prescrição indenização dano moral
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1194-24.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE O - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL. Ante a potencial violação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16500-80.2006.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR O MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO ... CIVIL DO EMPREGADOR / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... Alegação (ões): ... - violação ... -
Acórdão nº 2007/0155878-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INDENIZAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178400-93.2008.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATO LESIVO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2091-12.2010.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento nesta Corte de que, ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, tendo a ação, por óbvio, sido interposta após a referida emenda constitucional, o prazo...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-52.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. A SBDI-1 do TST já pacificou o entendimento de que deve ser aplicada a prescrição cível às ações em que se pleiteia a reparação de dano moral decorrente de acidente
... PROCESSO ELETRÔNICO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119940-04.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 59 DA LEI 8630/93. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-72.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. LUCROS CESSANTES. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. FGTS - PRESCRIÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de...
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO ... FGTS ... - PRESCRIÇÃO ... Não desconstituídos os fundamentos da ... -
Acórdão nº 2014/0116552-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SUPOSTO CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO DA SEGURADORA PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. 1. Prazo prescricional para exercíc
... POSTULANDO ... INDENIZAÇÃO" ... DECORRENTE DO SUPOSTO CANCELAMENTO\xC2" ... PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO AUTORAL. ... cobrança de indenização por dano moral decorrente da recusa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76240-41.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSÃO. INDENIZAÇÃO. DESCONTO. IMPOSTO DE RENDA. DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCONTO. IMPOSTO DE RENDA. DANO MORAL. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40240-22.2005.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152900-73.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8213/91. No caso, não se cogita da incidência do prazo de dois anos para a propositura da ação a contar do termo final do contrato de trabalho por prazo determinado, ante a suspensão do contrato de trabalho em face da
... PRESCRIÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-56.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMACC/hpgo/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9440-36.2006.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291300-23.2007.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6540-31.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... SUSPEIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL ... total da pretensão ao pagamento de indenização por dano moral, aos seguintes fundamentos: O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-77.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nos termos em que ...
-
Acórdãos nº RO-53100/2008-0383-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-55.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, o marco inicial da prescrição coincide com a data em que o trabalhador teve a ciência inequívoca da incapacidade laboral, podendo ser, até mesmo, a data da aposentadoria por invalidez...
... DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1-25.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORTE. AÇÃO AJUIZADA PELA VIÚVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORTE. AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1210840-81.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO. DISPENSA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO. DISPENSA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. HORAS S. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147000-27.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105-63.2010.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-09.2005.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA DO ...