processo criminal es

Acórdão nº 2014/0305448-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RETENÇÃO DE PASSAPORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão

... criminal ... par. único do art. 386 do Código de Processo ...
Acórdão nº HC 259758 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... ão à ordem estabelecida no caput do artigo 400 do Código de Processo Penal, já que a sua expedição não tem o condão de suspender a criminal, conforme estabelece o artigo 222, § 1º, do mesmo Estatuto Processual ...
Acórdão nº 2015/0217374-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : IVANDERSON JONE ALBANO (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ... SOCIAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL". RÉU ASSISTIDO PELA ... DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA \xC2" ...
Acórdão nº HC 157788 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... , previstos nas alíneas do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, sendo vedado ao órgão recursal julgar com base em outro ... 2 ... o quadro de juízes que poderiam substituir o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari⁄ES, nem que teria sido ele nomeado para realizar ...
Acórdão nº HC 203189 / ES de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2008/0246797-0 de T6 - SEXTA TURMA

... VIII. Presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal no caso concreto, tão-só as supostas primariedade e bons ... de maior dilação de prazo para a conclusão da instrução criminal, em decorrência do princípio da razoabilidade. Precedentes ... XI ...
Acórdão nº 2016/0181190-7 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0246950-2 de T5 - QUINTA TURMA

... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2006/0055402-9 de T5 - QUINTA TURMA

... da pretensão punitiva prejudica o exame do mérito da apelação criminal" ... 3. Embora não ocorrida a prescrição quanto ao crime de calúnia, ... é próprio do seu procedimento, em casos da espécie, indo o processo ao segundo grau apenas para o seu julgamento. Destarte, não há que se ...
Acórdão nº 2006/0023866-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , o que só poderá ser feito após o encerramento da instrução criminal, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal ... 2. O ...
Acórdão nº 2015/0203674-9 de T5 - QUINTA TURMA

... Superior Tribunal de Justiça ... instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0190520-9 de T5 - QUINTA TURMA

... instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 ... Processo" Penal ... 5. No caso, a custódia cautelar encontra-se\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0044977-7 de T6 - SEXTA TURMA

... : JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO ... PENAL E PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... , as nulidades havidas durante a instrução criminal, na ...
Acórdão nº 2014/0116535-8 de T5 - QUINTA TURMA

... demais elementos constantes do processo" criminal, interferir na ... escolha do percentual de reduç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0205631-4 de T5 - QUINTA TURMA

... demais elementos constantes do processo" criminal, interferir na ... escolha do percentual de reduç\xC3" ...
Acórdão nº HC 169556 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO ... , contudo, princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa. Nessa toada, tem-se analisado as questões ...
Acórdão nº RMS 33738 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... PAD. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÕES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DE PLEITO PARA ... , após autorização judicial, nos autos de investigação criminal realizada pela Polícia Federal" (MS 15.411⁄DF, Rel. Min. Arnaldo ...
Acórdão nº 2016/0116122-6 de T6 - SEXTA TURMA

... condenação anterior ou de um processo em andamento para autorizar ... instrução criminal, providência, como cediço, vedada em recurso ...
Acórdão nº 2016/0301657-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LAPSO TEMPORAL (3/5). APLICADO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO E PACIENTE REINCIDENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE DUAS CONDENAÇÃO ANTERIORES. REVELADORAS DE REINCIDÊNCIA. UTILIZADAS PARA EXASPERAR A PENA NA PRIMEIRA FASE

... 31) ou decisão criminal ... 3. "A individualização da pena no processo de conhecimento visa aferir e ...
Acórdão nº 2016/0162749-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....

... Processo Penal, possibilita o exercício da ... ampla defesa ... envolvimento em outro processo criminal ... 5. Recurso a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ&#x

... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . 1. CRIMES DE\xC2" ... criminal, fica superada a alegação de constrangimento por ...
Acórdão nº 2006/0001864-0 de T6 - SEXTA TURMA

... :LEONARDO PICOLI GAGNO E OUTROIMPETRADO :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE :ELIZEU DE ... grau, por mais próximo e, pois, sensível às vicissitudes do processo ... 6. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os ...
Acórdão nº 2010/0186590-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ACUSADO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL". PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEF\xC3" ... 312 do Código de Processo Penal ... 2. Não se pode falar em constrangimento ilegal decorrente da ...
Acórdão nº 2006/0066538-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. ADIAMENTO PARA A SESSÃO ... 621 e 626, ambos do Código de Processo Penal, pois a tese defensiva apresentada não se inseria nas hipóteses em ...
Acórdão nº 2016/0065736-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... dos embargos de declaração em matéria criminal está ...