prazo reconvenção e impugnação da contestação
63034 resultados para prazo reconvenção e impugnação da contestação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... ARTIGO 51 ... Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... prazo de dois anos ... § 1o A fluência do prazo ... honorários de sucumbência na reconvenção. ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ... partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ...
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Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
... OCORRÊNCIA. ... AUSÊNCIA. ... IMPUGNAÇÃO". ... RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME.\xC2" ... cartório no prazo ... -
Acórdão Nº 0048799-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... MATERIAIS E MORAIS. DILAÇÃO DA PRAZO" PARA OFERECIMENTO ... DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTA\xC3"ÇÃO À RECONVENÇÃO. ÚNICA ... PROCURADORA QUE RECEBEU DIAGNÓSTICO ... apresentação de impugnação da contestação à reconvenção, conforme abaixo: ... “1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE ... ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. PEÇA DE DEFESA CABÍVEL. A v. decisão ... , como medida de ataque e não de impugnação, a pretensão do autor, suscitar a nulidade das ... meio da peça de defesa cabível: reconvenção e não, contestação. Agravo de instrumento não ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... deste artigo, a carta de ordem conterá o prazo para seu cumprimento ... Art. 9º A precatória ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... § 2º A impugnação do réu, ainda que procedente, não será ... TÍTULO VI ... Da reconvenção ... Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... da matéria ventilada por meio da reconvenção, devidamente ajuizada pelo apelante, que tramita ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... da matéria ventilada por meio da reconvenção, devidamente ajuizada pelo apelante, que tramita ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial ... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... contestação no evento nº 21, refutando os argumentos da ... das partes e testemunhas, bem como aberto prazo para as partes ... apresentarem alegações ... Resolução. Restituição. CDC. Reconvenção. - O CDC se aplica à relação de ... consumo ... próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Além disso, fica desde logo ...
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Acórdão nº 1.0396.13.005717-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - RÉU AINDA NÃO CITADO - DESNECESSIDADE - NÃO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OPOSTA À RECONVENÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE AFASTADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA PELO...
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Direito processual civil
... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Contestação
... exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo ... ção inicial, segundo o ónus da impugnação especificada, de que se ocupa o art. 341, do CPC ... trabalhista, no que respeita ao prazo", não apresenta maiores dificuldades de compreens\xC3" ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ... Aqui, o réu não formula nenhuma impugnação de índole essencialmente processual, senão que ... Assim, rejeitada a exceção e decorrido o prazo para recurso (se cabível, na espécie: CLT, art ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... ção da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois da ... 336 do CPC); e b) princípio da impugnação" específica (art. 341 do CPC) ... a) princ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... CIRÍACO SILVA, desocupem o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, e JULGOU PROCEDENTE o pedido ... passivo, uma vez que a contestação apresentada por PETER EWALD RENTZING já ... sem que o fizesse por meio de reconvenção ... Além disso, consta das razões de decidir ... ção da dialeticidade que resulta da impugnação específica ... Era dever do recorrente ... -
Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... ção da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois da ... 336 do CPC); e b) princípio da impugnação específica (art. 341 do CPC) ... a) princípio ...
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Contestação
... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... incompetência absoluta ou relativa, impugnação ao valor da causa, indevida concessão de ... contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes possíveis do réu compreendem, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ... III – na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...