prescrição indenização dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105140-33.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132600-50.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL ... DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO ... O Regional denegou seguimento ao Recurso de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 7385 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ART. 1º DO DECRETO 20.910⁄1932 ... prescrição contra a Fazenda Pública, mesmo em ações ...
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Acórdão nº 2003/0078530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0270802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FUNDO DE DIREITO ... Em síntese, defende: a) a prescrição do fundo de direito da autora pelo decurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2177-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PERICIAIS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST, não demonstrada violação de dispositivos legais ou constitucionais, e diante da consonância do julgado com a jurisprudência da c....
... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO ... a quo julgou procedente o pedido de indenização por dano moral e material (fl. 294-7), adotando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99840-04.2005.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-686-10.2011.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MORTE DO EMPREGADO POR MOTIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MONTANTE DA CONDENAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. A reclamada-agravante não logrou desconstituir os fundamentos da decisão monocrática agravada, no sentido de que o recurso de revista não preencheu os requisitos intrínsecos previstos no art. 896, -a-
... INDENIZAÇÃO" POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MONTANTE DA CONDENA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1167-62.2011.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO AL ... - ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO ... Recurso de revista que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-44.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃ
... 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL ... 5. VALOR DA ... MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por danos morais e materiais resultantes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52200-75.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATO LESIVO ...
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Acórdão nº 2011/0009601-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. 1. É de cinco anos o prazo prescricional para pleitear indenização por dano moral em face da União, tendo como início a data do evento lesivo. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1230922/PB, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/03/2011, DJe 13/04/2011)
... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA ... 1. É de cinco anos o prazo prescricional para pleitear indenização por dano moral em face da União, tendo como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-60.2011.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268200-80.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86440-43.2005.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DANO MORAL. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... - DANO MORAL. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-49.2007.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. REAJUSTE SALARIAL. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. FGTS. FÉRIAS ... ência quanto ao valor fixado da indenização, tem-se que o juízo considerou os princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152000-02.2008.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DE SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos
... PRESCRIÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. MULTA PREVISTA EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-89.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-56.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143500-54.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO (R$ 90.000,00) ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74240-40.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153800-29.2006.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PENSIONAMENTO. PRESCRIÇÃO E VALOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ENTO. PRESCRIÇÃO E VALOR. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-83.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO". MARCO INICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇ\xC3"ÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FATO OCORRIDO ANTERIORMENTE À ... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FATO OCORRIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36-67.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ... CIVIL DO EMPREGADOR / INDENIZAÇAO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL ... Alegação(ões): ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-29.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ...