Prisões militares
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE JUNTADA DE PROVAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA, COM PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E DE EX-POLICIAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE INTERROMPER...
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Decisão Monocrática nº 5015184-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 27 de Abril de 2017
... Nesse sentido, cabe citar pertinente doutrina que, ao analisar prisões militares ou prisões em ações alimentícias, demonstra ser o habeas ...
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Cinco pms são presos por crime
... semanas depois de uma chacina com 12 vítimas, cinco policiais militares foram detidos, ontem, por suspeita de participação nos crimes, ocorridos em Campinas. As prisões foram feitas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM, segundo um ...
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Decisão monocrática Nº 1446101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... ército - RDE, regime que prevê pena de prisão disciplinar de militares, punição que foi extinta, no âmbito dos Estados, Territórios e do ... NÃO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS CONTRA PRISÕES ADMINISTRATIVAS DE MILITARES. PREVISÃO EXPRESSA DOS ARTS. 5º, LXI, E ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Mario Roberto (Delegado), e militares, Gelton e Tiago, em juízo, ... bem como à intensa investigação ... diligências e prisões flagranciais e, em seguida, desconsiderar ou ... negar crédito a seus ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULO SIDADE SOCIAL DO AGENTE. LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XI ? militares, assim definidos no seu respectivo estatuto, inclusive os das Policias ... de justiça, inclusive dos registros públicos, delegacias e prisões; ... c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição ...
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Decisão monocrática Nº 1363954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... ção similar) se possível a prisão de Bombeiros e Policiais Militares ou se vale a Carta Magna Pátria no tocante aos Princípios basilares ... NÃO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS CONTRA PRISÕES ADMINISTRATIVAS DE MILITARES. PREVISÃO EXPRESSA DOS ARTS. 5º, LXI, E ...
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Processo nº 0032562-53.2007.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... MILITARES". “ARREGO”. ... 1) Inépcia da denúncia. Inocorrência. ... A\xC2" ... prisões" de traficantes. ... TÂNIA recebia semanalmente o dinheiro\xC2" ...
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Prisões no alto escalão de maduro
Caracas Encapuzados e com fuzis, militares venezuelanos detiveram ontem dois ex-funcionrios que at domingo passado ocupavam o mais alto escalo da indstria petroleira do pas. O ex-ministro de ...
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Decisão da Presidência nº 33963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Disciplinar a obrigatoriedade da apresentação dos policiais militares e bombeiros militares, presos em flagrante por crimes militares definidos ... ça locais, regulando as audiências de custódia relativas às prisões" decretadas em decorrência de delitos praticados por militares, a modifica\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 33963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Disciplinar a obrigatoriedade da apresentação dos policiais militares e bombeiros militares, presos em flagrante por crimes militares definidos ... ça locais, regulando as audiências de custódia relativas às prisões" decretadas em decorrência de delitos praticados por militares, a modifica\xC3" ...
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Processo nº 0001388-78.2015.8.19.0204 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... PRISIONAL DEVIDAMENTE FIXADO. 1. Na espécie, policiais militares ... que as prisões se deram de forma ilícita, não encontram respaldo no ...
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Dignidade
... íceis se relacionam à extradição de acusados de terrorismo a prisões militares na Polônia e Argélia, com influência norte-americana. Após ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... dos agrupamentos sociais, nas modalidades de escolas, quartéis militares, hospitais, prisões, etc., dentro de suas respectivas especificidades e ...
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Decisão monocrática Nº 1447408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2023
... a conduta relatada na informação anônima, os policiais militares poderiam, mesmo sem qualquer informação fornecida, averiguar o local e, ... pelas declarações colhidas dos policiais militares atuantes nas prisões em flagrante. Circunstâncias que envolveram a flagrância delitiva que ...
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Vedação de prisão disciplinar para PMs e bombeiros é inconstitucional
Opinião: Vedação de prisão disciplinar para PMs é inconstitucional
A Lei 13.967/2019, que entrou em vigor em 26/12/2019, proibiu as prisões e as sanções restritivas de liberdade de caráter disciplinar para iais militares e bombeiros militares ... Todavia, a citada Lei fixou que os Estados e o ... -
Decisão da Presidência nº 1172847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... os seguintes fundamentos: Conforme relatos dos policiais militares, responsáveis pelas prisões, eles foram acionados pela suposta vítima ...
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Decisões Monocráticas nº 1172847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... os seguintes fundamentos: Conforme relatos dos policiais militares, responsáveis pelas prisões, eles foram acionados pela suposta vítima ...
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Decisão monocrática Nº 1353178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... POR UMA DELAS, CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM AS PRISÕES DOS RÉUS. MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ...
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Torcida
... do problema do aquecimento global, deixou de defender tortura em prisões militares e até recuou na agressividade contra Hillary ... A MUDANÇA de ...
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Decisão monocrática Nº 1398034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... , o fato é que a diligência levada a efeito pelos policiais militares responsáveis pelo encontro das drogas e pelas prisões encontrou suporte ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE USORESTRITO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ARMAS E MUNIÇÃO.CONFLITO ENTRE GRUPOS CRIMINOSOS. EXCESSO DE PRAZO PARA CITAÇÃO EREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FORA DOPRAZO DE 24 HORAS. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.SUPRESSÃO DE
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Portugal e a guerra civil de Espanha (1936-1939): uma introdução
A Guerra Civil de Espanha (1936-1939), identificada por César Oliveira, o mais reputado hispanista português, como "a última das guerras político-ideológico-religiosas da Europa", teve profundas repercussões internacionais, de Lisboa a Moscovo e, se incluirmos a participação das Brigadas Internacionais, de Havana a Xangai. Uma opinião partilhada pelo ditador português António de Oliveira Salazar,
... O Estado Novo prestou auxílio aos rebeldes militares nos primeiros momentos do golpe de estado de 18 de Julho de 1936. Quando o ... civis republicanos, sendo que os primeiros foram encarcerados em prisões militares e os segundos entregues à recém-criada polícia política do ... -
Decisão monocrática Nº 232016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... do contraditório, consistente nas declarações dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante dos réus, harmônicos e ... prestados pelos policiais militares responsáveis por suas prisões em flagrante e nas circunstâncias em que ocorridas – após receberem um ...