prestação de serviços terceirizados
- Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte. Processo Originário nº 02910005.002992/2022-19 Interessados: Qualyserv - Terceirizacao de Servicos Ltda Objeto: Contratação Emergencial de Empresa para Prestação de Serviços Terceirizados de Mão de Obra (recepcionistas). Termo de Dispensa de
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009589020204058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800958-90.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA APELANTE: ZELO RECURSOS HUMANOS EIRELI ADVOGADO: Mirocem Ferreira Lima Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... direito da Empresa Autora de prestar os serviços terceirizados com relação ao objeto licitado, e ... ão Eletrônico nº 08/2020, para a prestação" de serviços terceirizados relativos à Manutenç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2645/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 331, IV, DO TST Os únicos argumentos capazes de excluir a aplicação das disposições contidas no Enunciado 331, IV, seriam o fato de a agravante não ter participado da relação processual, não constar do título executório judicial e não ter sido a tomadora dos serviços, o que não é o caso dos autos, onde ela própria reconhece a prestação dos...
... judicial e não ter sido a tomadora dos serviços, o que não é o caso dos autos, onde ela a reconhece a prestação dos serviços terceirizados ... Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22138-61.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO AUTOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. VERBAS INADIMPLIDAS PELA DEVEDORA PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO § 1º DO ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93 E § 6º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ALÉM DE CONTRARIEDADE À TESE FIRMADA NA ADC 16. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... pela reclamada principal, prestadora de serviços. Apontou violação ao § 1º do ... de prestação de serviços terceirizados, exatamente como ... -
Acórdão Nº 0000986-69.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-05-2018
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. Nos casos em que o objeto do contrato envolve a construção de obra certa desvinculada da atividade permanente do tomador, não se caracteriza prestação de serviços terceirizados, nos termos da Súmula nº 331 do TST. Incidência da OJ nº 191 da SDI-1 do TST e do Tema Repetitivo nº 6 da mesma Corte. Recurso do reclamante não provido.
... do tomador, não se caracteriza prestação de serviços terceirizados, nos termos da Súmula ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7342-25.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO AUTOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. VERBAS INADIMPLIDAS PELA RECLAMADA PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO § 1º DO ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93 E 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ALÉM DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E AO DECIDIDO NA ADC 16. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE...
... pela reclamada principal, prestadora de serviços. Apontou violação ao § 1º do ... de prestação de serviços terceirizados, exatamente como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000195-86.2020.5.02.0421)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO À RECLAMANTE PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 16/DF E DO RE 760.931/DF E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. 1. À luz do...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO À ... de prestação de serviços terceirizados, não está descumprindo as referidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-05.2019.5.06.0292), 12-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURADA. O entendimento que se extrai do item IV da Súmula nº 331 do TST é o de que a terceirização apta a viabilizar, em tese, a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços é aquela que se perfaz por meio da contratação de trabalhadores por empresa interposta.
... ção subsidiária do tomador dos serviços é aquela que se perfaz por meio da contratação ... , não se está diante de contrato de prestação de serviços terceirizados, pois o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001274-15.2014.5.06.0002), 04-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXISTÊNCIA - A recorrente manteve contrato de prestação de serviços terceirizados com a primeira Reclamada JCM TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., concoante contrato anexados. É que, consoante se extrai do conjunto probatório, a BIG BENN contratou a JCM - empregadora do reclamante - para realizar serviço especializado,
... - A recorrente manteve contrato de prestação de serviços terceirizados com a primeira ... - INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA CT. IPA/NUJ Nº 5/2020. Contratado: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI, CNPJ: 09.281.162/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de terceirização de 94 (noventa e quatro) postos de trabalho. Valor: R$ 2.636.122,50 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos) . Vigência: 1 (um) ano. Início: 3/2/2020.....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22214-48.2019.5.04.0271)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ - IRGA (2.º RECLAMADO). RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...
... ária ao ente público tomador dos serviços ... decorreu da constatação da sua ... as obrigações do contrato de prestação ... de serviços terceirizados, este ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100463-15.2019.5.01.0071)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO DETRAN/RJ (2.º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O
... ária ao ente público tomador dos serviços ... decorreu da constatação da sua ... as obrigações do contrato de prestação ... de serviços terceirizados, este ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21212-45.2018.5.04.0023)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (2.º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO
... ária ao ente público tomador dos serviços ... decorreu da constatação da sua ... as obrigações do contrato de prestação ... de serviços terceirizados, este ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20407-45.2020.5.04.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (2.º RECLAMADO). RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO
... ária ao ente público tomador dos serviços ... decorreu da constatação da sua ... as obrigações do contrato de prestação ... de serviços terceirizados, este ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 102100-10.2017.5.01.0026)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO DETRAN/RJ (2.º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O
... ária ao ente público tomador dos serviços ... decorreu da constatação da sua ... as obrigações do contrato de prestação ... de serviços terceirizados, este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38800-29.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: "Ao ostentar a ... ém por acompanhar o desenrolar da prestação dos serviços, evitando a ocorrência de qualquer prática lesiva aos empregados terceirizados. ( ... ) Se, por qualquer circunstância, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101008-52.2020.5.01.0491)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2.º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO (DECISÃO EM CONSONÂNC
... ária ao ente público tomador dos serviços ... decorreu da constatação da sua ... as obrigações do contrato de prestação ... de serviços terceirizados, este ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 88-17.2021.5.08.0208)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAPÁ (2.º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE...
... ária ao ente público tomador dos serviços ... decorreu da constatação da sua ... as obrigações do contrato de prestação ... de serviços terceirizados, este ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11379-91.2021.5.03.0098)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO RECLAMANTE PELO TRIBUNAL REGIONAL. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA CEMIG CONSIDERADA INDEVIDA PELA CORTE DE ORIGEM. DECISÃO CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO FIXADO...
... as obrigações do contrato de prestação de serviços terceirizados, este ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000863-33.2018.5.06.0001), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À TOMADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Para que haja a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços, necessário, primeiramente, que fique robustamente comprovado nos autos que o empregado da prestadora lhe prestou serviços diretamente. Deixando...
... TÉCNICA PAULO SERVICE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP ... ADVOGADOS : ALEXANDRE ... SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000791-32.2017.5.06.0017), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO SANTANDER. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À TOMADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Para que haja a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços, necessário, primeiramente, que fique robustamente comprovado nos autos que o empregado da prestadora lhe prestou serviços diretamente. Deixando o...
... : EDVALDO JOSÉ DA SILVA e ATENTO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ... Advogados : ... SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020331-70.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORES DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em favor dos empregados terceirizados na execução do contrato de prestação de serviços, durante o período em que o trabalhador laborou em prol do referido tomador, inclusive no que tange aos valores daí...
... TOMADORES DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, ... serviços em favor dos empregados terceirizados" na execução do contrato de prestação de servi\xC3" ... - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CAMPUS GARANHUNS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 002/2018-UPE – CAMPUS GARANHUNS, PROC. 0227.2018.CCPLE-IV.PE.0147.SAD.FFPG-UPE. Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar – Reajuste contratual. CONTRATADA: Ética Empreendimentos e Serviços Terceirizados. Valor anual reajustado: R$ 356.138,70. Data da assinatura: 1/10/2019...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-82.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... cooperativas "poderão fornecer bens e serviços a não associados, desde que tal faculdade atenda ... prestação de serviços terceirizados. III. A matéria ...
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Acórdão Nº 0020422-47.2020.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
CONTRATO DE FAÇÃO. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. O contrato de facção consiste no negócio jurídico interempresarial, de natureza comercial, em que uma das partes, após o recebimento da matéria-prima, se obriga a confeccionar e fornecer os produtos acabados para ulterior comercialização pela contratante. As especificações para a confecção dos produtos e o...
... Ausente contrato de prestação de serviços terceirizados, não há falar em ...