pressuposto e subentendido
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 174-06.2017.5.10.0003)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1143-22.2016.5.10.0014)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 897-88.2014.5.10.0016)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1389-97.2016.5.11.0011) 07-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré' acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000845-96.2015.5.06.0007), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. HORAS EXTRAS. PLANTÕES EXTRAS. ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. SÚMULA 277 DO TST. APLICAÇÃO SUSPENSA. Ainda que este juízo entendesse pela integração das cláusulas do último acordo coletivo ao contrato de trabalho do autor, o que não se afigura possível, o fato de este empregado prestar, em média, um plantão extra a cada semana de trabalho indica a...
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10052-48.2015.5.01.0205) 07-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 363-94.2016.5.21.0008)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 873-41.2015.5.10.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação ... da sua conduta culposa ao se demitir do dever ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio ... da despersonalização da prova oral, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11270-95.2016.5.03.0084) 07-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1090-02.2010.5.20.0005)
... pressuposto, porquanto apenas alega, genericamente, que o Tribunal Regional teria ... de 05/10/88, prazo este de modo algum inscrito e, sequer, subentendido no preceito constitucional, acabou o Regional por contrariar os seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 337-17.2017.5.10.0801)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 772-64.2016.5.10.0012)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000052-64.2014.5.07.0008), 2018-08-10
... baixado em ordem crescente do sistema PJe/JT, o que deve ser subentendido nas próximas referências) ... O MPT, por meio do parecer de fls ... Cumpre destacar, inicialmente, que constitui pressuposto recursal específico do recurso de agravo de petição, aquele estatuído ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1297-52.2015.5.08.0007) 07-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré' acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 527-60.2016.5.13.0015) 16-05-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Decisão da Presidência nº 826998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... dos valores correspondentes às ARTs em cujos registros fica subentendido que a responsabilidade do pagamento é do profissional (onde não consta ... ária implica na reserva absoluta da lei, isto é, a lei é pressuposto necessário e indispensável de toda conduta da Administração, e que ...
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Decisões Monocráticas nº 826998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... dos valores correspondentes às ARTs em cujos registros fica subentendido que a responsabilidade do pagamento é do profissional (onde não consta ... ária implica na reserva absoluta da lei, isto é, a lei é pressuposto necessário e indispensável de toda conduta da Administração, e que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001213-20.2017.5.06.0142), 13-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida. Embargos rejeitados.
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10873-79.2014.5.01.0078) 07-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000957-63.2018.5.06.0103), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DEMONSTRADA. Os entes da Administração Pública, na qualidade de tomadores de serviço, somente respondem subsidiariamente pelos encargos trabalhistas decorrentes dos serviços que lhe foram prestados, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/1993, o que restou demonstrado na
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11150-02.2014.5.01.0206) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré' acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10252-60.2015.5.03.0153) 07-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré' acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 879-35.2017.5.10.0801)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 674-73.2016.5.10.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação ... da sua conduta culposa ao se demitir do dever ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio ... da despersonalização da prova oral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001206-25.2016.5.06.0413), 26-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Nos termos do item V da Súmula 331 do C.TST, na hipótese de contrato de prestação de serviços em que a empresa contratada não arca com os ônus legais derivados do vínculo empregatício, o ente público tomador de serviços responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, caso evidenciada a sua...
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...