principio inquisitório
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Acordão nº 20080234989 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
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Acordão nº 20080092769 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2008
Prescrição intercorrente. Processo do Trabalho. Execução de crédito trabalhista. Inaplicabilidade. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... ” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente ... ção judicial (por muitos traduzido como princípio inquisitório – Untersuchungsmaxime o Inquisitionsmaxime ) “lo oferece la ... -
Acordão nº (RO)00452.2002.414.06.00.2 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Junio de 2003
... (artigos 342 e 343), no sistema judiciário do trabalho vige o princípio inquisitório, no qual o Juiz tem acentuado destaque na condução e ...
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Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se
... Muitos autores expressam suas posições, uns sustentam que o sistema adotado no Brasil é o inquisitório, outros apontam ser um sistema misto, mas outros airmam ser o sistema acusatório. Infelizmente, o que se observa através das várias ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ... o ordenamento impõe a predominância do ‘princípio do inquisitório’, isto é, em que a atuação oficiosa do magistrado é admitida (em ...
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Conceito, Autonomia e Fontes do Direito do Trabalho
... Neste contexto, princípio" é o início de algo, surgimento de uma nova situação. Ou seja, é a ess\xC3" ... inquisitório, nele prevalece a iniciativa do juiz na direção do processo e, em ...
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Acórdão Nº 2301-010.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... informado pelo princípio inquisitório, com atuação unilateral da autoridade ... Processo nº ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... Aliás, se assim não fosse, o princípio da ampla defesa, extraído do inciso LV, do art. 5º da Constituição ... hipótese que o Autor não reputa válida; (ii) o princípio inquisitório, a conferir ao magistrado a função de impulsionar o processo na busca da ...
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O efeito devolutivo e outros efeitos
Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do "efeito translativo", definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-
... operada por força da impugnação do legitimado, assentada no princípio" devolutivo, e a ocorrida independentemente da impugnação, abrangendo mat\xC3"érias de ordem pública, e decorrente do princípio inquisitório. 21 ... Aqueles que defendem a autonomia do efeito translativo ... -
O dever de prova no lançamento fiscal
... O lançamento e o princípio" inquisitório – 4. A distinção entre ônus da prova e dever de prova \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática nº 2014.04566244-57 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-07-2014
... O poder de exame, aqui, dá-se ... por conta do princípio inquisitório e não do ... dispositivo, de que é corolário o efeito ...
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Justificativas. Disposições gerais. Princípios dispositivo e inquisitório, poderes instrutórios do juiz; livre convicção; ônus da prova
... 106“(..) relativamente à indicação das provas, em geral, a iniciativa cabe às partes; a iniciativa judicial é ainda supletiva. O princípio de disposição das partes, nesse particular, é apenas refreado (..) pelo poder de iniciativa do juiz nos casos em que houver necessidade de se ...
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Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são...
... pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são as diferenças entre os ... 3 ROCHA, Cármem Lúcia Antunes. O Princípio Constitucional da Igualdade ... Belo Horizonte: Lê, 1990, p. 18 ... 4 ... -
Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... 249 e segs.) e espanhola “princípio da aquisição”, que é importantíssimo na matéria que aqui estamos a ... que a mesma abria as portas à vigência do princípio do inquisitório no processo (WACH, 1872, p. 331 e segs, 357-358), quando na verdade assim ... -
Garantia de Participação Efetiva
... necessária para a justiça do processo pode ser enunciada como princípio do contraditório ou do devido processo legal 811 ... O núcleo da ... é regida pelo princípio dispositivo ou pelo princípio inquisitório. Os poderes investigatórios do juiz não excluem a participação dos ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... “Ela permite dar expressão ao princípio da concentração e ao desejo de reduzir a duração do processo, mas – ... Latina harmoniza o princípio dispositivo com o princípio inquisitório, com a introdução de um princípio de colaboração entre as partes e o ...
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A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
... que o lançamento tributário é regido, entre outros, pelo princípio da verdade material, 13 o qual impõe à autoridade administrativa um ... à descoberta da verdade material, corolário do princípio inquisitorio, por sua vez desdobramento do princípio da legalidade, com o dever de ...
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Processo administrativo fiscal
... seria detentor de uma mera expectativa de direito oponível (em princípio) em face de todos aqueles pertencentes ao ordenamento jurídico positivo; ... administrativo fiscal também é regido pelo princípio do inquisitório 207 , tendo ... 204. CALAMANDREI, Piero. Instituições de direito ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ... o ordenamento impõe a predominância do ‘princípio do inquisitório’, isto é, em que a atuação oficiosa do magistrado é admitida (em ...
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Princípio da Primazia da Realidade
... Cumpre lembrar que o Processo do Trabalho segue o modelo socialista, de que sobressaem o princípio inquisitório, a proatividade do juiz, a maior liberdade de ação do juiz, o informalismo e a verdade real. O sistema processual comum, diferentemente, adota o ...
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Princípios do Direito Processual do Trabalho
... Neste contexto, princípio" é o início de algo, surgimento de uma nova situação. Ou seja, é a ess\xC3" ... inquisitório, nele prevalece a iniciativa do juiz na direção do processo e, em ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... também um direito fundamental da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso a uma ordem jurídica ... ser objeto de prova, pois ao juiz, em face do princípio inquisitório, é dado exigir prova do alegado ainda que não contestado, ‘para o fim ...
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Direito Processual Civil
... Federal como no Código de Processo Civil; as exceções a esse princípio são estabelecidas por meio de rol taxativo em ambas as normas legais ... ) Nas questões de ordem pública, onde incide o princípio inquisitório, não prevalece o princípio da demanda e ao juiz é permitido o exame de ...
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Efeitos dos recursos
... O sistema da pluralidade de graus de jurisdição e o princípio da indelegabilidade e inderrogabilidade da jurisdição impõem que cada ... , o efeito translativo é manifestação do princípio inquisitório", que representa a antítese do princípio dispositivo, de que é manifesta\xC3" ...