processo 354 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-27.2007.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 354, 361 e 380 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe ... 386, 458, inciso II, e 460 do Código de Processo Civil e 131 e 193 do Código Civil, tampouco ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-61.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... e das Orientações Jurisprudenciais nos 304, 354" e 380 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõem a al\xC3" ... , 331 e 333, inciso I, do Código de Processo" Civil, 461 e 818 da CLT, 1º da Lei nº 605/49, 2\xC2" ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477100-54.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... IX, da Constituição Federal, 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil, 2º, caput, 62, inciso I, 66, 67, 71 e 818 da CLT, 389, 402, 404 e ... 219, item I, 329 e 425 e às Orientações Jurisprudenciais nos 307 e 354 da SBDI-1 (atualmente convertidas na Súmula nº 437, itens I e III) do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180300-58.2004.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos ... salariais- (Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista conhecido e ... (exegese do artigo 499 do Código de Processo Civil). Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102500-39.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo ... aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e 71, § 4º, da CLT, pelo que, não ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324900-83.2005.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
1 - HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. COMPATIBILIDADE. É possível a adoção simultânea dos regimes de compensação mensal e anual (banco de horas). Precedente. Recurso de revista não conhecido. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. REQUISITOS. ART. 71, § 3.º, DA CLT. 1. Hipótese em que o quadro fático delineado pelo acórdão regional evidencia que a reclamante submetia-se a regime...
... , bem como dos reflexos, nos termos da OJ n.º 354 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e ... Superior, em sessão realizada no dia 17/11/2008, rejeitou incidente de inconstitucionalidade do ... 389 DO CÓDIGO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO ... 1. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63200-13.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ção das Súmulas nos 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem ... artigos 71, § 4º, e 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-171800/2008-0022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX OFFICIO. Não há como se conhecer do recurso de revista por afronta ao art. 475, I, do CPC, uma vez que, no caso, o eg. Tribunal Regional não conheceu da remessa ex officio porque o valor arbitrado à condenação não ultrapassa o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos. Tal posicionamento encontra-se em consonância com o §2º do dispositivo do CPC e com o...
... Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1, o apelo encontra óbice na Súmula nº 333 do c. TST e no art ... ça jurídica que norteia "o Estado de Direito" e "o devido processo legal". Recurso de revista conhecido e provido ... COMPENSAÇÃO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-67.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00140496320134058100), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0014049-63.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE ADVOGADO: Camila Furtado Bezerra E Costa e outro APELADO: MARIO LUIS RIBEIRO DE MOURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO.
... extinguiu execução fiscal no que se refere às anuidades de 2007 e 2008, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a or dos arts. 487, II, 354, caput, 771, parágrafo único, e 925 do CPC. Por sua vez, no que tange ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 936-64.2011.5.12.0039) 27-09-2017
... no âmbito desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SbDI-1 desta Corte, convertida na Súmula nº 437, item III, o ... 43 DA LEI Nº 8.212/91, ACRESCIDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.941/2009 ... Discutem-se, no caso, qual o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00063142320064058100), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXISTÊNCIA. DEMORA DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA EXEQUENTE. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente do crédito tributário...
... 487, II, 354 e 925 do CPC c/c § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80) ... Sustenta o ... 27) ... Não localizado o devedor, em 13/10/2008 (fl. 29), a exequente requer a suspensão do feito, nos termos do art. 40, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos ... valha no processo civil das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077952720188060085), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0007795-27.2018.8.06.0085 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Farias Tavares e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 226-83.2012.5.05.0401)
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS A PARTIR DA SEXTA DIÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. Discute-se , no caso, a incidência de horas extras a partir da sexta diária, em razão do labor extraordinário em regime de turno ininterrupto de revezamento no período anterior a abril
... de 2008. Segundo o Regional, ao contrário do que sustenta a reclamada, foi ... DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) ... - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ?Art. 158. Até 30 de junho de 2008, o valor do auxílio-moradia continuará sendo ... Art. 26. Ficam criados 354 (trezentos e cinqüenta e quatro) cargos de ... ágrafo único. Finda a apuração, o processo será encaminhado à autoridade do órgão ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no TRTSC/ DOE em 22.1.2009) ... 354 do CPC/2015); com resolução de mérito nos casos de julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1539-29.2011.5.09.0005) 03-10-2018
... /2005-046-12-00.5, ocorrido na sessão do Tribunal Pleno no dia 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição ... no âmbito desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SbDI-1 desta Corte, convertida na Súmula nº 437, item III, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10510-30.2014.5.15.0102) 26-09-2018
... , RR-919900-71.2007.5.09.0664, 5ª Turma, DEJT-11/11/11, RR-148700-50.2008.5.03.0026, 6ª Turma, DEJT-11/03/11, RR-133800-88.2008.5.09.0513, 8ª ... 354-2008-066-15-00-0 - RO - Relator Des.Gerson Lacerda Pistori) ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... 354 explica que "o reexame necessário, exatamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 69-98.2013.5.09.0002) 03-10-2018
... /2005-046-12-00.5, ocorrido na sessão do Tribunal Pleno, no dia 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição ... no âmbito desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SbDI-1 desta Corte, convertida na Súmula nº 437, item III, o ...
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Duração razoável do processo e desjudicialização da execução civil
... Napoli: Morano, 1958. p. 354. 7. RAMOS, Carlos Henrique. Processo civil e o princípio da duração azoável do processo ... Curitiba: Juruá, 2008. p. 50 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 555 ... EBOOK ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13142-52.2014.5.15.0062) 02-05-2018
... no âmbito desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SbDI-1 desta Corte, convertida na Súmula nº 437, item III, o ... 540/2005-046,12-00.5, ocorrido na sessão do Tribunal Pleno em 17/11/2008. Homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, ...
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Justificativas. Disposições gerais. Procedimento Probatório Judicial
... O anteprojeto optou pelo processo judicial de estrutura bifásica, o que significa, ... Padova: Cedam, 2008. pp. 319-354 ... 209 “É da essência do ...