procedimento sumaríssimo testemunhas
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Sentença nº 1001280-85.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... ÓRIODispensado, por se tratar de procedimento sumaríssimo, na forma do artigo 852-I da UNDAMENTAÇÃODo indeferimento das testemunhas que não compareceramO autor requereu o adiamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000599-82.2015.5.06.0013), 16-03-2017
TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Ficando demonstrado nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo, não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal de uma hora por liberalidade sua, há que se manter a sentença que indeferiu o pagamento dessa verba. Recurso obreiro a que se nega provimento no tocante.
... de perguntas ou da ouvida de testemunhas, bem como a produção de demais provas pelo Juiz ... "PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000237-64.2016.5.06.0007), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A jurisprudência trabalhista é unânime quanto à interpretação e à aplicação do art. 37, II, da Constituição Federal, no sentido de ser necessária prévia aprovação em concurso público como forma de acesso válido a cargos e empregos públicos, porém consagrou o entendimento...
... de perguntas ou da ouvida de testemunhas, bem como a produção de demais provas pelo Juiz ... "PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000507-77.2015.5.06.0313), 30-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. Se a decisão de primeiro grau não analisa questão trazida à discussão, e a parte não cuida de sanar a omissão por meio da medida processual adequada, descabe a apreciação da matéria pelo Tribunal, impondo-se reconhecer que a matéria está preclusa.
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ... Não se verifica a alegada nulidade por ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000525-23.2015.5.06.0144), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. INVALIDADE. A compensação de horário, mediante Banco de Horas, a ser implantado por meio das normas coletivas, nos moldes do que prevê o artigo 59, § 2º, da CLT só pode ser reconhecido se as condições ajustadas com o sindicato da categoria profissional forem comprovadas, o que não se verifica na hipótese sub judice. Recurso...
... pedido de adiamento e intimação das testemunhas arroladas. Em seguida, pleiteia a nulidade do ... Estando sujeito o feito ao procedimento sumaríssimo, indefiro o requerimento formulado" ... -
Acórdão nº 1999/0029388-6 de T4 - QUARTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS (ART. 407 DO CPC). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... "PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ROL DE TESTEMUNHAS ... - Ao ...
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Acórdão nº 1999/0029388-6 de T4 - QUARTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS (ART. 407 DO CPC). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... "PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ROL DE TESTEMUNHAS ... - Ao ...
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Decisão Monocrática nº 51638645620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-08-2022
... do indeferimento da oitiva das testemunhas de defesa nos autos do processo ... que a ação penal tramita pelo procedimento sumaríssimo, sendo possibilitada a ...
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Direito Processual Penal
... penal que modifique determinado procedimento determina a reno-vação dos atos já praticados ... de o fazer, além da nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência ... que, no âmbito do procedimento sumaríssimo, não localizado o acusado para ser citado ...
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Acórdão Nº 0020210-34.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
TESTEMUNHA AUSENTE. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva da testemunha, especialmente quando comprovado o seu convite para depor, configura cerceamento ao direito de defesa da parte. Aplicação do parágrafo único do art. 825 da CLT.
... As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de ... nos casos de processos submetidos ao procedimento" ordinário, exceto no rito sumaríssimo em que o \xC2" ... -
O que Você deve Saber Acerca das Respostas Trabalhistas
... as partes, suas pretensões e suas testemunhas ... De acordo com os arts. 813 a 817 da CLT, ... , qualquer que seja o rito (sumário, sumaríssimo ou ordinário), deveria ser sempre UMA, ou seja, ... processo legal, exceção feita ao procedimento sumaríssimo onde a parte, em regra geral, será ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001506-95.2017.5.07.0001), 2018-10-08
... dos pedidos nas causas submetidas ao procedimento ordinário ... O objetivo da fixação do valor ... procedimento a ser seguido (alçada, sumaríssimo e ordinário), com indicação do número de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000153-76.2020.5.06.0022), 27-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo demandante, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida. FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos presentes embargos, eis que opostos tempestivamente (ciência do acórdão em 04/05/2021 e...
... a transcrever os depoimentos das testemunhas em sua fundamentação. Nos termos do art. 852-I, referente ao procedimento sumaríssimo, "a sentença mencionará os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000190-42.2011.5.07.0006), 2012-05-09
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NECESSIDADE DE PROVA DO ... CONVITE ... procedimento sumaríssimo, as testemunhas comparecerão ... em juízo independentemente de ...