 5056160-82.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... indeferiu o pedido de reabertura de prazo para o pagamento e oposio de embargos execuo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252420-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRECLUSÃO - CONHECIMENTO PARCIAL - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - PROTEÇÃO DA POSSE - TERCEIRO DE BOA-FÉ - POSSIBILIDADE - COMPRA E VENDA COMPROVADA. 1. Deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... meio de petio simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do prprio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252420-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRECLUSÃO - CONHECIMENTO PARCIAL - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - PROTEÇÃO DA POSSE - TERCEIRO DE BOA-FÉ - POSSIBILIDADE - COMPRA E VENDA COMPROVADA. 1. Deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... meio de petio simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do prprio ... -
Acórdão nº 0008335-53.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... PACÍFICA. DECURSO DO TEMPO ... OPOSIÇÃO DESPEJO. LOCAÇÃO ... INEXISTENTE ... inerentes à propriedade sem contestação ... A ... contestação da posse precisa ser ... de interromper o prazo prescricional ... II – Para reputar-se ...
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Acórdão Nº 0308725-30.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... 160), apresentou contestação às fls. 223/6, alegando, que firmou contrato com ... deverão ser pagos pela ré construtora no prazo de 5 (cinco) dias e na sequência o banco deverá ... ÃO DAS PARTES DE QUE NÃO APRESENTARAM OPOSIÇÃO À PRETENSÃO DOS DEMANDANTES. IMPOSSIBILIDADE ...