primeira instãncia comarca belford roxo

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. INCABÍVEL RECONHECIMENTO DE TENTATIVA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA AMOTIO. CAUSAS DE AUMENTO CORRETAMENTE APLICADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual condenados os réus/apelantes pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II, V e § 2º-A, I, do Código Penal. 2. Conjunto probatório

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL EM RAZÃO DE OBRAS REALIZADAS PELA RÉ EM LOCAL PRÓXIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. As fotos colacionadas aos autos comprovam apenas a existência de danos na residência da apelante, como por exemplo trincas nas paredes e nos tetos; inclinação do muro externo e...

Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse. Liminar Deferida e Cumprida. Sentença Sem Resolução Do Mérito Na Forma Do Artigo 267, Vi Do Cpc/73. Ação Revisional Em Apenso Julgada Parcialmente Procedente. Falta de Interesse Processual Superveniente Não Configurada. Parte Autora que Pretende a Anulação Da Sentença e Devolução Dos Autos À Instância a Quo para Novo Julgamento.