prestação de serviços terceirizados
-
Acórdãos nº AI-37440/2008-0104-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COMO OPERADORA DE TELEMARKETING AO BANCO - EQUIPARAÇÃO COM BANCÁRIOS. A tese de contrariedade à Súmula nº 331, I, desta Corte, justifica o processamento do recurso de revista para melhor exame. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COMO OPERADORA DE TELEMARKETING AO BANCO,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000453-49.2017.5.06.0020), 04-10-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO EM RELAÇÃO AO DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SDI-1 DO TST. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento, pelo empreiteiro, dos direitos trabalhistas. O caso não é de aplicação da Súmula n.º 331 do C. TST, pois não se trata de prestação de...
... Recorridos : R L SERVIÇOS EM GESTÃO DE OBRAS E CONSULTORIA LTDA - ME e ... prestação de serviços terceirizados. (Processo: RO - ... - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO Extrato CONTRATO N 0 024/2021. Contratado: SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ/MF nº 08.717.223/0001-86. Objeto: Prestação de serviços Terceirizados de Técnico Nível III e Assessor Técnico, visando a realização de atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de compe...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001106-76.2016.5.06.0411), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE PETROLINA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURADAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Não tendo sido demonstrada sequer a realização do certame licitatório, tampouco exibido o instrumento contratual de prestação de serviços terceirizados, coube ao MM. Juízo a quo decretar a responsabilidade subsidiária do...
... exibido o instrumento contratual de prestação de serviços terceirizados, coube ao MM. Juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-92.2008.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO EG. TRT QUE DEFINE A EXISTÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA. CULPA IN VIGILANDO AFASTADA. Delimitado no julgado regional que o ente público logrou demonstrar zelo na fiscalização do contrato de trabalho terceirizado, ao asseverar a eg. Corte que -No caso, a Administração Pública, mesmo após observar o...
... , contratou empresa prestadora de serviços que posteriormente revelou-se ... inerte na condução do contrato de prestação de serviços terceirizados, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-65.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO EG. TRT QUE DEFINE A EXISTÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA. CULPA IN VIGILANDO AFASTADA. Delimitado no julgado regional que o ente público logrou demonstrar zelo na fiscalização do contrato de trabalho terceirizado, ao asseverar a eg. Corte que a agravante interpôs Ação Civil Pública, por meio da qual...
... o pagamento dos trabalhadores terceirizados". O c. TST entende que a ausência de fiscalizaç\xC3" ... inerte na condução do contrato de prestação de serviços terceirizados, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-76.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO EG. TRT QUE DEFINE A EXISTÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA. CULPA IN VIGILANDO AFASTADA. Delimitado no julgado regional que o ente público logrou demonstrar zelo na fiscalização do contrato de trabalho terceirizado, ao asseverar a eg. Corte que a agravante interpôs Ação Civil Pública, por meio da qual...
... o pagamento dos trabalhadores terceirizados". O c. TST entende que a ausência de fiscalizaç\xC3" ... inerte na condução do contrato de prestação de serviços terceirizados, nos termos ... - AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Aviso de Licitação: Processo n° 065/CPL/2021. Modalidade: Procedimento de Licitação Eletrônica n° 030/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra de apoio operacional temporário, por demanda, objetivando a realização da 21ª Fenearte. Início de acolhimento de Propostas: 21.10...
- ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO 05.774.391/0001-15 HOMOLOGAÇÃO COLETA DE PREÇOS N°004/2022 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Terceirizados de Limpeza, Higienização e Conservação, para o regular funcionamento da sede ITEP/OS no Recife/PE e do Centro Tecnológico de Laticínios CTLAT-ITEP/OS em Garanhuns/PE, Homologado e Adjudicad...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. O caso não é de aplicação da Súmula nº 331 desta c. Corte, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que as recorrentes não são tomadoras de serviços, mas sim donas da obra. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... Corte, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. O caso não é de aplicação da Súmula nº 331 desta c. Corte, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que as recorrentes não são tomadoras de serviços, mas sim donas da obra. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... Corte, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. O caso não é de aplicação da Súmula nº 331 desta c. Corte, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que as recorrentes não são tomadoras de serviços, mas sim donas da obra. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... Corte, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-78.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... inerte na condução do contrato de prestação de serviços terceirizados, nos termos ...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATO nº 020/2022-Contratante: SEPLAG/PE; Contratada: Empresa UNIKA TERCEIRIZACÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ nº 11.788.943/0001-47. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA de profissionais, com a seguinte ocupação: cargo tipo Agente Administrativo Sênior, no quantitativo de 06 (seis) profiss...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS CT N° 018/2022 – SJDH. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0145.2021, PROCESSO Nº 0170.2021.CCPLE-V.PE.0145.SAD.SEJUDH. CONTRATADO: SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Técnico, visando atender as necessidades do Convênio nº 907635/2020 firmado com o DEPEN, para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais do M...
- ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS 05.774.391/0001-15 AVISO DE EDITAL COLETA DE PREÇOS N°003/2021 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Terceirizados de Limpeza, Higienização e Conservação, visando promover o regular funcionamento da sede ITEP/OS no Recife/PE e do Centro Tecnológico de Laticínios em Garanhuns/PE, gerido por esta In...
- ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS 05.774.391/0001-15 AVISO DE EDITAL COLETA DE PREÇOS N°004/2022 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Terceirizados de Limpeza, Higienização e Conservação, para o regular funcionamento da sede ITEP/OS no Recife/PE e do Centro Tecnológico de Laticínios CTLAT-ITEP/OS em Garanhuns/PE, inscrição de 05...
- ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS 05.774.391/0001-15 AVISO DE EDITAL COLETA DE PREÇOS N°003/2022 REPETIÇÃO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Terceirizados de Limpeza, Higienização e Conservação, para o regular funcionamento da sede ITEP/OS no Recife/PE e do Centro Tecnológico de Laticínios em Garanhuns/PE, gerido por esta Inst...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... e a ilegalidade da contratação de terceirizados é inconteste, devendo imperar a obrigação ... terceirizada - ELIMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS" LTDA, exercendo a função de TÉCNICO EM ELETROT\xC3" ... , através de contrato firmado de prestação" de serviço de TÉCNICO ELETROTÉCNICA, como tamb\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-13.2013.5.06.0001 (01594-2003-014-06-00-7)), 11-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDAE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Não existindo nos autos, quaisquer indícios capazes de demonstrar que o Reclamante, efetivamente, tenha exercido suas atividades como vigilante, empregado da empresa Transval Ltda., nos edifícios segurados pela Caixa Seguradora S/A.,...
... À PRESTA Ç Ã O DOS SERVI Ç OS TERCEIRIZADOS PARA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVI Ç OS. N ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-13.2013.5.06.0001), 11-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDAE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Não existindo nos autos, quaisquer indícios capazes de demonstrar que o Reclamante, efetivamente, tenha exercido suas atividades como vigilante, empregado da empresa Transval Ltda., nos edifícios segurados pela Caixa Seguradora S/A.,...
... À PRESTA Ç Ã O DOS SERVI Ç OS TERCEIRIZADOS PARA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVI Ç OS. N ã o ... - UPE Petrolina EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATUAL 2º ADITIVO AO CONTRATO 01/2016. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2016 PROCESSO LICITATÓRIO: N°147.2016.VI.PE.106.UPE.CONTRATADA: Sercoserv Serviços Terceirizados LTDA - EPP. ESPÉCIE: prestação de serviços. OBJETO DO ADITIVO CONTRATO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original. PRAZO E DA VIGÊNCIA: do dia 01 de agosto de 2018 a 31 de julho...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 13/2021 – TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de Apoio Técnico Administrativo Níveis I, II e IV, visando à realização de atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares da JUCEPE. Vigência: 29/12/2021 à 28/12/2022. Valor mensal: R$ 929.370,24 (novecento...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/FOP Contrato 003/2023.FOP/UPE. Contratante: Faculdade de Odontologia de Pernambuco-FOP. Contratada: Sercoserv Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de copeiragem. Vigência: 08/09/2023 à 07/09/2024. Valor estimado: R$29.652,00 (Vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). Recife, 14/09/2022....
- UPE Campus Petrolina EXTRATO 4º ADITIVO AO CONTRATO 001/2016 4º ADITIVO AO CONTRATO 001/2016. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2016 PROCESSO LICITATÓRIO: N°147.2016.VI.PE.106.UPE.CONTRATADA: Sercoserv Serviços Terceirizados LTDA - EPP. ESPÉCIE: prestação de serviços. OBJETO DO ADITIVO CONTRATO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original. PRAZO E DA VIGÊNCIA: do dia 01 de agosto de 2...