processo execução processo civil
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As diversas espécies de execução
... , rompeu com a tradição de nosso processo executivo e filiou-se à corrente romanística ... existe execução ex officio no processo civil. O credor deverá sempre requerer a execução ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos ... ão ser remanejadas ao longo de sua execução ... § 9º Os recursos deverão ser transferidos ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de ... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... Distrito Federal e Municípios, para a execução de serviços relacionados à atividade de ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... , inclusive com vistas na propositura de ao civil para a decretao de perda de cargo ou de cassao de ... , quando a esses for aplicada sano em processo disciplinar decidido pelo Tribunal Regional ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... da sociedade civil terão por objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser ... de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; ... V - o valor de referência ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... dar-se-á mediante decisão proferida em processo administrativo, instaurado no Ministério da ... ão entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no ...
- As vias de execução no processo civil brasileiro
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... IV - fonte: processo ou atividade que libere na atmosfera gás de ... às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte: ... I - todos ... , do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... ou execuções movidas contra ele no foro civil federal e local, correspondente ao seu domicílio ... ência as Juntas Comerciais apurarão em processo, será multado o leiloeiro, em quantia ... bens imóveis nas arrematações por execução de sentenças, as dos mesmos bens pertencentes a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 195; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, art. 1.179) ... § 1º Os livros obrigatórios de escrituração ... após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... poderá ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia ... , pela atual sistemática do Código de Processo Civil, chama-se “do cumprimento da ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do conhecimento que ... por cento) e a representação da sociedade civil em no mínimo 40% (quarenta por cento) dos ... XIV - elaboração e execução dos Planos de Desenvolvimento Sustentável de ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... § 8º É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do ...
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As partes no processo de execução (ii)
... ); e b) outro de caráter patrimonial que é a responsabilidade ( Haftung ) e que se traduz na sujeição do patrimônio a sofrer a sanção civil ... Para o credor, os dois elementos passivos da obrigação (dívida e responsabilidade) correspondem a dois direitos distintos: a) direito à ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... pátios de uma ferrovia destinados à execução de serviços associados; ... VIII – investidor ... ção de seguros de responsabilidade civil geral e de riscos operacionais ou outros meios ... ância dos ativos até a conclusão do processo de apuração da devida indenização ao poder ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas ... participantes e na avaliação da execução do PNLD ... Parágrafo único. O FNDE poderá ...
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Em vigor
Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
... trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de ... II - formalizar o processo" de edificação, reforma ou ampliação da habita\xC3" ... do poder público e da sociedade civil ... ARTIGO 4 ... Os serviços de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... Civil ... Diretrizes Gerais ... Art. 3º Os agentes ... social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de ... - garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ouvidas as respectivas Secretarias ... e da garantia da proposta e da execução do contrato; ... V - a relação dos bens ... são partes competentes para iniciar o processo de substituição de área previsto no caput ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ão entre os entes federativos e a sociedade civil no processo de gestão ... § 2º Os os de execução dos recursos observarão o disposto no Decreto ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que se ... dos representantes será feita em processo aberto ao público e diferenciado por tipo de ...
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Lição 4 - Da execução para a entrega de coisa
... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 2 • Nehemias DomiNgos De melo ...