precatorias do governo rs
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Decisões Monocráticas nº 1252451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... 102, se o Tribunal de origem não julgou válido ato de governo local contestado em face da Constituição, mas, sim, em face de sua lei ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da Vara Criminal e Precatórias ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de criminalidade em todo o Estado. Assumimos o governo com o ... compromisso de mudar essa realidade, melhorar a sensação de ... documentos, entre ofícios, intimações, citações, cartas precatórias ... etc. Observe-se que grande parte desses recebimentos ocorreram de ...
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Da Penhora
... o conflito, pode e deve qualquer deles recusar cumprimento a precatórias provindas do outro e relativas ao mesmo processo" ... Lembra ... exclusivo, criado por lei para explorar atividade económica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou por conveniência ...
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Legislação
... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... V — o resultado de ... Art. 17. As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, no âmbito da Justiça do Trabalho, serão ...
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Legislação
... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... V — o resultado de ... Art. 17. As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, no âmbito da Justiça do Trabalho, serão ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Judiciário fosse operada por meio de cartas precatórias, encaminhadas ... pelos Juízos em que os processos tramitavam diretamente ... estabelecidos do governo – “les pouvoirs constitués”. O poder de ... alteração não se ... -
Direito e tecnologia
... O governo do Presidente José Sarney pôs fim à censura oficial e deixou como ... Por fim, parece provável que as cartas precatórias e, talvez, até as cartas rogatórias caiam em desuso em breve, pela ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... de https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-10/governo-apresenta-relatorio-sobre-era-digital-e-telecomunicacoes. Acesso em: 18 ... , pessoais ou profissionais; d) o fim da necessidade de Cartas Precatórias e Rogatórias Inquiritórias, já que a mesma possibilidade de oitiva de ...
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Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da referida ... Art. 17. As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, no âmbito da Justiça do Trabalho, serão ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Subnacional tenha levado o Governo Central a iniciar uma campanha de ... imunização contra uma doença que ... documentos, entre ofícios, intimações, citações, cartas precatórias ... etc. Observe-se que grande parte desses recebimentos ocorreram de ...
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Legislação Complementar
... , saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal; ... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e ... Art. 17. As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, no âmbito da Justiça do Trabalho, serão ...
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Acórdão nº 0023808-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - FALTA DE ... COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO FEITO AO JUÍZO DE ... papel de gerência, no bairro Campo do Governo, ... resolvendo problemas operacionalizando a ... comercialização de ...
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Decisão da Presidência nº 162013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... pluralidade de crimes, necessidade de expedição de cartas precatórias, etc.), justificam o eventual retardo da marcha processual sem que disto ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Reqte.(s) : Governo ...
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Bibliografia Complementar
... Reestruturação da Polícia Militar. Comissão criada pelo governo ... Centro de Execuções de Cartas Precatórias ...