presidente da assembleia legislativa de rondonia
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Acórdão Nº 6220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PERNAMBUCO ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE PERNAMBUCO ... : SEM ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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Instituições de ensino pedem que STF derrube proibição de linguagem neutra nas escolas de Rondônia
... (PSL), aprovada em setembro pela Assembleia Legislativa de Rondônia e sancionada em seguida ... Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ... Presidente, impugna-se, na presente ação direta de ...
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Decisão da Presidência nº 1255667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... titulares específicos a proposição legislativa sobre determinada matéria, com a exclusão de ... Recte.(s) : Presidente da Assembleia Legislativa ...
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Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... GROSSO DO SUL ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO ... GROSSO DO SUL ... Presidente, impugna-se, na presente ação direta de ...
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Decisões Monocráticas nº 1255667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... titulares específicos a proposição legislativa sobre determinada matéria, com a exclusão de ... Recte.(s) : Presidente da Assembleia Legislativa ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ática, razão que levou, certamente, o Presidente do TST a recomendar também aos Tribunais ... voto do Relator, declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que ... convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da ...
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Decisões Monocráticas nº 5215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Ricardo Lewandowski, na qualidade de Presidente da Corte, adotou o rito do art. 12 da Lei nº 68/1999. 4 ... Em informações, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás argumenta que a ...
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Acórdão Nº 4042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. PROMOÇÃO. ARTIGO 92, III, “E”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 46, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO PARÂMETRO DE CONTROLE. AÇÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... AÇÃO DIRETA ... de Recursos far-se-á por escolha do Presidente" da República ... dentre os indicados em lista tr\xC3" ... -
Acórdão Nº 6817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE PERNAMBUCO ... : SEM ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes, ... Ricardo Lewandowski, Cármen ...
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Acórdão Nº 6829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE ... : SEM ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes, ... Ricardo Lewandowski, Cármen ...
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Decisão da Presidência nº 901129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2015
... da Lei 794/1998 foi proposto pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ocorre que, ... ê que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre cargos, ...
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Decisão monocrática Nº 6359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... do qual foi anistiada a dívida da Assembleia Legislativa em relação ao Instituto de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... deputados, que passaram a se reunir em assembleia nacional ... Portanto, diante dessa breve ... , como condição dessa autonomia legislativa é, portanto, a condição da D. do homem, e ... verbis : "Concluo o meu voto, Senhor Presidente. E, ao fazê-lo, devo observar que a ...
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Acórdão Nº 651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... : BRUNO LUNARDI GONÇALVES ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Estado a cargos da Administração da Assembleia ... Legislativa do Piauí contraria o princípio ...
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Decisão monocrática Nº 1673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... 113 do ADCT, pois a proposição legislativa local criou/alterou despesas sem a estimativa do ... político com representação na Assembleia Legislativa ... *. Aponta a flagrante ... Min. Presidente Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe de ...
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A Nova Ordem Constitucional
... os casos, trata-se de competência legislativa concorrente à União que só poderá estabelecer ... , sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da ... do Homem de 10 de dezembro de 1948, da Assembleia Geral da ONU, vê-se expressamente no seu art ...
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Acórdão Nº 4782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direitos dos servidores públicos. 3. Não pode a Constituição Estadual, mesmo em seu texto originário, dispor a respeito de matéria cuja iniciativa legislativa seja reservada a órgão de outro Poder, por inibir o futuro exercício desta prerrogativa por seu titular. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE ... : SINDICATO ... Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos ... -
Decisão monocrática Nº 208559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... mesmo cargo que ocupava perante a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O ... Presidente determinará a intimação das partes e das ...
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Acórdão Nº 6168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... : CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... reunidos em assembleia, decidir sobre a manutenção das regras ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... estados não dispõem de competência legislativa em ... matéria tributária para suprir a ... (Presidente) e Gilmar Mendes, que davam provimento ao ... a razão da criação dessa norma pela Assembleia Nacional ... Constituinte, qual seja, fortalecer ...
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Decisão monocrática Nº 43735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... e julgamento são de competência legislativa" privativa da União” ... Destaco que a edi\xC3" ... Santa Catarina e Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado. Impeachment: (a) ... “O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Estado de ...
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Acórdão Nº 6090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ... : PROCURADOR-GERAL ... Presidente da República, tendo em vista que as normas ...
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Acórdão Nº 7305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigo 99, parágrafo único, da Lei Complementar 130/17 do Estado de Goiás. Critérios de aferição de antiguidade para fins de promoção na carreira de Defensor Público. Utilização de tempo de serviço anterior ao ingresso na carreira. 3. Violação aos artigos 5º, caput, 19, inc. III, 24, XIII e § 1º, 61, § 1º, II, d, 93, II e VIII-A e 134, §§ 1º
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS ... : ... lei complementar de iniciativa do Presidente da República, sobre normas ... gerais de ... -
Acórdão Nº 5119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 1º, § 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 184/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES. LEGITIMIDADE ATIVA. NORMA DE INTERESSE DA MAGISTRATURA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ISONOMIA POR TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. CONTROLE DA...
... entrega de declaração de bens à Assembleia Legislativa pelos ... magistrados estaduais ... “Art. 6º São atribuições do Presidente, que pode delegálas, conforme a oportunidade ou ...