Prisão provisória
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Acórdão nº 2016/0128623-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também ... -
Acórdão nº 2016/0250961-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES E QUANTIDADE DA DROGA. CONTUDO, EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO...
... IRRELEVÂNCIA ... APROVEITAMENTO ... PROVISÓRIA". HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... 4. O cômputo da prisão provisória para efeito de fixar o regime ... -
STJ mantém prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado
STJ mantém prisão provisória de investigado por tortura e cárcere
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidad... -
Acórdão nº 2016/0189882-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E PACIENTE REINCIDENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269/STJ. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. PENA FIXADA EM...
... TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA. ... POSSIBILIDADE. ... CONHECIDA. ... §2º, do CPP), entendendo que o tempo de prisão provisória não seria suficiente ...
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Acórdão nº 2016/0282770-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. COMPROVAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVOR
... IRRELEVÂNCIA DO EVENTUAL APROVEITAMENTO DO ... TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 617 DO CPP. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E MAUS ANTECEDENTES. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INVIABILIDADE....
... PRISÃO PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 2016/0129390-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DETRAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO TEMPO DA PRISÃO" ... PROVISÓRIA PARA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL. ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0211946-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA PARA ...
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Acórdão nº 2016/0089476-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ART. 113 DO CÓDIGO PENAL - CP. CASOS RESTRITOS. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. ART. 42 DO CP. HIPÓTESE NÃO PREVISTA EM LEI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O artigo 113 do Código Penal restringe os casos em que a...
... RESTRITOS. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. ART. ... -
Acórdão nº 2016/0264924-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... provisória quebrou as condições do benefício, voltando a delinquir" ... -
Acórdão nº 2016/0177255-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão ...
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... necessária a segregação provisória" como forma de acautelar a ... ordem pública ... 4. A aferiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0083364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. CUSTÓDIA JÁ ADEQUADA AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO...
... DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... provisória ser compatibilizada ao regime imposto, sob ... -
Acórdão nº 2015/0160584-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES E HOMICÍDIO TENTANDO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA...
... TENTANDO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA ... 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de ...
... USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS ... ORDEM DENEGADA ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0116178-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal, é necessário para a decretação da prisão preventiva que o crime praticado seja...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO. ... PRISÃO" PREVENTIVA. ART. 313, I, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO\xC2" ... de elemento que justifique a imposição da prisão provisória ... 3. Ordem concedida. ... -
Acórdão nº 2016/0216511-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có
... 2. No caso, a decisão que impôs a prisão" preventiva está ... suficientemente motivada, indicada, \xC2" ... a prisão provisória como forma de acautelar a ordem pública. ... -
Acórdão nº 2016/0320180-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os ...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Abril teve prisão de Lula e tese do Supremo sobre execução provisória da pena
Abril teve prisão de Lula e tese do STF sobre execução provisória
Com um longo debate e novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal marcou o cenário jurídico, político e eleitoral do país ao reconhecer, em 4 de abril, a execução provisória da pena quando um réu é condenado em segunda instância. Por 6 votos ... -
Acórdão nº 2016/0180168-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se...
... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA ... concreto que justifique a imposição da prisão provisória ... -
Acórdão nº 2016/0277605-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código
... 2. No caso, o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação ... concreto que justifique a imposição da prisão provisória ... -
Acórdão nº 2016/0334832-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. ... provisória que não se justifica ante a ausência de ...
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Acórdão nº 2016/0308268-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : PATRICK DE SENA SILVA (PRESO) ... ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ... FALTA DE INDICAÇÃO\xC2" ... liberdade. In casu, prisão provisória que não se justifica ante a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum...
... prisão preventiva carece de fundamentação ... concreto que justifique a imposição da prisão provisória ... -
Acórdão nº 2016/0211813-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có
... 2. No caso, a decisão que impôs a prisão" preventiva está ... suficientemente motivada, indicada, \xC2" ... provisória como forma de acautelar a ordem pública. ...