principio inquisitório
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Acórdão Nº 0301963-27.2017.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... VOTO ... 1. Principio pelo recurso do segurado, que reitera o relato de sequela incapacitante ... ário venha a ser regido, a seu turno, pelo princípio inquisitório".2 (Manual da Fazenda Pública em Juízo, n. 30.4)3. Sob outro ângulo, ...
- Acórdão Nº 0300225-13.2016.8.24.0043 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 0300164-63.2019.8.24.0071 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
- Acórdão Nº 0306623-02.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0302448-90.2018.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... nº 0292743328) - (Evento 1, INF8).Por força do princípio da causalidade, CONDENO a Requerida nas custas processuais e ao ... (efeito devolutivo lato sensu), norteado pelo princípio inquisitório, confere-se à segunda instância (tribunal ou colégio recursal) o ...
- Acórdão Nº 0300726-80.2014.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
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Acórdão Nº 5017855-29.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... ordinários (efeito devolutivo lato sensu), norteado pelo princípio inquisitório, confere-se à segunda instância (tribunal ou colégio ...
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Acórdão Nº 0304238-17.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... "processo acidentário venha a ser regido, a seu turno, pelo princípio inquisitório".2 (Manual da Fazenda Pública em Juízo, n. 30.4)3. Assim, ...
- Acórdão Nº 0300674-06.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
- Acórdão Nº 5003075-95.2021.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão Nº 3402-009.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
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Acordão nº 00007-2008-232-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
NULIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O princípio inquisitório, consagrado no sistema processual pátrio (art. 130 do CPC), com o qual está em consonância a norma insculpida no art. 765 da CLT, e que garante ampla liberdade ao juiz na busca da verdade real, na condução do processo e na definição de quais provas...
... , consideradas as particularidades do caso e em observância ao princípio da razoabilidade, deve ser de, no mínimo, R$ 15.000,00. Aduz que deve ser ... inquisitório", que orienta o sistema processual pátrio (art. 130, CPC), segundo o qual \xE2" ... -
Acórdão Nº 3402-009.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... tributário ... R ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
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Acórdão Nº 3402-009.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
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Acórdão Nº 3402-009.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
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Acórdão Nº 3402-009.045 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... uma cultura inquisitória existente no país, com respeito ao princípio dispositivo, e a adoção do “Juiz das Garantias”, tornando possível ... Processo penal. Contraditório e ampla defesa. Sistema inquisitório. Sistema acusatório ... Abstract ... The police inquiry is an ...
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Acórdão Nº 3402-009.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... FISCAL. PRINCÍPIO ... INQUISITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento ... fiscal ...
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Acórdão Nº 3402-009.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... FISCAL. PRINCÍPIO ... INQUISITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento ... fiscal ...
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Acórdão Nº 3402-009.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... FISCAL. PRINCÍPIO ... INQUISITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento ... fiscal ...
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Acórdão Nº 3402-009.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... FISCAL. PRINCÍPIO ... INQUISITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento ... fiscal ...
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Acórdão Nº 3402-009.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... FISCAL. PRINCÍPIO ... INQUISITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento ... fiscal ...
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Acórdão Nº 3402-009.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
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Acórdão Nº 3402-009.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
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Acórdão Nº 3402-009.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...