Procedimento ordinário
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Acórdão nº 2008/0139528-9 de T6 - SEXTA TURMA
... peculiar, e outras infrações penais, cujo o previsto é o ordinário", o procedimento a ser adotado será o ordinário, ressalvados os da compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0153251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO FISCAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO DEVEDOR. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO. UTILIZAÇÃO DAS PROVAS EM AÇÃO PENAL. VALIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal
... ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0136757-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO RESTABELECIDO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. RECURSO IMPROVIDO. 1. O trancamento de
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... procedimento de revisão, caso ... -
Acórdão nº 2015/0073891-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DIRETAMENTE NESTA CORTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AFERIÇÃO INVIÁVEL DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPOSTAMENTE SOFRIDO. 1. A competência deste Superior Tribunal de Justiça para julgamento do recurso ordinário,...
... ORDINÁRIO". ... CORPUS. INTERPOSIÇÃO DIRETAMENTE NESTA CORTE. NÃO\xC2" ... procedimento estatuída em lei, a qual submete ... -
Acórdão nº 2009/0197620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍP
- Acórdão nº REsp 1184151 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0221722-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de 10/09/2007, posicionou-se no sentido de que as ações de procedimento comum ordinário, que tratam da legalidade da tarifa básica de assinatura ...
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Acórdão nº 2008/0160969-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REITERAÇÃO DO PEDIDO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0020594-14.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
... RECLAMATÓRIA SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. LIMITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0238597-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE DENUNCIADO POR ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO ... medida de todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os meios de prova admitidos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ADOÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS ... DEMONSTRAÇÃO ... PREJUÍZO. ... PROCEDIMENTO" MAIS BENÉFICO AO RÉU. AMPLA DEFESA ... ASSEGURADA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0225098-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. ILEGALIDADE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ORDINÁRIO ... QUADRILHA. ... ILEGALIDADE ... PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ável e culposo, o credor tem a possibilidade de optar entre o procedimento ordinário, pleiteando perdas e danos nos termos dos arts. 395 e 402 (o ...
- RESULTADO DE JULGAMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE LICITAÇÃO Nº 2/2020
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Acórdão nº 2014/0161924-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E FRAUDE OU FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. N
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . QUADRILHA ... PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2008/0065120-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECUSA. MEDICAMENTO ... a indispensabilidade do medicamento "humira" no tratamento, procedimento defeso na via mandamental ... 4. Recurso ordinário não provido ...
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Acórdãos nº AIRR-3113/2012-0082-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... SO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-06.2011.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO VALOR APURADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A reclamada recolheu depósito recursal observando o valor da condenação definido pela sentença como o -indicado na planilha em anexo-. Não é razoável a exigência de
... (1ª Turma) ... GMWOC/drm/dbs/af RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0302807-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... CONTRARRAZÕES ... corpus , já que ao disciplinar o seu procedimento a Lei ...
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Acórdão nº 2014/0294988-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... EXERCÍCIO DE AUTOTUTELA\xC2" ... INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DENTRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-728-39.2012.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO INCORRETO NOS CAMPOS -UNIDADE FAVORECIDA- E -UG/GESTÃO-. Diante dos princípios da razoabilidade, da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais, inseridos no art. 244 do CPC, o preenchimento incorreto dos campos -Unidade Gestora- e -Nome da Unidade...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/cb/sr RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. CUSTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000323-52.2021.5.06.0171), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL. SIGILO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INQUISITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. O inquérito civil é o procedimento de investigação preliminar de que se vale o Ministério Público para colher provas necessárias a embasar as atuações a seu cargo, entre elas, eventual ação civil pública. Possui, portanto, natureza...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL. SIGILO. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021084-13.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL . O valor indicado no pedido somente servirá, nos termos da lei, para o cálculo do valor da causa, o qual limita sua repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no caso de improcedência total dos pedidos. Apelo provido, no item.
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL ... O valor ... da causa, o qual limita sua repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no caso ... -
Acórdão nº 2013/0328526-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... erros materiais constantes do edital do procedimento" licitatório ... em exame, está a depender de dila\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0177451-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 273/280), cujo relatório se adota, proferida em ação de procedimento ordinário, buscando-se o pagamento de 185. 722,35 UFESPs, decorrentes de ...