prisões no brasil
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Acórdãos nº 2205873-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2176344-06.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Decisão Monocrática Nº 0000452-11.2019.8.24.0063 do Segunda Vice-Presidência, 20-10-2020
... 105, III, "a" e "c" da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra acórdão da Terceira Câmara ... dar parcial provimento ao do Ministério Público, mantendo-se as prisões preventivas, mas determinando-se sua adequação ao regime de Bruno" (fls ...
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Acórdãos nº 2201631-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2187907-31.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2191038-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2210387-66.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2194046-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 0038355-36.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2156732-19.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 0011924-32.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais especificadamente, ...
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Acórdãos nº 0012429-52.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais especificadamente, ...
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Acórdãos nº 2002419-32.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2216553-17.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2170151-72.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2025589-33.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, ...
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Acórdãos nº 0059163-18.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... parte e deve evitar agir de ofício, investigando, realizando prisões, determinando buscas e apreensões sem que tenha sido provocado pelo ... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam confinados, dedicados à ...
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Acórdãos nº 2147490-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) ajuizaram a ADI 6298 , o Partido Podemos propôs a ADI 6299 , o ... , prisão preventiva e prisão temporária) e as diversas das prisões (artigos 319 e 320, CPP 35 ), ... m as que mesmo assim causam ...
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Brasil República
... Assim, foi comum a ocorrência de prisões e cerceamento de liberdade em relação àqueles 236 ... Particularmente grave foi a constatação por parte da CNV – órgão estatal – que ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0116613-03.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ IMPEDIR OU EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ART. 2º, §1º, DA LEI 12.850/13 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 04 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, SUBSTINTUINDO-SE A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 44-CP). 1-DAS PRELIMINARES. 1.1-DA ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA: A DENÚNCIA DEVE CONTER A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO OU QUALQUER MEIO QUE POSSA...
... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM SEU ARTIGO ... 5º, INCISO LV. NO CASO EM TELA, A LONGA ... DENÚNCIA, ... 65.2019.8.19.0001). EM 13.03.2019, UM DIA APÓS AS ... PRISÕES DE RONNIE LESSA E ÉLCIO DE QUEIROZ, O ... APELANTE MAXWELL, JUNTAMENTE ... -
Governo diz que plano reduzirá em 15% superlotação de prisões
... At o fim do ano, ainda prev a criao de um sistema interligado em todo o Brasil com todas as informaes sobre os presos, com informaes dos processos criminais de cada detento. A partir desses dados seria feita a separao dos presos ...
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Acórdãos nº 2228008-76.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2250935-36.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...