pressuposto e subentendido
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A queima dos laudos: controversias e reconfiguracoes dos saberes e direitos trans na ADI 4275/The burning of reports: controversies and reconfigurations of knowledge and trans rights in ADI 4275.
... a tarefa de analisar o comportamento judicial partindo do pressuposto de que haveriam razoes nao expressas na argumentacao judicial que a ... do pedido focar exclusivamente na dispensa da cirurgia, fica subentendido que nao poderia ser exigida uma forma de comprovacao da transexualidade, ...
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O Pedido
... identidade de causa de pedir, conquanto esta seja um pressuposto fundamental: é indispensável que os pedidos sejam compatíveis entre si ... a ... ed., 1964, p. 905). Encontra-se subentendido, portanto, no pedido por estimativa, o simples traço conjetural, ...
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A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275
No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto...
... à tarefa de analisar o comportamento judicial partindo do pressuposto de que haveriam razões não expressas na argumentação judicial que a ... do pedido focar exclusivamente na dispensa da cirurgia, fica subentendido que não poderia ser exigida uma forma de comprovação da ... -
The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
... nao se pode medir seus ganhos e suas perdas sem lembrar que o pressuposto historico de sua cidadania foi a desvalorizacao da esfera politica, a nova ... no intuito de refundar o projeto de cidadania universal subentendido por esta problematica ... Os direitos humanos como consenso pos-politico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 463-22.2016.5.10.0019)
... III - Por tratar-se de pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, sua ausência inviabiliza o ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Por uma análise econômica da constituição econômica
... 323 Segundo o pensamento de Richard Posner, “o pressuposto básico da economia que orienta a versão da análise econômica que ... subentendido que tanto as satisfações nãomonetárias quanto as monetárias entram no ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Na ver-dade, assim já era possível e estava subentendido na redação do art. 396. O momento exato das duas pausas somente podia ... em convenção coletiva de trabalho, partindo-se do pressuposto de que, como o acordo é um ato jurídico celebrado entre sindicatos e ...
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Acórdão Nº 5002103-61.2020.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... 2015, preservando, assim, o princpio da justa indenizao como pressuposto constitucional da perda da propriedade privada. Com contrarrazes (Eventos ... ele ocorrer quando j existente restrio administrativa, fica subentendido que tal nus foi considerado na fixao do preo. Nesses casos, o adquirente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001202-59.2017.5.02.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... Desatendido, no ... presente caso, o pressuposto extrínseco da fundamentação do apelo. Agravo de instrumento ... no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, ... -
Acórdão Nº 0302028-27.2014.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). DISTINGUISHING EM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA TESE JURÍDICA FIXADA. IMÓVEL ADQUIRIDO À TÍTULO ONEROSO, COM DESEMBOLSO DE QUANTIA CONSIDERÁVEL....
... ele ocorrer quando j existente restrio administrativa, fica subentendido que tal nus foi considerado na fixao do preo. Nesses casos, o adquirente ... pblico ou particular, se declarou ciente da cesso feita", pressuposto de ordem pblica, portanto inafastvel nos negcios jurdicos que envolvam, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 36-54.2017.5.05.0431) 18-12-2018
... negou seguimento ao seu recurso de revista por julgar ausente pressuposto" de admissibilidade específico ... \xC2" ... o recorrente requereu a condenação dos recorridos, estando subentendido, inicialmente, condenação principal ao primeiro recorrido e ...
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Acórdão nº 1.0708.17.002954-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 2.º DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARGUIÇÃO E COMPROVAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Arguida e comprovada nos autos, pela parte agravada, o descumprimento, pela agravante, do dever - contido no art. 1.018, § 2
... Fica subentendido que o agravado arguir o vcio, sob pena de precluso, na resposta ao ... ao juzo a quo sobre a interposio do recurso, cuidando-se de pressuposto de admissibilidade do agravo de instrumento. 2. Assim, arguido e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1081-60.2016.5.08.0103) 20-06-2018
... o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto do agravo de instrumento e, com base nos princípios da celeridade e da ... da persuasão racional do artigo 131 do CPC, em que se acha subentendido o fenômeno da despersonalização da prova oral, consagrado, aliás, no ...
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Acórdão nº 1.0024.04.460786-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 2.º DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARGUIÇÃO E COMPROVAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Arguida e comprovada nos autos, pela parte agravada, o descumprimento, pela agravante, do dever - contido no art. 1.018, § 2
... Fica subentendido que o agravado arguir o vcio, sob pena de precluso, na resposta ao ... ao juzo a quo sobre a interposio do recurso, cuidando-se de pressuposto de admissibilidade do agravo de instrumento. 2. Assim, arguido e ... -
Acórdão nº 1.0024.04.460786-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 2.º DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARGUIÇÃO E COMPROVAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Arguida e comprovada nos autos, pela parte agravada, o descumprimento, pela agravante, do dever - contido no art. 1.018, § 2
... Fica subentendido que o agravado arguir o vcio, sob pena de precluso, na resposta ao ... ao juzo a quo sobre a interposio do recurso, cuidando-se de pressuposto de admissibilidade do agravo de instrumento. 2. Assim, arguido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15245/1995-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... 728), na medida em que parte do pressuposto de que a transferência ocorreu por força de promoção do Empregado, tando subentendido que este tenha com ela concordado, porque em seu benefício ... Os demais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 619-55.2017.5.10.0801)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1494-22.2016.5.10.0005)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1626-48.2018.5.10.0801)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO DELIMITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas...
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação ... da sua conduta culposa ao se demitir do dever ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio ... da despersonalização da prova oral, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1331-60.2017.5.10.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação ... da sua conduta culposa ao se demitir do dever ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio ... da despersonalização da prova oral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000895-12.2017.5.06.0312), 19-07-2018
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do item V da Súmula 331 do C.TST, na hipótese de contrato de prestação de serviços em que a empresa contratada não arca com os ônus legais derivados do vínculo empregatício, o ente público tomador de serviços responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, caso evidenciada a sua culpa in
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1390-12.2016.5.10.0011)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4151-71.2016.5.10.0801)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001408-04.2014.5.07.0038), 2018-04-23
... baixado em ordem crescente do sistema PJe/JT, o que deve ser subentendido nas próximas referências) ... O d. MPT, por meio do parecer de fls ... efetivamente devidas pela empresa prestadora de serviços, pressuposto necessário à imputação da responsabilidade subsidiária, a que alude a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001213-20.2017.5.06.0142), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DEMONSTRADA. Os entes da Administração Pública, na qualidade de tomadores de serviço, somente respondem subsidiariamente pelos encargos trabalhistas decorrentes dos serviços que lhe foram prestados, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/1993, o que restou demonstrado na
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...