primeira instãncia comarca belford roxo
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029932-59.2018.8.19.0014 (Criminal), 21-01-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, BEM COMO O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conforme consta da instrução criminal,...
... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE ... APELANTE: WELLINGTON JOSE ... (Inq 3621 - ED - Órgão julgador: ... Primeira Turma - Relator: Min. ROSA WEBER - Julgamento: ... -
Processo nº 0010015-43.2016.8.19.0008 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... : Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo ... integralmente acolhida na primeira instância, consta a seguinte narrativa ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010888-43.2016.8.19.0008 (Criminal), 11-06-2019
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO SOMAVERT À AUTORA, PORTADORA DE ACROMEGALIA (CID 10 E22.0). POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE OUTROS MEDICAMENTOS QUE PORVENTURA SE FIZEREM NECESSÁRIOS, DESDE QUE PARA O TRAMENTO DA MESMA MOLÉSTIA, AINDA QUE NÃO CONSTEM NA INICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA...
... (2) MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ... Juízo de Origem: 1ª Vara Cível da ... Resp. 1.657.156/RJ pela Primeira Seção do Superior Tribunal de ... Justiça ... -
Processo nº 0011465-84.2017.8.19.0008 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Comarca de Belford Roxo ...