procedimento bifasico do tribunal do juri
-
Acórdão nº 0000020-48.1994.8.05.0046 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2018
... APELO MINISTERIAL: ... SUBMISSÃO A NOVO JÚRI - TESE DEFENSIVA ... ACOLHIDA PELO CONSELHO DE ... procedimento bifásico do Tribunal do Júri. (…) ... Por ...
-
Acórdão Nº 5038611-25.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
... AGRAVADO: Quarta Câmara Criminal - TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florian\xC3" ... ÉRCIA DA DEFESA E DESNECESSIDADE NO PROCEDIMENTO BIFÁSICO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ... , no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em que a sentença de pronúncia sobressai como ...
- Itabuna - Vara do júri
-
Acórdão nº 50181522220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APELAÇÃO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, POR DUAS VEZES (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP, POR DUAS VEZES). INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PRELIMINARES. EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADES. REJEITADAS. AO PROLATAR A SENTENÇA DE...
... 0063680-4, em trâmite junto à 2ª Vara do Júri desta Capital. ... O denunciado cometeu o ... , ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte ... -
Acórdão nº 50000267220098210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. O CONTEXTO DOS AUTOS NÃO É SUFICIENTEMENTE...
... , ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu a ... -
Acórdão nº 50009613620218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. O CONTEXTO DOS AUTOS NÃO É SUFICIENTEMENTE CLARO E INCONTROVERSO A PONTO DE...
... grau, ao final da primeira fase do procedimento" bifásico do Tribunal do Júri, admitiu a pretens\xC3" ... -
Acórdão Nº 5038611-25.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-10-2022
... REQUERIDO: Quarta Cmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ... INRCIA DA DEFESA E DESNECESSIDADE NO PROCEDIMENTO BIFSICO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAO NO ...
-
Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... é peça inaugural a segunda fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, demandando, face ...
-
Acordao N° 1664079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Ausência de indícios suficientes da autoria. Sentença reformada. 1. Não cabe a pronúncia quando não há indícios de autoria suficientes para que seja o réu levado a júri popular. 2. Recurso conhecido e provido.
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DECISÃO DE ... procedimento realizado sob o crivo do devido processo legal ... 4. Aprimeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de ... -
Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... à Delegacia de Polícia de origem do procedimento investigativo, para cumprimento das diligências, ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
-
Acórdão nº 50039255420198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. PRONÚNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. O CONTEXTO DOS AUTOS NÃO É SUFICIENTEMENTE CLARO E INCONTROVERSO A PONTO DE POSSIBILITAR O ACOLHIMENTO DO DESFECHO AVENTADO PELA
... , ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte ... -
Decisao Nº 0505643-51.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. APELAÇÃO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE IMPRONUNCIOU TIAGO DA SILVA SOUZA, DA PRÁTICA DELITUOSA PREVISTA NO ART. 121, §2º, II, III, E VI C/C ART. 14, II, E ART. 147 E ART. 150, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO,
... NA PRIMEIRA FASE PROCEDIMENTAL DO JÚRI. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA OCULAR ... JURISPRUDÊNCIA DO STF. FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI EM QUE PREPONDERA O PRINCÍPIO DO IN ... , na medida em que no procedimento bifásico do Tribunal do Júri a decisão que remete o ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando ... ão ocorrendo o alegado bis in idem, procedimento albergado pela jurisprudência pátria, ... PRIMEIRA FASE DO JÚRI ENCERRADA PREMATURAMENTE SEM A OITIVA DA ... que a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a ...
-
Acórdão Nº 0009548-64.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... ouvi dizer" ou hearsay rule, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a sua fragilidade, ... A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de ...
-
Acórdão nº 50003255120138210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CP). ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. MANUTENÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU CABALMENTE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA, VISTO QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS NÃO DEIXA DÚVIDAS EM APONTAR QUE O RÉU...
... , ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, absolveu ... -
Itamaraju - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -37.2019.8.05.0120 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itamarajú Reu: Carlos ... No procedimento bifásico" do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia \xE2" ...
-
Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... procedimento em condições de julgamento, passo, então, ao ... , cabe destacar que o procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como ...
-
Acórdão Nº 0005354-22.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO NÃO ... VISTOS, relatados e ... Daí que a , nesta primeira etapa do procedimento" bifásico do Tribunal do Júri, ... desclassifica\xC3" ...
-
Esplanada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -74.2021.8.05.0077 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Esplanada Vitima: ... bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero juízo ...
-
Acórdão nº0001899-48.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 08-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara ... desprezar a prpria natureza do procedimento bifsico do Tribunal do Jri, alm da necessidade de ...
-
Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... -se esta Ata no DJE e na porta do Tribunal do Júri". C) Os jurados devem ser intimados por ... Ressalte-se que, no decorrer do procedimento penal, caso fatos novos venham eventualmente a ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
-
Decisao Nº 0515658-53.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA DA AUTORIA DELITIVA. AFRONTA AO ART. 155 DO CPP. VERIFICAÇÃO. JUÍZO DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO PELA PRONÚNCIA PAUTADO EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... ão do Acusado ao julgamento perante o Júri Popular, pois não existem indícios mínimos ... a incidência de tal dispositivo ao procedimento ordinário, o legislador tê-lo-ia inserido no ... tem essa primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ... -
Acórdão nº 0301383-63.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2019
... pelo Egrégio Tribunal do Júri ... Inicialmente, cumpre asseverar que a ... O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas ... 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do ... Tribunal do Júri tem o objetivo de ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439413-88.2016.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
Apelação. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Decisão de impronúncia. O Ministério Público impugnou a decisão que impronunciou o réu sob alegação de que estão presentes os indícios mínimos de autoria e prova da materialidade da prática do crime de homicídio. Muito embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo tribunal popular, não se pode admitir, em um...
... Apelação. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado ... Decisão de ... 4. A primeira etapa do ... procedimento bifásico do tribunal do júri tem o objetivo de ... -
Acórdão nº 0537771-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... Tribunal do Júri desta Comarca da Capital, tendo como Recorrente ... procedimento bifásico do Tribunal do Júri, consistiu no agir ...