Procedimento sumaríssimo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-95.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. APELO DESFUNDAMENTADO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de...
... PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. APELO DESFUNDAMENTADO. Nas causas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1744-38.2012.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA. Evidenciada a possível violação do art. 5º, LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO NÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1022300-53.2009.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA PENALIDADE IMPOSTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de...
... - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-945-47.2011.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a admissão do recurso de revista restringe-se às hipóteses de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal superior do Trabalho ou violação direta
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-25.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Imprescindível a indicação expressa do item da súmula cuja contrariedade aponta-se no recurso de revista. 2. Revela-se desfundamentado o recurso de revista em que a parte-recorrente indica contrariedade à Súmula nº 90 do TST, sem remetê-la a item específico. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Imprescindível a indicação expressa do item da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-45.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... GMDMC/Jcj/rv/ci AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1402-97.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-39.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142-55.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA A&C CENTRO DE CONTATOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ILICITUDE. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-50.2011.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. procedimento sumaríssimo. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Horas in itinere - supressão - norma coletiva Inadmissível o recurso de revista, submetido ao procedimento sumaríssimo, fora dos limites estabelecidos no artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. procedimento sumaríssimo. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Horas in itinere - supressão - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-850-87.2010.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REDUÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS "IN ITINERE". REDUÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23-29.2013.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497-60.2011.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-56.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os...
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-947-25.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Não merece reparos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-634-92.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue...
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100400-40.2006.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mr/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1191-36.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DESTITUIÇÃO DO CARGO ELETIVO DE DIRIGENTE SINDICAL. O Regional, com base nas provas dos autos, entendeu válida a deliberação da assembleia quanto à perda de mandato do reclamante, porquanto foram observadas as disposições do Estatuto Social, quanto à convocação, discussão e votação em assembleias. Diante de tal...
... GMDMC/Esr/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DESTITUIÇÃO DO CARGO ELETIVO DE DIRIGENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-94.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-INERENTE ... - EMPRESA DE TELEFONIA - ... do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1145-39.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os...
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO" SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-97.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a...
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO" SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1598-15.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-INERENTE ... - EMPRESA DE TELEFONIA - ... do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-483-69.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-INERENTE ... - EMPRESA DE TELEFONIA - ... do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788-54.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEMARKETING ... - ATIVIDADE-FIM - ... do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à ...