prazo resposta contestação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006925720214058308), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800692-57.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alexandre Augusto Forcinitti Valera EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL....
... CPC, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para apresentar o contrato de mútuo, ... grau podem ser esclarecidas na contestação e, inclusive, com a intimação da empresa ... , segundo afirma, não obteve qualquer resposta. De todo modo, afigura-se desnecessário que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006994920214058308), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800699-49.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... CPC, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para apresentar o contrato de mútuo, ... grau podem ser esclarecidas na contestação e, inclusive, com a intimação da empresa ... , segundo afirma, não obteve qualquer resposta. De todo modo, afigura-se desnecessário que se ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ço eletrônico e domicílio da ré, em prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do ... anuência do réu, acaso oferecida contestação ... Observa-se dos autos que na fase em que se ... da presente ação, bem assim apresentar resposta no prazo de 15 dias a ser contado na forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ... 1) descrição da obra: ... Resposta: a obra foi adequadamente descrita no item IV.2 - ... -
Acordao N° 1334902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Inscrição indevida. Fraude. Falha na prestação do serviço. Cerceamento de defesa. Contestação. Apresentação anterior à audiência de conciliação. Pedido de reabertura de prazo para nova contestação após audiência de conciliação não realizada. Preclusão consumativa. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
... SERVIÇO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ... ANTERIOR À AUDIÊNCIA DE CILIAÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO ... PARA NOVA CONTESTAÇÃO APÓS AUDIÊNCIA DE ... porque a peça de resposta já havia sido apresentada logo após o mandado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... à substituição da construtora, no prazo" máximo de 30 dias; c) condenar a ré a pagar a t\xC3" ... citada, a CAIXA apresentou contestação (ID n.º 4058300.2563048) na qual alegou em sede ... Disse a demandada em sua resposta, literalmente: ... "Importante destacar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... Em resposta ao recurso administrativo interposto pela autora, ... os atos daí decorrentes, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária ... Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... -
Reconvenção
... O processo do trabalho não prevê a resposta reconvendonal, conquanto esta seja compatível ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2° A ...
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Principais aspectos da estabilização dos efeitos da tutela (provisória de urgência) antecipada no novo Código de Processo Civil brasileiro
... maior parte das vezes por entregarem uma resposta jurisdicional, ainda que (nem sempre) ... de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias ... Art. 1.102-C. No prazo ... escrita, em regra, não deve sofrer contestação, o procedimento monitório objetiva, através da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006511-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - PRAZO. CÔMPUTO. REGRA ESPECIAL. 15 DIAS DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. Nos termos do §3º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta se inicia a partir da execução da liminar. V.V. Em ação de busca e apreensão, o termo inicial para apresentar contestação é a data de...
... , para que efetue o pagamento da dvida, no prazo de 5 dias, ou apresente contestao, em 15 dias ... [ ... ] 3o O devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias da execuo da liminar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006511-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - PRAZO. CÔMPUTO. REGRA ESPECIAL. 15 DIAS DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. Nos termos do §3º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta se inicia a partir da execução da liminar. V.V. Em ação de busca e apreensão, o termo inicial para apresentar contestação é a data de...
... , para que efetue o pagamento da dvida, no prazo de 5 dias, ou apresente contestao, em 15 dias ... [ ... ] 3o O devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias da execuo da liminar ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... DE SAUDE S/A, AUTORIZE E CUSTEIE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o tratamento da ... da presente ação, bem assim apresentar resposta no prazo de 15 dias a ser contado na forma ... de que o prazo para resposta/contestação" se contará a partir da audiência de conciliaç\xC3" ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... (s), para, querendo, apresentar Defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia ... Salvador, ... de urgência após o decurso do prazo de resposta" ... Considerando a permanência da recomendaç\xC3" ... de que o prazo para resposta/contestação" se contará a partir da audiência de conciliaç\xC3" ...
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Acordao N° 1621826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Busca e apreensão. Prazo para contestação. Termo inicial. Data da execuçaõ da liminar. Art. 3º, § 3º, do decreto-lei nº 911/69. 1. De acordo com a literalidade do art. 3º, § 3º, do decreto-lei nº 911/69), ?o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar?. 2. Assim, se a decisão recorrida fere expressa disposição legal
... PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. PRAZO PARA ... CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA ... apresentará resposta" no prazo de quinze dias da execução da liminar\xE2\x80" ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar à inicial documento ... - Extrato Bancário ; 82287627 - resposta da Ré , o primeiro constando o vínculo entre as ... de que o prazo para resposta/contestação" se contará a partir da audiência de conciliaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias ... Art. 10. A falta de ... CAPÍTULO IV ... DO DIREITO DE RESPOSTA ... Art. 29. Tôda pessoa natural ou jurídica, ... 20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ...
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Acórdão Nº 0026063-98.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... parte requerida para que oferecesse contestação no prazo de 15 dias. Na referida decisão que ... , com concessão de prazo de 15 dias para resposta ... 3. Não há que se falar em nulidade dos ...
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Acordao N° 1404880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Requerimento extemporâneo. Preclusão. Fato novo. Inexistência. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. De acordo com o art. 126 do código de processo civil (cpc), ?a citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for
... , se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, ... devendo ser ... o recebimento da denunciação fora do prazo legal, quando os contornos fáticos da ... foi efetuado após o decurso do prazo da resposta e sem ... apresentação de fato novo ensejador ... -
Acórdão Nº 0020251-22.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. AFASTAMENTO DA PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. O processo do trabalho possui regramento próprio quanto ao prazo para resposta do réu, o qual não pode ser desprezado, sob pena de ofensa ao artigo 769 da CLT. Nesse contexto, embora o juízo tenha fixado prazo para apresentação da contestação nos termos do artigo 241 do então vigente CPC/1973,...
... possui regramento próprio quanto ao prazo para resposta do réu, o qual não pode ser ... fixado prazo para apresentação da contestação nos termos do artigo 241 do então vigente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001856-77.2011.5.06.0371 (00152-1999-009-06-00-0)), 13-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVELIA. O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria, no prazo da...
... í fico tanto para a apresenta ç ã o da resposta, quanto para oposi ç ã o de exce ç ã o, a ... ser veiculada em pe ç a pr ó pria, no prazo da contesta ç ã o. O n ã o comparecimento da ... -
Decisao Nº 8015235-21.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... mensal no benefício do acionante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de ... ) determinar que o demandado no prazo de resposta/contestação, instrução e julgamento, ...
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Iguaí - Vara cível
... procurador(a)(s), para que, em querendo, no prazo legal, ofereça resposta a contestação ...
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Acórdão N° 07.000767-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/12/2011
... procuratório, náo suprid dentro do prazo legal, nos termos ... do parágrafo único do ...
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Acordao N° 1359576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
E m e n t a apelação cível. Civil e processo civil. Ação de busca e apreensão. Reconvenção. Intempestiva. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 3º, §3º, do decreto-lei nº 911/69, o prazo para apresentação de resposta é de quinze dias contados da execução da liminar. 2. O vocábulo resposta, nesse caso, deve abarcar a contestação propriamente dita, bem como outras formas...
... 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/69, o prazo para apresentação de resposta é de ... quinze ... , nesse caso, deve abarcar a contestação propriamente dita, bem como outras ... formas de ...