prisões no brasil
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, previa a intervenção do juiz ... RT 598/276 ... 13. Cf. PIMENTEL, Manoel Pedro. Prisões fechadas e prisões abertas ... Série Estudos Penitenciários. São Paulo: ...
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Acórdãos nº 2183261-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, ...
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Acórdãos nº 2238199-83.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2169200-15.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2205325-45.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2190844-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2223336-25.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2216154-22.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2166685-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2209977-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2164842-70.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... Bacharel em Direito PUCRS. Campinas, SP, Brasil. Professora de Direito Processual Penal Mackenzie – Unidade Campinas ... natureza os processos criminais normalmente são originados por prisões em flagrante realizadas pela polícia. Também serão examinados os ...
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Acórdãos nº 2180734-53.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2234529-37.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2178184-85.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2189613-15.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2254001-24.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2142634-29.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2137602-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2222016-71.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2218246-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2203112-03.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2191676-47.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2168959-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2250664-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...