prazo reconvenção e impugnação da contestação
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença ... Em ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ... , preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia ... A alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença ... Em ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ... , preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia ... A alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença ... Em ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ... , preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia ... A alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença ... Em ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ... , preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia ... A alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença ... Em ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ... , preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia ... A alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença ... Em ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ... , preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia ... A alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença ... Em ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ... , preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia ... A alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença ... Em ... de Oliveira Flores que não houve contestação tempestiva à reconvenção, impondo-se a ... ocorrência da prescrição com adoção do prazo de 3 (três) anos, aduzindo que, tratando-se de ... , preclusa a oportunidade para sua impugnação. Não há revelia ... A alegação de nulidade ...
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Acórdão Nº 0000699-12.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-05-2022
... RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEM A ... CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE ... APELAÇÃO ... MATÉRIA PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART ... 1.015, IX, DO CPC ... Ausência de interposição do recurso no prazo legal. Matéria ... impugnável por meio de ...
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Decisão Monocrática nº 50039108220208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... prazo contestacional, habilitado seu advogado, e ... Ademais, caso em que a contestação e reconvenção foram devidamente consideradas, ... , na medida em que, posteriormente à impugnação ao primeiro laudo pericial, houve nova prova ...
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Acórdãos nº 1122998-22.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... IMPUGNAÇÃO RESPALDADA NA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO OFERECIDAS ... ão foram apresentadas fora do prazo legal de 15 dias, constituindo-se ...
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Índice alfabético e remissivo
... a 566 Caráter dúplice da ação - reconvenção: art. 556 Fungibilidade das ações : art. 554 Prazo de ano e dia: art. 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... - CONTESTAÇÃO ... Alegação de toda a matéria de defesa: ... 751 Impugnação da pretensão: art. 752 Legitimidade para propor: ...
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Acordao N° 1605840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Recurso adesivo. Cível. Família. Exoneração. Reconvenção. Majoração do valor dos alimentos. Ex-companheira. Estado de saúde. Alimentante. Paraplegia. Impugnação à gratuidade da justiça. Matéria preclusa. Princípio da dialeticidade. Observação. Alteração de necessidade e da possibilidade não comprovada. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A questão submetida à análise deste...
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO ... RECONVENÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS ... ALIMENTANTE. PARAPLEGIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE ... DA JUSTIÇA. MATÉRIA PRECLUSA ... à concessão da mencionada gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, na contestação ou ... -
Acórdão Nº 0005486-66.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... CONTRATO QUE NÃO ESTABELECEU PRAZO PARA AS ... TRANSFERÊNCIAS – MORA (ART. 397, ... DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE ... DEVERIAM SER FORMULADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO – ... NÃO CONHECIMENTO – IMPUGNAÇÃO AO ... CONTESTAÇÃO – PRECLUSÃO CONFIGURADA (ART. 293 DO CPC) – ...
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Reconvenção
... Melhor dizendo: na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, salvo as ações ... a empregar as ações autônomas de impugnação, a exemplo do mandado de segurança contra ato ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ível, ou seja, ser passível de impugnação por medida recursal. De outro lado, o recurso ... , independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3" ... o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados ... elencados na inicial ou em eventual reconvenção ... Pensamos existir o interesse recursal, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... , ou que rejeitar, liminarmente, a reconvenção. Terá fundamento no art. 487 do CPC a decisão, ... , o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ... ; III – o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV – o depósito não ... se tiver algum ponto para pedir em reconvenção, deverá fazê-lo também em contestação, já ... § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... Sumário: 1. Contestação – 1.1 Prazo para apresentação da contestação; 1.2 Preliminares da contestação; ... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado ...
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Enunciados
... 1.037 do mesmo código. 24) O prazo de um ano previsto no art. 1.037 do ... 520, IV. 50) O oferecimento de impugnação manifestamente protelatória ao cumprimento de ... ídica deve ser feita pelo réu em contestação (artigos 337, XI, 338 e 339). 3) A aceitação ... ) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ...
- Acórdãos nº 1006583-87.2015.8.26.0606 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... Houve impugnação. Realizada audiência de conciliação sem ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive ...
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Processo nº 0451190-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... de Janeiro, c ontrato de locação, pelo prazo de 60 meses, e aluguel mensal de ... na sentença, “o réu em sua contestação não ne ga a existênci a do débito ... em que não houve impugnação específica quanto à ... Em sede de reconvenção, requer eu a condenação do Au tor ao ...
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Acordao N° 1339593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Julgamento citra petita. Valor da causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Preliminares rejeitadadas. Bens imóveis. Parcelas adimplidas na constância do casamento. Regime da comunhão parcial. Contribuição. Presunção. Gratuidade de justiça. Prova da hipossuficiência. Mantida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido...
... VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... PRECLUSÃO. PRELIMINARES REJEITADADAS. BENS ... /c divórcio litigioso e partilha - reconvenção), estabelecidos os limites objetivos da lide, ... contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena ... sem estabelecer expressamente prazo para o julgador, entende-se que, ultrapassado o ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... 897, a , da CLT: ... Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões ... à possibilidade ou não de sua impugnação" imediata e autônoma através do agravo de petiç\xC3" ... agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal ... ?nal ou que rejeitar, liminarmente a reconvenção. Terá fundamento no art. 269 do CPC, a decisão ...