prisões brasileiras
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Acórdão Nº 186954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 4. Pandemia de Covid-19. Recomendação 62 do CNJ. Verifica-se que o caso concreto se enquadra nas hipóteses dos artigos 4º, I, “a” (crime sem violência ou grave ameaça à pessoa) e 5º, III (prisão em regime semiaberto ou aberto), da Recomendação 62 do CNJ. 5. Ordem concedida a apenas um dos pacientes.
... ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de “normalidade”, já ... reconhecemos ... -
Decisão da Presidência nº 188534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de normalidade, já reconhecemos como ...
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Decisão da Presidência nº 186020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de normalidade, já reconhecemos como ...
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Decisão da Presidência nº 189537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... aplicação do princípio da proporcionalidade na decretação de prisões preventivas e de medida cautelares diversas Além de ser ... que estão ocorrendo e que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, caso não sejam adotadas as providências cabíveis. Registre-se ...
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Decisões Monocráticas nº 186954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de normalidade, já reconhecemos como ...
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Decisão da Presidência nº 186954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de normalidade, já reconhecemos como ...
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Decisões Monocráticas nº 186020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
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Decisão monocrática Nº 188534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
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O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... por uma racionalidade científica que trouxe para as velhas prisões o aperfeiçoamento das técnicas penitenciárias [ ... ]. Elas aparecem as ... e Cidadania, Elizabeth Sussekind, que estuda as prisões brasileiras desde 1972 e é professora de Direito Penal da PUCRio há mais de 30 anos, ... -
A crise dos presídios e dos princípios sensíveis: 'bandido bom é...'
A crise dos presídios e dos princípios sensíveis: "bandido bom é..."
... , “os organismos internacionais acusam as autoridades brasileiras" de saberem da situação caótica das prisões e de não tomarem as provid\xC3" ... -
Indulto é único meio político legítimo usado para reduzir superlotação carcerária
Cezar Bitencourt: Indulto é política legítima de desencarceramento
... As prisões brasileiras em quase sua totalidade não satisfazem nenhuma dessas ... -
Decisões Monocráticas nº 185958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de normalidade, já reconhecemos como ...
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Decisão da Presidência nº 186892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de normalidade, já reconhecemos como ...
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Decisões Monocráticas nº 186892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de normalidade, já reconhecemos como ...
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Decisões Monocráticas nº 183693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
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Decisão da Presidência nº 183584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
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Decisão da Presidência nº 183239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
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Decisão da Presidência nº 183693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
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Decisão da Presidência nº 188963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
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Decisão da Presidência nº 185958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... Prisões antiquadas na Inglaterra. Violências na Finlândia. Violência sexual nos ... O princípio da dignidade humana e a realidade das prisões brasileiras ... -
Decisão monocrática Nº 191939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... não referendar a decisão do Ministro Marco Aurélio e manter as prisões levadas a efeito, assentando caber ao juízo local avaliar a situação de ... redobrados, ausentes, na ordinária condição, nas prisões brasileiras ... Por isso, a despeito de não se poder, de pronto, conceder a ...
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Decisão monocrática Nº 218096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... ÇÃO DO JULGAMENTO TOMADO NO HC 143.641/SP, QUE SE LIMITA ÀS PRISÕES CAUTELARES (POR TODOS, STF, HC 187.858/SP). REVOGAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM ... ser redobrados, ausentes na ordinária condição das prisões brasileiras ... Apesar de não ser possível a concessão da ordem de habeas ...
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Decisão monocrática Nº 191198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de “normalidade”, já reconhecemos como ...
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Decisão da Presidência nº 186021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... ões precárias de insalubridade podem ser constatadas em todas as prisões brasileiras, impõe-se o cumprimento da pena em regime domiciliar ...