prescrição indenização dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147000-27.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105-63.2010.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-09.2005.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57-94.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42700-90.2007.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... de pensão mensal vitalícia e indenização por dano material e moral face à moléstia e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21841-59.2004.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/kmp/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29140-47.2005.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, à falta de demonstração dos pressupostos intrínsecos fixados no art. 896, -a- e -c-, da CLT. O Tribunal Regional prestou a jurisdição...
... LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. DANO" MORAL. PRESCRIÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZA\xC3" ... PRESCRIÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ... A Vice-Presidência do Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256800-92.2009.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. TEMPO À IÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201640-65.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ATIVIDADE DE RISCO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1849-36.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRÓPRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA -ACTIO NATA-. Diante de potencial violação do art. 189 do Código Civil, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRÓPRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90900-43.2009.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO EM FACE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRESCRIÇÃO EM FACE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO R DANO MORAL. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197640-44.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53740-92.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-76.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38-71.2010.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do...
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-78.2006.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Há aparente violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA...
... no sentido de que o marco inicial da prescrição em ações de indenização por dano moral ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-30.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346000-90.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... DO EMPREGADOR / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO Alegação(ões): ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-84.2011.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DANO OCORRIDO APÓS A EC 45/2004. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Busca o autor a indenização por dano moral ocorrido quando do recebimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP com informações inverídicas, a obstaculizar a análise da concessão de aposentadoria. Diante da
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45840-41.2006.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, -C-, DA CLT - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126...
... - PRESCRIÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99300-12.2008.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. acidente de trabalho. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... acidente de trabalho. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-19.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... 2.028), incide na espécie a prescrição trienal, prevista no art. 206, § 3º, do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-33.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... que se o pedido de indenização por dano moral decorre do contrato do trabalho, a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185600-15.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Trata-se de ação de reparação civil por dano moral e material, decorrente de acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo prescricional é a data em que as lesões se tornaram definitivas. Contudo, no caso, não consta do acórdão hostilizado a data em que as...
... ADMISSIBILIDADE ... PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...