presidente da assembleia legislativa de rondonia
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Decisão monocrática Nº 6664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... O autor alega, em síntese, que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia teria usurpado ... Ministra Rosa Weber ... Vice-Presidente ...
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Acórdão Nº 6132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... : BERNARDO SERPA PINTO MARTINS ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS ... : SEM ... Senhor Presidente, ... cuida-se de ação direta de ...
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Acórdão Nº 4869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ... público estadual, a iniciativa legislativa é ... exclusiva do chefe do Executivo local ... servidores, podendo concedê-las a Assembleia Constituinte ... local, mormente quando ...
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Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ... : SEM ... Presidente, impugna-se, na presente ação direta de ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Presidente honorária da ABRADT. Membro da Fondation des ... Minas Gerais; por um representante da Assembleia Legislativa Estado de Minas Gerais; pelo ...
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Decisão monocrática Nº 65548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... Assim, conforme de costume, o presidente da Câmara Municipal de Candeias assumiu ... ão Extraordinária da quarta sessão legislativa da oitava legislatura para aprovação de Projeto ... LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA JULGAR AS CONTAS DO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM...
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... Objeto de julgamento ... 1. Senhor Presidente, conforme relatado trata-se de embargos de ... -
Decisão da Presidência nº 185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... de superioridade política em favor da Assembleia Legislativa Estadual. É o que teria ... consagram imunidades específicas do Presidente da República, não extensíveis aos ...
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Acórdão Nº 1417998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... : MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... DO ESTADO DE RONDÔNIA ... : ... Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Gilmar ... Mendes, Edson Fachin, ...
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Acórdão Nº 3120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
Direito Constitucional e Financeiro. Agravo interno em ação cível originária. Limites setoriais de despesa com pessoal. 1. Agravo interno contra decisão em que julguei procedente o pedido formulado em ação cível originária ajuizada por Estado-membro, para afastar impedimento à contratação de operação de crédito. 2. O Poder Executivo não pode ser impedido de contratar operações de...
... Poder Judiciário, a Assembleia" Legislativa, o Tribunal de ... Contas ou o Minist\xC3" ... Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente ... -
Decisão da Presidência nº 4805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMO CONDIÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE ... pela Carta Magna no que tange ao Presidente da República ... É o relatório ...
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Acórdão Nº 4349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... não há omissão legislativa infraconstitucional que possa ser suprida pelo ... instrumento que, concebido pela Assembléia Nacional ... Constituinte, foi por ela ...
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Acórdão Nº 6769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... de Recursos far-se-á por escolha do Presidente" da República ... dentre os indicados em lista tr\xC3" ...
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Acórdão Nº 4349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... não há omissão legislativa infraconstitucional que possa ser suprida pelo ... instrumento que, concebido pela Assembléia Nacional ... Constituinte, foi por ela ...
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Acórdão Nº 4349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... não há omissão legislativa infraconstitucional que possa ser suprida pelo ... instrumento que, concebido pela Assembléia Nacional ... Constituinte, foi por ela ...
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Acórdão Nº 4349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... não há omissão legislativa infraconstitucional que possa ser suprida pelo ... instrumento que, concebido pela Assembléia Nacional ... Constituinte, foi por ela ...
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Acórdão Nº 4349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... não há omissão legislativa infraconstitucional que possa ser suprida pelo ... instrumento que, concebido pela Assembléia Nacional ... Constituinte, foi por ela ...
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Decisão monocrática Nº 1418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... pelo eminente Ministro Luiz Fux, Presidente desta Casa, vieram-me os autos conclusos, em ... 2-18) ajuizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná contra a ...
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Decisão da Presidência nº 5215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Ricardo Lewandowski, na qualidade de Presidente da Corte, adotou o rito do art. 12 da Lei nº ... Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, objetivando ...
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Decisão da Presidência nº 3976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e o ... haveria usurpação da competência legislativa esta Corte, porquanto, nos termos do artigo 93, ... 135-153) ... A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prestou ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A lei, proposta por iniciativa do presidente da República, conforme a alegação da inicial, ... — AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA — ATO NULO — ATO DE IMPROBIDADE — OFENSA ... a presença de dirigente sindical na assembleia geral, se este for proibido de participar por ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1236956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... ão Permanente ou pelos membros da Assembleia Legislativa, pelo Procurador-Geral da Justiça, ... PROCURADOR JURÍDICO SEM ASSINATURA DO PRESIDENTE DA MESA ... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... visava extinção da Uerj e chegou à Assembleia Legislativa do Rio. O então Presidente da Casa, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 341 de 18/06/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2018 (MP no 817/18), que 'Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências'.
... Senhor Presidente do Senado Federal, ... Comunico a Vossa ... de trabalho, com Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores dos Estados ...
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Decisão da Presidência nº 5781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Minas ...