principio inquisitório
-
Acórdão Nº 3402-009.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
-
Acórdão Nº 3402-009.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ATOS ANTERIORES AO LANÇAMENTO. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... O procedimento fiscal que ...
-
Acórdão Nº 1001-002.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... inquisitório, quanto na fase impugnatória (processual), ocasião em ... A princípio ...
-
Acórdão nº 1.0223.09.292448-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2010
... ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, em face do princípio dispositivo.- Pelo efeito translativo, que é amparado pelo princípio ... Pelo efeito translativo, que é amparado pelo princípio inquisitório, as matérias de ordem pública podem e devem ser conhecidas de ofício ...
- Acórdão Nº 0001055-25.2009.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-09-2022
-
Acórdão nº 0011511-85.2010.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... principio dispositivo aplicável aos recursos. Isto não acontece ... na remessa ... pelo princípio dispositivo mas pelo inquisitório ... III – A correção monetária é matéria de ordem pública, ...
-
Acórdão nº 0511427-17.2016.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... principio dispositivo aplicável aos recursos. Isto não acontece ... na remessa ... pelo princípio dispositivo mas pelo inquisitório ... III – A correção monetária é matéria de ordem pública, ...
-
nº 2003.04.01.036109-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEPÓSITO DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO. PRODUÇÃO DE PROVA. 1. É possível o deferimento da tutela antecipada em ação ordinária de revisão de contrato de financiamento do SFH para permitir ao autor, que efetue o depósito das prestações mensais no valor que entende devido. 2. A produção probatória tem como...
... Em prevalecendo o princípio da verdade real, o arcabouço probatório deve possibilitar ao magistrado ... 3. O princípio inquisitório, ainda que adotado supletivamente no nosso sistema processual - visto que ... -
Acórdãos nº 0000158-71.2011.8.26.0648 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Por força do princípio inquisitório do recurso, decorrente do efeito devolutivo ...
-
Acordão nº 00279-2007-011-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
NULIDADE PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O universo probatório em litígio, que não se sujeita a único grau de jurisdição, não deve e não pode ser jungido a limites exclusivos de convencimento do Juiz primeiro que dele tenha de conhecer, isso porque o princípio inquisitório não autoriza o atropelo aos princípios constitucionais do...
... Isso porque o princípio inquisitório - consagrado no sistema processual pátrio (art. 130 do ... - Acórdãos nº 4001174-90.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão nº 0070474-03.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... principio dispositivo aplicável aos recursos. Isto não acontece na ... remessa ... princípio dispositivo mas pelo inquisitório ... III – A correção monetária é matéria de ordem pública, ...
-
nº 2003.04.01.044051-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. FACULDADE DO JUIZ DA CAUSA. 1. Segundo o disposto no art. 130 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. A produção probatória tem como destinatário final o juiz da causa. Em...
... Em prevalecendo o princípio da verdade real, o arcabouço probatório deve possibilitar ao magistrado ... O princípio inquisitório, ainda que adotado supletivamente no nosso sistema processual - visto que ... -
nº 2004.04.01.023844-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. FACULDADE DO JUIZ DA CAUSA. MILITAR. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Segundo o disposto no art. 130 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. A...
... Em prevalecendo o princípio da verdade real, o arcabouço probatório deve possibilitar ao magistrado ... O princípio inquisitório, ainda que adotado supletivamente no nosso sistema processual - visto que ... -
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... uma cultura inquisitória existente no país, com respeito ao princípio dispositivo, e a adoção do “Juiz das Garantias”, tornando possível ... Processo penal. Contraditório e ampla defesa. Sistema inquisitório. Sistema acusatório ... ABSTRACT ... "e police inquiry is an ...
-
Acordão nº 0000047-83.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PREFACIAL DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL. Ao julgador compete a condução do processo, o que compreende determinar as provas necessárias para instruí-lo, indeferindo as diligências inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias, desde que mediante decisão fundamentada, nos moldes dos artigos
... dos artigos 765 da CLT, 130 e 131 do CPC, que corporificam o princípio inquisitório vigorante no processo do trabalho ... Diante desses ... -
Dinâmica da prova
... ilustrar a temática dos metaprocedimentos, reportemo-nos ao princípio da igualdade. A finalidade desse primado pode ser verificada, no âmbito ... instância determinar, de ofício, em nome do princípio inquisitório, a realização de diligências que considere úteis ... A questão que ...
-
Decisão monocrática nº 2015.01120596-50 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-04-2015
... translativo tem sua origem no princípio inquisitório, ... de modo que possibilita ao órgão destinatário do ...
-
Acórdãos nº 0010305-92.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... administrativo e investigatório, regido pelo princípio inquisitório e não acusatório, como o jurisdicional ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se verifica que ... 42) ... Princípio dispositivo e inquisitório — A iniciativa probatória é sempre da parte (princípio dispositivo) ...
-
Acórdãos nº 2042954-76.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Reformatio in pejus. Inocorrência. Princípio inquisitório do recurso. Recurso improvido. Trata-se de ...
-
Acórdão Nº 2301-010.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... informado pelo princípio inquisitório, com atuação unilateral da autoridade fiscal, ... Processo ...
-
Acordão nº 20080234989 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
-
Acordão nº 20080092769 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2008
Prescrição intercorrente. Processo do Trabalho. Execução de crédito trabalhista. Inaplicabilidade. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...
-
Acordão nº 20080270659 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" (Súmula 114 do C. TST), mormente porque o magistrado pode impulsionar de ofício a execução. Cabe ao juízo a efetivação de diligências a seu cargo, tendo em vista o contido no art. 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório,...