prisões brasileiras
-
Decisão monocrática Nº 191198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de “normalidade”, já reconhecemos como ...
-
Decisão da Presidência nº 186021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... ões precárias de insalubridade podem ser constatadas em todas as prisões brasileiras, impõe-se o cumprimento da pena em regime domiciliar ...
-
Decisões Monocráticas nº 186021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... ões precárias de insalubridade podem ser constatadas em todas as prisões brasileiras, impõe-se o cumprimento da pena em regime domiciliar ...
-
Urgência em se acabar com a invisibilidade das mulheres encarceradas
Alexandre Pontieri: Encarceramento em massa de mulheres
... Como cediço, investe-se muito (muros e cercas das prisões) em nada (pouca ou quase nenhuma ressocialização e reinserção no ... vida das mulheres — tratadas como homens — nas prisões brasileiras. 1. ed. São Paulo: Record, 2015 ... REGRAS DE BANGKOK. Regras das ... -
Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... Será demonstrado que as penitenciárias femininas brasileiras, não atendem a dignidade da mulher, que lutam diariamente por melhores ... As prisões femininas brasileiras têm condições precárias, não tendo o mínimo ... -
Painel do CNJ apresenta dados integrados sobre execução penal
Painel do CNJ apresenta dados integrados sobre execução penal
... apoiar a superação do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Desde então, a ... -
Decisões Monocráticas nº 35615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... superiores tem adotado posições restritivas em relação às prisões" por dívidas, assentando, por exemplo, o não cabimento no caso do deposit\xC3" ... , em virtude das conhecidas más condições das prisões brasileiras, representaria violação às referidas normas ... No campo processual ...
-
Decisão monocrática Nº 198818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ância não tem o condão de permitir a revogação de todas as prisões cautelares. No presente caso, os documentos carreados aos autos não ... Ressalta que, “nas prisões brasileiras, algumas das medidas mais básicas de prevenção de doenças recomendadas ...
-
Decisão da Presidência nº 35615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... superiores tem adotado posições restritivas em relação às prisões" por dívidas, assentando, por exemplo, o não cabimento no caso do deposit\xC3" ... , em virtude das conhecidas más condições das prisões brasileiras, representaria violação às referidas normas ... No campo processual ...
-
O que significa prisão somente 'após o trânsito em julgado'?
Opinião: o que significa prisão "após o trânsito em julgado"?
... condenação em tribunal ordinário, é que a imensa maioria das prisões brasileiras não passa por um exame de mínimas condições humanitárias ... -
Decisões Monocráticas nº 183016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Argumenta que se o vírus se espalhar pelas prisões brasileiras, as consequências serão desastrosas. 80% dos casos de ...
-
Decisão da Presidência nº 183016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Argumenta que se o vírus se espalhar pelas prisões brasileiras, as consequências serão desastrosas. 80% dos casos de ...
-
Decisão monocrática Nº 192377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... devem ser redobrados, ausentes na ordinária condição das prisões brasileiras ... Apesar de não se poder conceder a ordem de habeas ...
-
Decisão monocrática Nº 1453587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... As prisões brasileiras, como regra geral, constituem verdadeiras masmorras medievais, ...
-
Decisão monocrática Nº 239763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... ção criminal, inclusive, pelo estado inconstitucional das prisões brasileiras ... Portanto, a medida despenalizante, criada pela Lei ...
-
Presos em presídio superlotado de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro
Presos em presídio de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro
... pela legitimidade da aplicação da sentença da Corte IDH nas prisões brasileiras ... O Brasil passou a seguir as decisões da Corte IDH sobre ... -
Direito internacional público
... (b) as duas prisões são ilegais, pois a competência para reprimir crimes em águas onais brasileiras pertence exclusivamente à Divisão de Polícia Aérea, Marítima e de ...
-
Trabalho de juízes da execução penal mantém estabilidade em prisões na epidemia
Juízes da execução penal mantêm estabilidade em prisões na epidemia
... No mesmo período, morreram 110 presos ... Ao todo, 34,9 mil pessoas foram contaminadas pelo novo coronavírus nas prisões brasileiras ... -
Com aval do stf
... Tem que se pensar em abrir as prises brasileiras porque no so s criminosos de colarinho branco respondendo em fase ...
-
Direito e neutralidade: pobreza menstrual nas prisões reflete desigualdade de gênero
Opinião: Direito e neutralidade: a pobreza menstrual nas prisões
... Acesso em: 24/9/2021 ... [8] QUEIROZ, Nana. Presos que Menstruam: A brutal vida das mulheres- tratadas como homens- nas prisões brasileiras. 13ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Record, 2020, p. 131 ... [9] QUEIROZ, op. cit, p. 133 ... [10] Fundo de População das Nações Unidas ... -
O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... algumas breves ponderações sobre a origem do trabalho nas prisões, bem como dos efeitos do Covid-19 na fase de execução da pena, ter-se-á ... 19.ª EDIÇÃO 316 ... de encarceramento nas prisões brasileiras, pode-se estimar que um caso contamine até 10 pessoas” (SANCHEZ et al, ... -
Decisão da Presidência nº 183915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2020
... modo a reduzir o número de mortes que certamente ocorrerão nas prisões brasileiras, que, em um estado de normalidade, já reconhecemos como ...
-
Decisão monocrática Nº 195630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... da impossibilidade de distanciamento social nas abarrotadas prisões brasileiras, sobretudo se integrantes do grupo de risco” (fl. 147, vol ...
-
Presídios recebem Covid-19 sem reconhecer precariedade, dizem especialistas
Presídios não reconhecem precariedade para enfrentar a Covid-19
... , criminalista e sócio do Bialski Advogados, é enfático: “As prisões se tornaram depósitos humanos onde os detentos são trancafiados aos ... As prisões brasileiras são, de fato, terreno fértil para proliferação de doenças ... -
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... levantamento penitenciário sobre esse grupo: “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências ... partir dos anos 1920, quando projetos de reforma nas prisões brasileiras foram arquitetados, dentre eles a pretensão de instituir a divisão ...