Procedimento comum
- Lições do processo civil: teoria geral do processo e procedimento comum por: Editora Foco, 2021
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... ARTIGO 9 ... A instruo obedecer, no que couber, ao procedimento comum do Cdigo de Processo Penal ... 1 O relator poder delegar a ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... carter concorrencial de concurso pblico, de chamamento ou de procedimento licitatrio, com vistas obteno de benefcio prprio, direto ou indireto, ou ... esta Lei ser proposta pelo Ministrio Pblico e seguir o procedimento comum previsto na Lei n 13.105, de 16 de maro de 2015 (Cdigo de Processo Civil), ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... sucesso, tentará o juiz conduzir as partes à celebração, de comum acordo, do compromisso arbitral ... § 3º Não concordando as ... causa a nomeação do árbitro, aplicável, no que couber, o procedimento previsto no art. 7º desta Lei ... § 3º As partes poderão, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... artigo, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta ... entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum", prevalecerá a competência do júri; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... áter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou ... será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... normas do contrato e, sendo êste omisso, na conformidade do direito comum ... ARTIGO 31 ... Prevendo o contrato de representação a ... Comum e o foro do domicílio do representante, aplicando-se o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de Processo Civil, ressalvada ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... § 2o Súmulas e ... possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. ... Art. 793-D. Aplica-se a multa ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por ... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... ?Art. 394. O procedimento será comum ou especial ... § 1o O procedimento comum será ...
- Do procedimento comum
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ão com administrações de telecomunicações dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à consecução de objetivos de interesse ... procedimento das licitações previsto em lei geral para a Administração Pública ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade exclusiva, qualquer que ... Enquanto não concretizada a incorporação, o procedimento de que trata o caput deste artigo deverá ser realizado a cada 180 (cento ...
- Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo: ... a) inseticidas - ... , além do atendimento das condições, das exigências e do procedimento estabelecidos nesta Lei e seu regulamento, suas embalagens e sua rotulagem ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição ... de sua premente necessidade, documento que pode dar causa a procedimento penal contra o devedor ou contra terceiro: ... Pena- reclusão, até ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... controladoras, controladas, coligadas e sociedades sob controle comum; ... #Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001 ... c) ... dos fatos ou exigido pelo interesse público, e observará o procedimento fixado pela Comissão ... #Redação pelo Decreto nº 3.995, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... às praias marítimas, fluviais e lacustres e a outras áreas de uso comum do povo ... § 2º Como retribuição pelas obrigações assumidas ... de reconhecimento de ocupação em área da União, conforme procedimento estabelecido em ato da referida Secretaria ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... § 1º- O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de ... violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum ... § 1° A separação judicial pode, também, ser pedida se um dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... execução, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine procedimento especial, judicial ou extrajudicial para satisfação do crédito e ... ítulo e, no que não forem com elas conflitantes, as da legislação comum ou especial aplicável ... ARTIGO 27-A ... A Cédula de ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... § 3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas ... a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos ...
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Em vigor
Código Penal
... Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: ... Pena- reclusão, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum ... #Incluído pela Lei nº 14.654, de 2023 ... CAPÍTULO II ... emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma ...