prazo reconvenção e impugnação da contestação
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... ainda pela sistemática do CPC/73, no mesmo prazo" da contestação o réu poderia apresentar, em pe\xC3"ça avulsa, eventual reconvenção ... Tudo isso é passado porque a resposta do ... 229), 4 ... inclusive na impugnação ao cumprimento de sentença (ver CPC, art. 525, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... Muito embora não se permita a reconvenção, admite a lei 9.099/95 o pedido contraposto, que ...
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Dos Atos Processuais
... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... , seja pelo seu não exercício no prazo previsto pela lei (temporal), seja por já ter ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
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Acordao N° 1434542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação. Civil e processo civil. Ação de busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária em garantia. Contrarrazões. Impugnação. Gratuidade de justiça. Manutenção. Impugnação ao valor da causa. Matéria de ordem pública. Montantes compatíveis com a demanda. Apreensão do bem. Inconstitucionalidade do artigo 3º do decreto-lei nº 911/1969 afastada. Nulidade. Sentença. Comprovação da mora. Carta...
... CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO ... contestação ... 5. A mora decorre do simples vencimento do ... em sede de contestação ou de reconvenção. Todavia, a ... aludida revisão somente se ... prazo para pagamento e poderá ser comprovada por ... -
Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... ção da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois da ... 336 do CPC); e b) princípio da impugnação" específica (art. 341 do CPC) ... a) princ\xC3" ...
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Acórdãos nº 2039299-96.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... decretou a intempestividade da contestação, bem como rejeitou a reconvenção, ... ão devem ser protocoladas no prazo de quinze dias. Exegese do artigo 297 ... Impugnação ao valor da causa. Impossibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041900-31.2019.8.19.0021 (Cível), 17-10-2019
Recurso Inominado no 0041900-31.2019.8.19.0021 Recorrente: Vera Lúcia Alves da Rocha e Silva Recorrido: Cia. De Crédito, Financiamento e Investimento Renauld do Brasil Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VEÍCULO OBJETO DE ALIENACAO FIDUCIÁRIA EM FINANCIAMENTO LEILOADO APÓS PURGA DA MORA E DENTRO DO PRAZO DE CONTESTACAO EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSÊNCIA DE...
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Defesa do reclamado
... o direito de oferecer exceção, contestação e reconvenção, sendo que, na verdade, somente ... éu oferecer contestação, por escrito, no prazo de quinze dias (art. 335), sendo certo que na ... Entretanto, o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ...
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Direito Processual Civil
... o juiz deve suspender o processo e conceder prazo razoável para a regularização (CPC, art. 76); ... de atos processuais das partes a contestação e a mediação ... (C) O ato processual do ... (3) Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual ... , logo na petição inicial ou na reconvenção, fixar o valor da causa (CPC, art. 292) – o ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... ção da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois da ... 336 do CPC); e b) princípio da impugnação" específica (art. 341 do CPC) ... a) princ\xC3" ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção ... Este é o único caso genuíno de ... 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo ... Parágrafo único. O horário vigente no ... 149. Exação, valor da causa, impugnação e cancelamento da distribuição ... As ...
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Introdução
... Logo, a disciplina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2.º A ... -se em curto espaço de tempo; c) a impugnação à reconvenção é contestação, sob qualquer ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... , denomina de resposta do réu: a contestação e a reconvenção (arts. 335 e 343, CPC). -se, contudo, que é no mesmo prazo de resposta que deve o réu denunciar a lide ... impugnação é o instrumento de defesa de que dispõe o réu ...
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Capítulo 13
... 13.1 Elaborando a contestação ... A contestação é a peça de defesa por ... , inclusive incompetência relativa, impugnação ao valor da causa e gratui-dade judiciária ... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... 13.2 RECONVENÇÃO ... Na contestação, é lícito ao réu propor ...
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Contestação em ação de indenização
... No procedimento ordinário, o prazo legal para o oferecimento da contestação é de ... causa, contestação, exceção e reconvenção ... Art. 298. Quando forem citados para a ação ... impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao ...
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Direito processual civil - Parte geral
... será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) ... -se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir ... Seção III ... de cobrança (poderá sobrevir impugnação) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PARTE GERAL ...
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Acórdãos nº 0002076-81.2012.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... de crédito submete-se a prazo prescricional quinquenal, com fundamento ... e de mérito rejeitadas Impugnação ao débito ou às cláusulas do ... 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO contestação apresentada à ação de cobrança ... , devendo ser apresentada reconvenção. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO, E RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... RECONVENÇÃO (REIVINDICATÓRIA). SENTENÇA QUE JULGOU ... DE POSSE DECORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ... DESOCUPAÇÃO ... ória, e somente apareceu quando da impugnação à contestação ou ... quando da resposta da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja ... casos permitidos em lei (como da reconvenção, do pedido incidental de arguição de falsidade ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ...
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Direito Processual Civil
... “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... da questão como sendo o “ônus da impugnação específica”, previsto no art. 341 do CPC ... , ampliar os limites da demanda na contestação ou mediante reconvenção ... A: correta, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu ... concedida na sentença não comporta impugnação" pela via do mandado de segurança, por ser impugn\xC3" ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... 491 do CPC) ... O prazo para contestação da ação rescisória é fixado pelo relator, ...
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Decisão com número 5470767-81.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível, 27-10-2022
... Outrossim, o requerido propôs reconvenção no mesmo ato, pugnando por indenização ... de ... Impugnação apresentada na mov. 30, oportunidade na qual a ... A segunda requerida apresentou contestação na mov. 33, na qual aduz a inadequação ... da ... parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial corrigindo ...
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Direito Processual Civil
... (E) As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... (C) A apreciação de pedido de auxílio ... da decisão arbitral por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o ... á da petição inicial ou da reconvenção e será, (A) na ação de cobrança de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente ... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ...