princípios do processo civil celeridade processual

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000323-94.2014.5.06.0010), 23-07-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta da República, e, aplicando, à espécie, o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento.

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... , o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-64.2018.5.06.0193), 03-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO § 2.º DO ART. 1.026, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda,...

... CIVIL. Os Embargos Declaratórios constituem remédio ... razões dos Embargos que a medida processual foi oposta com nítido objetivo protelatório, em malferimento aos princípios constitucionais da celeridade e da economia ...
Acórdão Nº 0021651-17.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
PARCELAS VINCENDAS. Sendo a relação empregatícia de natureza continuativa, é presumível a ocorrência da mesma situação fática que levou ao ajuizamento desta reclamatória. Não se justificaria a exigência de novo aforamento de demanda com o mesmo propósito da presente. Por tal razão, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, é cabível a condenação, também, em parcelas vincendas,

... Identificação PROCESSO nº 0021651-17.2017.5.04.0015 (ROT) RECORRENTE: ... Por tal razão, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, é cabível ... 505, I, do Código de Processo Civil ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR QUE ADQUIRE VEÍCULO COM DEFEITO DEFABRICAÇÃO. NUMERAÇÃO DUPLICADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EXECUÇÃO DETÍTULO JUDICIAL. DEMANDA REGRESSIVA NOS PRÓPRIOS AUTOS.POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.TRANSAÇÃO OCORRIDA NA LIDE PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.1. A denunciação da lide é...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001321-41.2017.5.06.0371), 05-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO § 2.º DO ART. 1.026, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e,...

... CIVIL. Os Embargos Declaratórios constituem remédio ... razões dos Embargos que a medida processual foi oposta com nítido objetivo protelatório, em malferimento aos princípios constitucionais da celeridade e da economia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072585120204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0807258-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Nunes Ramos De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810597-36.2018.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

... se de habilitar para fins de sucessão processual, tendo ocorrido, no caso, a prescrição ... e considerando o atendimento aos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e ... PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. ÓBITO DO SUBSTITUÍDO ... da instrumentalidade das formas, da celeridade" e da economia processual. Ausência de prejuízo \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106535120204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0810653-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: OTAVIO LACERDA E SILVA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: REGINA MARIA LACERDA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO:...

... de sentença como substituto processual de beneficiários que faleceram antes de proposta ... e considerando o atendimento aos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e ... PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. ÓBITO DO SUBSTITUÍDO ... da instrumentalidade das formas, da celeridade" e da economia processual. Ausência de prejuízo \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155892220204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815589-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NILMA JAPYASSU GUERRA e outros ADVOGADO: Isabela Lessa De Azevedo Pinto Ribeiro e outros PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003434-30.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE....

... em síntese, a ausência de capacidade processual para a execução, em razão do óbito da ... e considerando o atendimento aos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e ... PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. ÓBITO DO SUBSTITUÍDO ... da instrumentalidade das formas, da celeridade" e da economia processual. Ausência de prejuízo \xC3" ...
O princípio do duplo grau de jurisdição: a compatibilidade com o princípio da celeridade processual no juizado especial cível estadual
- Revista Eletrônica de Direito Processual
O direito processual civil contemporâneo possui caráter nitidamente constitucional em razão de a Constituição Federal assegurar garantias fundamentais relacionadas ao processo. Dentre elas, destacam-se os princípios do duplo grau de jurisdição e da celeridade processual, alicerces para a concretização do binômio segurança jurídica – efetividade do processo. Neste artigo, pretende-se demonstrar a...

... OF PROMPTNESS IN THE STATE SPECIAL CIVIL COURT ... Maria Carolina Rosa de Souza ... garantias fundamentais relacionadas ao processo. Dentre elas, destacam-se os princípios do duplo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001668-93.2017.5.06.0009), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...

... o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no ... razões dos Embargos que a medida processual foi oposta com nítido objetivo protelatório, em malferimento aos princípios constitucionais da celeridade e da economia ...
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA.PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTEPELO RELATOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERICULOSIDADE CONCRETA DOAGENTE. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. RISCO DECONTAMINAÇÃO PELO...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID

... princípios da celeridade, eficiência e da ... economia ... 166 e segs., do Código Civil, os quais versam ... sobre causas de nulidade dos ... processual ... idôneo para aquele que pretende ingressar no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122557720204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0812255-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA PAULA ROCHA BARRETO e outros ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009591-24.2009.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

... sentença em regime de substituição processual e a ausência de previsão legal para a ... e considerando o atendimento aos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e ... PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. ÓBITO DO SUBSTITUÍDO ... da instrumentalidade das formas, da celeridade" e da economia processual. Ausência de prejuízo \xC3" ...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... diretamente da celeridade da prestação jurisdicional, o que justifica os ... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... Constituição Federal e aos princípios da razoabilidade e da ... proporcionalidade, sob ... ática estabelecida no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) ... Sustenta, também, que ... e incompatíveis com o rito processual brasileiro ... Nesta mesma linha de atuação, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40/2002-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Agosto de 2005

... 832 da CLT, 458, do Código de Processo Civil e 93, inciso IX, da Constituição da ... equacionada de imediato, em nome dos princípios da economia e celeridade processuais, após o ... alteração promovida na legislação processual. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107590820214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0810759-08.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BLANDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Joana...

... de mérito ante a ausência interesse processual do Impetrante ... Segundo a ilustre ... do impetrante, o que violaria os princípios da celeridade processual, da duração razoável ... "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067049120194058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806704-91.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... no atendimento do segurado ofende os princípios da eficiência, da razoabilidade, da razoável ... sequer ocorreu a integral instrução processual, muito menos a conclusão, razão pela qual é ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" ... O dever de decidir e ... CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000450-21.2013.5.06.0122), 22-05-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta da República, e, aplicando, por analogia, à espécie, os artigos 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente no sentido de que "A...

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
Acórdão Nº 0020578-64.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-05-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. Não há nulidade processual por cerceamento de defesa no indeferimento da designação de nova perícia quando as questões fáticas objeto da prova pretendida já se encontram devidamente esclarecidas. Aplicação do artigo 370 do CPC/2015 (aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho em razão do art. 769

... Identificação PROCESSO nº 0020578-64.2018.5.04.0406 (ROT) RECORRENTE: ... processual por cerceamento de defesa no indeferimento da ... indeferir prova desnecessária, e dos princípios do livre convencimento e da celeridade ... diagnosticada, não há responsabilidade civil da reclamada por eventuais danos decorrentes ...
Acórdão nº 1.0000.16.024669-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE LEGAL. RECURSO QUE NÃO SE ENQUADRA EM UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MANTIDA. O novo Código de Processo Civil alterou a regra de processamento do recurso de agravo de instrumento de modo

... nos artigos 1021 e seguintes do Cdigo de Processo Civil - CPC/2015, oposto por LUIZ BEZERRA DE LIMA ... no Novo Cdigo de Processo Civil, a lei processual unificou o regramento dado do recurso de Agravo ... , em ateno, inclusive, aos princpios da celeridade e da economia processual, pois se vislumbra ...
Acórdão nº 1.0000.16.024669-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE LEGAL. RECURSO QUE NÃO SE ENQUADRA EM UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MANTIDA. O novo Código de Processo Civil alterou a regra de processamento do recurso de agravo de instrumento de modo

... nos artigos 1021 e seguintes do Cdigo de Processo Civil - CPC/2015, oposto por LUIZ BEZERRA DE LIMA ... no Novo Cdigo de Processo Civil, a lei processual unificou o regramento dado do recurso de Agravo ... , em ateno, inclusive, aos princpios da celeridade e da economia processual, pois se vislumbra ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000805-26.2011.5.06.0017 (00807-2007-007-06-00-9)), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alça

... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é caracter í stica ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000461-42.2011.5.06.0018 (00909-2009-006-06-00-0)), 23-04-2014
EMENTA: MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. A penalidade em epígrafe estabelece o pagamento de 10% sobre o montante da condenação, caso o devedor, condenado a pagar quantia certa não a efetue no prazo de quinze dias. Tal dispositivo do Código de Processo Civil é aplicável ao processo do trabalho uma vez que melhora a efetividade da prestação jurisdicional trabalhista. Assim, atende-se ao princípio da...

... Tal dispositivo do C ó digo de Processo Civil é aplic á vel ao processo do trabalho uma vez ... Assim, atende-se ao princ í pio da celeridade processual. Portanto, a referida norma é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-39.2015.5.06.0143), 05-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo...

... o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no ... ório da medida oposta, ferindo os princípios constitucionais da celeridade e economia ... oral emprestada, produzida no caderno processual eletrônico, confirma a veracidade dos registros ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118142820204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811814-28.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza...

... " PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA ...