princípios da concentração
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Decisão monocrática Nº 0000482-87.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-03-2023
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ... ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ... CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 0001315-42.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-05-2022
... 12.153/09. OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER ... AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO ... Recurso não conhecido ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... concentração dos esforços da empresa ... base nos princípios e nas regras que ...
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Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... concentração dos esforços da empresa ... base nos princípios e nas regras que ...
- Acórdão nº HC 161393 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao Nº 156122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
CONSTITICUINAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NULIDADES DE ALGIBEIRA OU DE BOLSO – AFASTAMENTO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – EMPRESAS DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA QUE VENDEM MERCADORIAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL) –...
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Acordao Nº 156122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
CONSTITICUINAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NULIDADES DE ALGIBEIRA OU DE BOLSO – AFASTAMENTO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – EMPRESAS DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA QUE VENDEM MERCADORIAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL) –...
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Acordao Nº 156122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
CONSTITICUINAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NULIDADES DE ALGIBEIRA OU DE BOLSO – AFASTAMENTO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – EMPRESAS DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA QUE VENDEM MERCADORIAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL) –...
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Acordao Nº 156122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
CONSTITICUINAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NULIDADES DE ALGIBEIRA OU DE BOLSO – AFASTAMENTO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – EMPRESAS DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA QUE VENDEM MERCADORIAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL) –...
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Acordao Nº 156122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
CONSTITICUINAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NULIDADES DE ALGIBEIRA OU DE BOLSO – AFASTAMENTO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – EMPRESAS DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA QUE VENDEM MERCADORIAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL) –...
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Acordao Nº 156122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
CONSTITICUINAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NULIDADES DE ALGIBEIRA OU DE BOLSO – AFASTAMENTO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – EMPRESAS DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA QUE VENDEM MERCADORIAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL) –...
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Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
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Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
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Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
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Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
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Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
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Decisão Monocrática N° 07077544820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Romualdo José de Carvalho Nogueira Filho contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos do Processo n° 0700383-64.2020.8.07.0001, determinou a penhora eletrônica de valores nas contas bancárias do Executado, nos seguintes termos (Id. 84938190): ?Para facilitar a solução
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Acórdão N° 0602934-85.2023.8.04.0001 do 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-04-2024
... LEVANTADO EM SEDE DE CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ... PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E CONCENTRAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE PRESSUPOSTO RECURSAL ...
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Acórdão N° 0759049-71.2022.8.04.0001 do 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-04-2024
... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E ... CONCENTRAÇÃO ... PRESSUPOSTO ... RECURSAL ...
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Acórdão Nº 2005-000.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/10/2023
... hostilizada, devendo haver a observância dos princípios da concentração, da ... eventualidade e do duplo grau de jurisdição ...
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Acórdão Nº 0075356-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... DEFESA DO DEVEDOR REGIDA, ... ADEMAIS, PELOS PRINCÍPIOS DA EVENTUALIDADE E CONCENTRAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000771-07.2021.8.19.9000 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000771-07.2021.8.19.9000 Recorrente: BEATRIZ DE OLIVEIRA RUAS Recorridos: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001701-88.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001701-88.2022.8.19.9000 Recorrente: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 0375397-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTOS CONTRA A COBRANÇA DE TLF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. A demanda posta prescinde da produção de prova oral, testemunhal, ou pericial para seu desate. Trata-se de questão eminentemente de direito, cujos fatos que se mostram pertinentes...
... 16/18, deveria o Apelante/Demandado, em obediência aos princípios da concentração e eventualidade, suscitar todas as defesas oponíveis à ... -
Decisão monocrática Nº 0001567-45.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... NÃO CABIMENTO. OPÇÃO DO LEGISLADOR ... VISANDO ATENDER OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ... CONCENTRAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. Recurso ...