prisões processo penal
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Acórdão nº 2009/0022250-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... prisões provisórias ou processuais - aí incluídas as ... 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 11.719, publicada em ...
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Acórdão nº 2007/0213478-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2007/0151207-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2009/0029701-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2007/0234402-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ÉU QUE PERMANECEU CUSTODIADO AO LONGO DO PROCESSO. SÚMULA 09 DESTA CORTE. APONTADA AUSÊNCIA DE ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ...
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Acórdão nº 0028567-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS ... foram devidamente observadas, sendo suas prisões ... decretadas em estrita observância aos itivos ... do Código de Processo Penal. Precedentes do STJ ... III. Presença dos ...
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Acórdão Nº 0805417-74.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-02-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS NO INTERIOR DE UM COLETIVO. UM DOS PACIENTE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL PELO MESMO CRIME. PRISÕES...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO ... UM DOS PACIENTE RESPONDE A OUTRO ... PROCESSO CRIMINAL PELO MESMO CRIME. PRISÕES ... -
Decisao Nº 8019564-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8019564-13.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: RAFAEL RABELO JUNIOR e outros Advogado(s): ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Advogado(s): ACORDÃO EMENTA HABEAS...
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. ... PENAL" EM QUE SE ENCONTRA – ORDEM DENEGADA ... 1 \xE2" ... , tenha recomendado a reavaliação das prisões provisórias, nos termos do art. 316, do Código ... -
Acórdão Nº 0805195-38.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-10-2019
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TO DE ... REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS. PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 0018760-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS – ... 303 do ... Código de Processo Penal, prescindível é a ordem judicial ... para ... prisões processuais, em especial, o Código de Processo ...
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Acórdão nº 2007/0201823-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2009/0016447-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2009/0037185-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2009/0038404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4°, INCISO II, DO ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2009/0094561-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares, por outro não permite que o Estado ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2007/0144529-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RECEPTA\xC3" ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2009/0029426-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2007/0238725-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ...
- Acórdão nº RHC 19257 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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A necessidade de contemporaneidade do periculum libertatis para a decretação de medidas cautelares sob a égide da Lei nº 13.964/19
... , acrescentado ao Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/19? Apresentado esse ... dos fatos para decretar prisões preventivas. Ao !nal, nas conclusões, a ...
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Acórdão nº 2009/0017734-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RÉUS ... ORDEM DENEGADA ... 1. As prisões de natureza cautelar são de índole excepcional ... 312 do Código de Processo Penal ... 2. No caso dos autos, cuida-se de dois ...
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Acórdão nº 2006/0207432-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... 69 e 70 do Código de Processo Penal ... 2. No caso vertente, inexistem ... domicílio naquela Comarca tiveram suas prisões temporárias decretadas, o que torna prematuro o ...
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Acórdão nº 2009/0048441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, INCISOS II E V, ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares, por outro não permite que o Estado ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2007/0103935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2008/0094661-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 159, § 1º, 157, CAPUT E ... ão no nosso ordenamento jurídico das prisões cautelares (Súmula nº 09/STJ), por outro não ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...