princípio da verdade real no processo administrativo
- Resolução nº 3401-001.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
- Resolução nº 3401-001.397 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
- Resolução nº 3401-001.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
- Resolução nº 3401-001.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
- Resolução nº 3401-001.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
- Resolução nº 3401-001.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3001-000.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2018
- Acórdão nº 3001-000.110 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2018
- Acórdão nº 3001-000.081 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2017
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Direito Constitucional
... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... se deu quando o STF, se valendo do princípio da dignidade da pessoa humana e outros, admitiu ... de omissão imputável a órgão administrativo (que não é o caso do Poder Legislativo), as ... a lei) e o alcance da igualdade material (real); C: correta. O princípio aplicável à ... fim e ao cabo, controle prévio que, em verdade, caracteriza censura prévia das liberdades de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , inicia pela compreensão de que, em princípio, no âmbito do Direito Constitucional Tributário ... ainda Em 1758, em pleno auge do absolutismo real português, o Desembargador do Paço Bermudes e ... ário público, dificilmente aceitar a verdade de que nos impostos sobre o consumo (sapatos, ... que, por lei ou decorrência do processo hermenêutico e/ou incidência de princípios ... Administrativo de moralidade e da publicidade, pontualmente ...
- Acórdão nº 3001-000.218 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 3001-000.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 3001-000.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 3001-000.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2018
- Acórdão nº 3001-000.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2018
- Acórdão nº 3001-000.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2018
- Acórdão nº 3001-000.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2018
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Resolução Nº 3402-003.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... Processo nº ... 10725.901047/2012-12 ... Voluntário ... Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla a, na ... busca da verdade real no processo administrativo tributário, é ...
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Atos administrativos
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • Gabriela Xavier ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... “ Em obediência ao princípio da solenidade das formas, o ato administrativo ... e comprovando que a remoção, em verdade, ocorreu por retaliação, já que a autoridade ... praticados pela administração durante processo de licitação” ... A) Certo B) Errado ... E) concessão de direito real" ... 1500) (2006) Banca: ESAF – Órgão: CGU \xE2" ...
- Resolução nº 3402-002.650 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2020
- Resolução nº 3402-002.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2020
- Resolução nº 3402-002.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001542-04.2018.5.02.0720)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 ACORDO EXTRAJUDICIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.467/17. HOMOLOGAÇÃO APENAS PARCIAL DE SUAS CLÁUSULAS, COM PRESERVAÇÃO DA TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES, PARA ATENDER ÀS PREMENTES NECESSIDADES DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO DE
... a seu exame de um mero ato administrativo dos interessados em relação em ... que ... partes em uma lide potencial ou real já existente, não é e nem pode ser de mera ... , permanece aqui também aplicável o Princípio Tuitivo ou Protetivo do Direito do ... rígida e radical acarreta, na verdade, a penalização maior e ... -
Acórdão Nº 1401-005.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009 ... do Lucro Presumido para o Lucro Real durante o ano-calendário é vedada pela ... de levar em consideração o princípio da ... hierarquia das leis o que não é o caso, ... não coincidir com a verdade real que o contador tinha, ou deveria demonstrar ...