probatorio
-
Acórdão nº 2016/0157768-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2016/0016616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COLETA DE OUTRAS PROVAS. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO....
... 3. Como se vê, a instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento ... no suporte fático-probatório dos autos. Desse modo, verifica-se que a análise ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. MULTA DIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO
... CPC/1973. ... INEXISTENTE. ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS EM ATIVIDADE PESQUEIRA DECORRENTE DE PROJETOS GNL E GLP DA PETROBRÁS EM MAGÉ. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Ação de responsabilidade civil com fundamento em alegados prejuízos causados à atividade pesqueira...
... PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Trata-se de Ação de responsabilidade civil com fundamento em alegados ... -
Acórdão nº 2016/0047644-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. RECEPTAÇÃO. QUADRILHA. REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A Corte de origem não conheceu de revisão criminal interposta por entender que a condenação se
... RECEPTAÇÃO. ... QUADRILHA. ... CRIMINAL. ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO". PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... – A Corte de origem não conheceu\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0318633-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE DOLO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGITIMA DEFESA DA POSSE. TESES DE MÉRITO DA ACUSAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o...
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPORTE PROBATÓRIO" MÍNIMO. ... AUSÊNCIA DE DOLO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGITIMA ... DEFESA DA POSSE. TESES DE MÉRITO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0414726-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVAS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO". INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO ... STJ. ALEGADA NULIDADE DURANTE O PLENÁRIO NÃO ... CONSTANTE EM ATA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0206320-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... INDICIAMENTO DO SERVIDOR. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS ... FATOS E INDICAÇÃO DO LASTRO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... DE INCURSÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0157612-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRETENSÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
-
Acórdão nº 2016/0335158-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ... ELEITA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada...
... EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO ... PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... RECURSO DESPROVIDO. ... 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ... -
Acórdão nº 2016/0178198-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... PRETENSÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CAUSA ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO INCIDÊNCIA. ... CONCLUSÃO ... DEDICAVA-SE ...
- Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº MS 15823 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INOCORRÊNCIA. USO DE PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEGALIDADE. FORMAÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... 1. Mandado de segurança contra ...
-
Acórdão nº 2016/0023244-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006. ... FLAGRANTE. ... IRREGULARIDADE. ... PERMANENTE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA ... PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. CONDENAÇÃO. CAUSA ...
-
Acórdão nº 2016/0130660-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DISCUSS&
... possível apenas a realização da análise acerca da existência ou ... não de suporte probatório para a decisão tomada pelos jurados ... integrantes do Conselho de Sentença, somente se admitindo a ... -
Acórdão nº 2013/0357644-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ÉDITO REPRESSIVO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NECESSIDADE DE...
... SOBERANIA ... VEREDICTO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ... EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO" A EMBASAR O ... REPRESSIVO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... MAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0043214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ainda que de forma ...
... 2. O Tribunal de origem entendeu que o conjunto probatório ... existente nos autos demonstra que a prática delitiva teria ocorrido ... -
Acórdão nº 2016/0101418-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO". ... IMPOSSIBILIDADE. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... APLICAÇÃO ... DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS COM PACIENTES. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Foi com base no conjunto fático e probatório constante dos...
... MÉDICO. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS COM PACIENTES. REVISÃO ... DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ... RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... COBRANÇA PELO USO DE FAIXA DE DOMÍNIO. ART. 11 ...
-
Acórdão nº 2015/0322724-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECOMENDAÇÃO ... NULIDADE. ... ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. EXASPERADA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ...
-
Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. CRIMES ... PERMANENTES. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0083055-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ÔNUS PROBATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NÃO ... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ÔNUS PROBATÓRIO. REEXAME DE ... FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ...