Prisões militares
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... de um diploma universitário um tratamento prisional especial em prisões preventivas? Alguns vão defender: mas isso só vale em prisional especial ... O pedreiro foi levado por policiais militares até a sede da Unidade de Polícia Amarildo. O pedreiro foi levado por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012149-90.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... Junior e Rafael Alexandre Siqueira requerem a revogação das prisões preventivas decretadas no evento 13 dos ... visto nenhuma das armas de fogo encontradas pelos policiais militares ... Transcrevo, por pertinente, a anotação efetuada a mão pela ...
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Decisão monocrática Nº 1386005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... militares na residência do acusado, quando a conduta flagrancial estiver precedida ... prestados pelos Policiais Militares responsáveis pelas prisões em flagrante e pela confissão dos réus, senão vejamos ... Assim, ...
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (55 PORÇÕES DE MACONHA, 106 PORÇÕESDE COCAÍNA E 18 INVÓLUCROS DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDASALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM MAIS ADEQUADAS À SITUAÇÃO EM ANÁLISE.CRIME COMETIDO SEM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGA NÃOAVILTANTE. RÉU MORADOR DE RUA E VICIADO EM CRACK. RECOMENDAÇÃO N.62 DO CNJ. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DAS...
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Decisão monocrática Nº 239239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... muito embora os impetrantes sustentem que os próprios policiais militares afirmaram não ter identificado os indivíduos que realizaram os disparos ... os depoimentos do policiais militares que efetuaram as prisões dos pacientes ... Assim, desconstituir o entendimento firmado pelas ...
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Decisão monocrática Nº 197124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... prisões preventivas, restarem soltos para responderem a inidônea acusação ... prisões em flagrante e, ainda, pelos depoimentos dos policiais militares que participaram da ocorrência (movs. 1.4 e 1.5) ... Além disso, as ...
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Decisão da Presidência nº 1086414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... destaque, para os depoimentos firmes e uníssonos dos policiais militares responsáveis pelas prisões em flagrante ... Versão defensiva ...
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Exército entra na maré com 4 mil homens
Militares ocuparão complexo de favelas no início do mês que vem e poderão ar casas e efetuar prisões ... Aliança pela pacificação. O governador Sérgio Cabral conversa com ...
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Honduras: fracassa método de bukele de combate às gangues
... ao entrar no Executivo e devolveu o controle das prises aos militares, anunciou a construo de uma priso de segurana mxima em uma ilha para ...
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Acórdão nº 50013640820158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. FATO I - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL) - RÉUS JADERSON E ANDERSON. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Não vingam as pretensões defensivas de absolvição dos réus Jaderson e Willian por insuficiênc
... ência, ao perceberem que estavam sendo perseguidos por policiais militares que haviam sido comunicados a respeito da direção tomada pelo veículo, ... julgamento, tendo diferentes policiais militares participado das prisões dos acusados, cumprindo registrar que as diligências se estenderam do dia ... -
Decisão monocrática Nº 1326243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... ão disciplinar no âmbito da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, é incompatível com a Constituição Federal, a qual submeteu as Forças ... , § 2º, afasta a garantia fundamental do habeas corpus para as prisões realizadas na caserna. Além disso, aduz que a Polícia Militar e o Corpo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... ção GDE, especialmente), colacionar diversos artigos acerca das prisões processuais (artigo de Pedro Magalhães Ganem, bem como artigo de José ... a) a realização de flagrante por policiais militares, os quais, após permissão do paciente, teriam ingressado na residência ... -
Decisão da Presidência nº 178184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... de drogas e de depoimentos de investigadores e policiais militares que realizaram as prisões ... Por sua coerência e por serem ...
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Decisões Monocráticas nº 178184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... de drogas e de depoimentos de investigadores e policiais militares que realizaram as prisões ... Por sua coerência e por serem ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... entidades civis e militares de internação compulsória; b) a previsão de ensino religioso, de ... assistência religiosa nos hospitais públicos e privados e nas prisões civis e militares. Tal assistência é também assegurada nos ...
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Decisão monocrática Nº 222389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... próximo ao numeral 1101, nesta Comarca de Sarandi/PR, policiais militares estavam em patrulhamento quando visualizaram o denunciado DJAMES DE ... por parte dos Policiais Militares durante a realização das prisões em flagrantes ... De início, ao contrário do que sustenta os ...
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Protesto contrasta com fim de campanha apática
... Nos ltimos dias, circularam informaes sobre novas prises de militares rebeldes e boatos de golpe. Para alguns analistas, o levante de presos ...
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Crime organizado e o papel das forças armadas
Carlos Alberto Soares: Crime organizado e o papel das forças armadas
... organizado que tem suas células até no interior dos muros das prisões, onde de lá comandam sequestros, assaltos e outros crimes de natureza ... diversos motivos, especialmente, o de que não temos presídios militares federais ... O militar federal ao delinquir é julgado de modo bem ... -
Previdência social no âmbito rural
... Consequentemente veio a ditadura militar com prisões e mortes de vários líderes camponeses. Mas, mesmo com essa repressão, s militares não conseguiram calar a classe trabalhadora rural ... Por este motivo ...
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Acordão da , 03-05-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ORDEM CONCEDIDA.1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n. 603.616/RO, em repercussão geral, decidiu que o ingresso em domicÃlio sem mandado judicial, tanto durante o dia quanto no perÃod
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Decisão da Presidência nº 169299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DEPOIMENTOS SEGUROS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM AS PRISÕES EM FLAGRANTE DENÚNCIA ANÔNIMA COMPROVADA ...
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Decisões Monocráticas nº 156847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... indagações para as testemunhas de acusação, Policiais Militares que realizaram as prisões no dia dos fatos; (Doc. 09) d) Em Juízo, ...
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Decisão da Presidência nº 156847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... indagações para as testemunhas de acusação, Policiais Militares que realizaram as prisões no dia dos fatos; (Doc. 09) d) Em Juízo, ...
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Decisões Monocráticas nº 169299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DEPOIMENTOS SEGUROS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM AS PRISÕES EM FLAGRANTE DENÚNCIA ANÔNIMA COMPROVADA ...
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Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964
... (como vítimas e/ou autores) os tempos difíceis dos governos militares, em que havia censura, prisões arbitrárias, torturas, mortes, ...