processo criminal es
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Acórdão nº 2016/0158423-2 de T5 - QUINTA TURMA
... quando colhidas no âmbito do devido processo legal e sob o crivo do ... contraditório ... 5. A existência de outro processo criminal, pendente de definitividade, embora ...
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Acórdão nº 2015/0259469-6 de T5 - QUINTA TURMA
... O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as ... características ... fatalidade ... processo, tendo em vista a pluralidade de réus e a necessidade de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... regra insculpida no artigo 400 do Código de Processo" Penal, em ... observância ao princípio da especialidade. ... \xE2\x80" ... da instrução criminal", conforme o artigo 400 do CPP, é aplicável ... no âmbito \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0120368-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 222 DO CPP. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. SÚMULA 273/STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. PREJUÍ
... precatória não suspende a instrução criminal", razão pela qual o ... togado singular poderá dar\xC2" ... 3. No processo penal, em obediência ao princípio pas de ... -
Acórdão nº 2015/0105145-6 de T6 - SEXTA TURMA
... instrução criminalidades do ... processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : JONATHAN DA SILVA SANTOS CACAU ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ...
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Acórdão nº 2013/0380432-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLEITO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ... Processo Penal, cumpre ...
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Acórdão nº HC 186726 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... relaxamento da prisão cautelar, ainda não comparece aos atos do processo, apresenta nítido intento de furtar-se à persecução criminal do ...
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Acórdão nº 2011/0101929-3 de T5 - QUINTA TURMA
... processo ...
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Acórdão nº 2015/0299338-9 de T5 - QUINTA TURMA
... O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as ... características ... fatalidade ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2014/0236290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO ... Processo ...
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Acórdão nº 2010/0121995-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADA QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL". PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEF\xC3" ... 312 do Código de Processo Penal ... 2. Não se pode falar em constrangimento ilegal decorrente da ...
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Acórdão nº RHC 29774 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA ... de soltura em favor dos recorrentes, para que possam responder ao processo em questão em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos, sem ...
- Acórdão nº 107394 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2014/0062275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... criminal e ...
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Acórdão nº 2007/0307756-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Tratando-se de ato ilícito criminal, o prazo prescricional somente começa a correr da data em que o agente ... 6. Extinção do processo sem pronunciamento do mérito quanto à autora capaz (esposa da vítima) ...
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Acórdão nº 2014/0248543-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. ... NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ...
- Acórdão nº 2012/0170895-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0152410-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Processo Penal, quais sejam, a ambiguidade, a ...
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Acórdão nº 2016/0291309-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 2012/0053589-0 de T6 - SEXTA TURMA
... :FABRIS MACHADO DA SILVA ... SUBSTITUTIVO ... CRIMINAL. ... CABIMENTO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... do Código de Processo Penal). ... 5. Writ não conhecido ...
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Acórdão nº HC 120151 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE PERPETRADA NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA ... já autoriza o órgão ministerial a deflagrar a persecução criminal, de maneira que após o recebimento da denúncia pelo Juiz Singular, a ...
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Acórdão nº 2015/0266892-3 de T5 - QUINTA TURMA
... demais elementos constantes do processo" criminal, interferir na ... escolha do percentual de reduç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0286021-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0231386-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... do resguardo à ordem pública, à instrução criminal" ou à aplicação ... da lei penal, nos termos do art. 312 do\xC2" ...