Procedimento comum
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Acórdão nº 2014/0297689-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em ilegalidade no trâmite procedimental pois, ao contrário do que ocorre no procedimento comum (ordinário,...
... INTERROGATÓRIO. ... INSTRUÇÃO. ... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. NULIDADE. NÃO ... do que ocorre no procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo), ... -
Acórdão nº 2016/0030929-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO EO RITO PRÓPRIO NA LEI 11.343/06 E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ATENUANTE. CONFISSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/5 DA...
... pois, ao contrário do que ocorre no procedimento comum (ordinário, ... -
Acórdão nº 2011/0221494-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO. ART. 57 DA LEI N. 11.343/06. ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. NATUREZA DA DROGA (COCAÍNA). AUMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE REDUÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º)....
... Processo Penal (procedimento comum ordinário) ... -
Acórdão nº 2014/0219744-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. ÔNUS DO REQUERENTE. 1. De acordo com o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC, cabe à parte que requereu a produção de prova pericial o ônus de adiantar os honorários periciais, ou ao autor, quando requerida por ambas as partes ou determinada de ofíci
... procedimento comum; b) no caso dos autos, a prova pericial ... -
Acórdão nº 2015/0070737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO MEDIANTE RPV. EXECUÇÃO INVERTIDA. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, parcialmente provido, para determinar que o juízo de primeiro grau fixe o valor da verba honorária, em execução por quantia certa, mesmo em se tratando
... A Fazenda Pública não se sujeita ao procedimento comum de execução, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO. NULIDADE. ART. 57 DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO HC 127.900/AM. ART. 400 DO CPP. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PREPONDERÂNCIA SOBRE O DA ESPECIALIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. A...
... procedimento comum não derrogam diversa previsão de ... -
Da Reconvenção (Art. 343)
... ações, no mesmo processo, submetidas ao mesmo procedimento judicial e que serão apreciadas por uma só sentença. Essa ...
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Acórdão nº 2008/0087821-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL DA LEI 10.409/02. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. 1. Na apuração do tráfico ilícito de entorpecentes e delitos afins, obedecido o procedimento comum ordinário, com a plenitude de defesa que lhe é ínsita, a anulação da ação penal pela não-observância do rito da Lei 10.492/02 se...
... áfico ilícito de entorpecentes e delitos afins, obedecido o procedimento comum ordinário, com a plenitude de defesa que lhe é ínsita, a ... -
Acórdão nº 2009/0048100-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA DO RITO DO ARTIGO 733 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Diante da essencialidade do crédito alimentar, a lei processual civil acresce ao procedimento comum algumas...
... do crédito alimentar, a lei processual civil acresce ao procedimento comum algumas peculiaridades tendentes a facilitar o pagamento do débito, ... -
Acórdão nº 2007/0097993-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. ÔNUS DE QUEM REQUER A PROVA. 1. Conforme prevê o artigo 33 do CPC, cabe à parte que requereu a prova pericial o ônus de adiantar os honorários periciais. Tal dispositivo é aplicável à ação de indenização por desapropriação indireta, que se rege pelo procedimento comum. 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 94
... indenização por desapropriação indireta, que se rege pelo procedimento comum ... 2. Recurso especial a que se dá provimento ... Vistos e ... -
Acórdão nº HC 162584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. É por meio do ato citatório que o acusado é chamado a integrar a relação processual, no seio da qual poderá usufruir de todas as garantias previstas na Constituição Federal para exercer o seu direito de defesa. Restando infrutífera a...
... endereço por ele indicado, convertido o rito sumaríssimo em procedimento comum ordinário, foi determinada a citação por edital do paciente ... -
Acórdão nº 2014/0169437-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. PORTE DE ENTORPECENTES E CONCUSSÃO (ARTS. 290 E 305 DO CPM). PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. PLEITO PREJUDICADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. INTERROGATÓRIO. MOMENTO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... procedimento comum ... -
Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. INTERROGATÓRIO. INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI 11.343/06. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NATUREZA RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO SE TRATA DE UMA DAS EXCEÇ
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO" ESPECIAL DA LEI ... 11.343/06. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRINC\xC3" ... 1. Ao contrário do que ocorre no procedimento comum (ordinário, sumário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....
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Importância da audiência prévia no processo declarativo comum português: notas comparativas com o direito brasileiro
Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comum português e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiências orais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o...
... RESUMO: Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comum português e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiências orais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do ... -
Acórdão nº 2011/0020817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO, CABÍVEL EM CASOS DE MANIFESTA OU OSTENSIVA INJURIDICIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS. CONDENAÇÃO...
... que somente se viabiliza por meio do procedimento civil comum ... -
Acórdão nº 2009/0028937-5 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (ARTIGO 346 DO CP). 1. INCONSTITUCIONALIDADE. PRISÃO POR DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. BEM JURÍDICO TUTELADO. BOA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. INTERVENÇÃO JURÍDICA PRÉVIA QUE SE FAZIA NECESSÁRIA. 2. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE APROFUNDADA INCURSÃO NO CONJUNTO PROBATÓRIO....
... DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. RITO COMUM ORDINÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRÊNCIA. 4. ORDEM DENEGADA ... da competência para o juízo comum, prosseguindo-se com o procedimento comum ordinário previsto no CPP (parágrafo único do artigo 66 e §2º ... -
Acórdão nº 2014/0150823-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INTERROGATÓRIO. INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI 11.343/06. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇ
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO ... comum (ordinário, sumário ... -
Acórdão nº 2005/0021861-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. MESMA CAUSA DE PEDIR DO PLEITO DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. 1. "O pedido contraposto, a teor do disposto no art. 278, § 1º, do CPC, constitui instituto processual que permite ao réu, em sede de procedimento sumário, deduzir pedido na peça contestatória, limitado, portanto, nos mesmos fatos articulados pelo...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. MESMA CAUSA DE PEDIR DO PLEITO DA ... -
Acórdão nº 2014/0177410-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. INCOMPETÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR. DÍVIDA INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253727 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO ADIANTAMENTO. ARTS. 19 E 33 DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 19 e 33 do CPC, "cabe à parte que requereu a prova pericial o ônus de adiantar os honorários periciais. Esses dispositivos são aplicáveis à ação de indenização por desapropriação indireta, que é regida pelo...
... ção por desapropriação indireta, que é regida pelo procedimento comum" (REsp 1.149.584⁄PR, Rel. Min. ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe ... -
Acórdão nº HC 146504 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LAUDO PERICIAL. SUBSCRIÇÃO POR UM PERITO CRIMINAL E UM AGENTE AUXILIAR TÉCNICO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. ARGUIÇÃO APENAS NO PRESENTE WRIT. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que o laudo pericial foi redigido por um perito...
... II, todos do Código de Processo Penal, estabelecem que, no procedimento comum de competência do juiz singular, a nulidade decorrente da omissão ... -
Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum". O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor p\xC3" ... , competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura ... #Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007 ...
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Lição 5 - Jurisdição, ação e processo
... III – Processo – 4 Processo (conceito); 4.1 Processo e procedimento; 4.2 Autos do processo; 4.3 Os tipos de processo; 4.4 Relação jurídica ... na Constituição da República, seja para a justiça federal comum (art. 109) ou as justiças federais especializadas (justiça trabalhista ...
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Lição 11 - Da petição inicial, do pedido e da audiência de conciliação ou de mediação
... c) Que o procedimento seja adequado para todos os pedidos ... Se os procedimentos forem ... á cumular seus pedidos, porém terá que optar pelo procedimento comum ... Exemplo: o autor tem um título executivo extrajudicial e, ...