processo judicial eletrônico
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Da Audiência
... ório e precisa consultar determinado processo e nele peticionar, mas muito extenso para os ... , intrinsecamente ligada ao procedimento judicial ... A prática, contudo, vem alterando esta ... O mesmo não ocorre com o processo eletrônico ... O magistrado, para visualizar os mesmos ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... podendo ser reveladas, salvo por ordem judicial ou a requerimento do prprio titular ... , dever o juiz determinar que o processo prossiga em segredo de justia, vedado o uso de ...
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Acórdão nº 2013/0114019-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETRÔNICO ... sobre a informatização do processo judicial, ...
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Das Decisões
... A sentença prolatada no processo eletrônico em nada difere daquela do processo ... Como visto, todo o sistema de Processo Judicial Eletrônico é baseado em fluxogramas de tarefas ...
- Acórdão nº 2015/0059516-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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O Acesso ao Processo Judicial Eletrô-nico
@1. Certificação digital ... Para que se possa peticionar diretamente no ambiente virtual do Processo Judicial Eletrônico é necessário dispor de um certificado digital ... Sem tal dispositivo não é possível peticionar diretamente no sistema, consoante disposto no ...
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Dos Recursos
... No Processo Eletrônico esta petição deve ser inserida ... ) acesso ao saldo atualizado da conta judicial de determinado processo, podendo gerir o passivo ...
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Da Audiência
... ório e precisa consultar determinado processo e nele peticionar, mas muito extenso para os ... , intrinsecamente ligada ao procedimento judicial ... Fica a sugestão para extirpação dessa ... arquivo assim marcado no processo eletrônico ... @2. Do certificado digital em audiência ou ...
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Proposição de ações e recursos no TRF-3 passa a ser via processo judicial eletrônico
Proposição de ações e recursos no TRF-3 passa a ser via PJe
O processo judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a partir desta segunda-feira (6/3). O sistema deixa de ser facultativo e passa a ... -
Lei nº 13.655 de 25/04/2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
... esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos ... invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das ... , preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão. Vigência ...
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Acórdão nº 2014/0200555-5 de T5 - QUINTA TURMA
... processo" judicial eletrônico nesta Corte e\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0167472-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. RECUSA DA PETIÇÃO APRESENTADA EM MEIO FÍSICO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Os embargos infringentes são cabíveis apenas para impugnar acórdão não unânime proferido em apelaçã
... , o STJ regulamentou o processo" ... judicial eletrônico pela Resoluç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108922620184050000), 05-04-2022
PJE 0810892-26.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REUNIÃO PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 6.830/1980. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por DM TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 34ª Vara/CE que, em...
... ções em um único processo, dada a implementação do Processo Judicial Eletrônico. Além dos fundamentos adotados pelo juízo a quo , os ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... ações, pela divulgação em meio eletrônico de todos os termos de transação celebrados, com ... adesão, nos demais casos de contencioso judicial ou administrativo tributário; e ... III – por ... requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ância dos ativos até a conclusão do processo de apuração da devida indenização ao poder ... deve permanecer disponível em sítio eletrônico do regulador ferroviário ... § 3º Conhecido o ... judicial ou administrativamente, em caso de irregularidade ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... os dados do filiado no sistema eletrônico" da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviar\xC3" ... a partir da data de juntada aos autos do processo de prestação de contas do aviso de recebimento ... e em favor destas, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidato ...
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Da Execução
... Dos processos em papel. Conversão para processo eletrônico. CLE ... No início da fase de ... Judicial Eletrônico, sem que houvesse uma ruptura de ...
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Dos Recursos
... No Processo Eletrônico esta petição deve ser inserida ... , que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho Pje-JT ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... implantação da urna eletrônica até o processo judicial eletrônico, enquanto a segunda destaca ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da ... da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição ... ário impresso ou em formulário eletrônico, no caso de doação via internet, em que constem ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... , protestado ou retirado com autorizao judicial ... 2 Revogada a ordem de sustao, no h ... 4 Quando a extino da obrigao decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto ...
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CNJ cria grupo de trabalho para criar novo Processo Judicial eletrônico
CNJ cria grupo de trabalho para criar novo processo eletrônico
Alvo frequente de reclamações de advogados, o Processo Judicial Eletrônico terá uma nova arquitetura. Para pensar as mudanças no sistema, o Conselho Nacional de Justiça criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do CN... -
TRF-1 utilizará Processo Judicial Eletrônico a partir de 1º de dezembro
TRF-1 utilizará Processo Eletrônico a partir de 1º de dezembro
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico a partir de 1º de dezembro. A implementação do sistema, que será utilizado no tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal, ocorre desde o f... -
Acórdão nº 2011/0228456-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AS TESES JURÍDICAS MANIFESTADAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES DIVERSAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. São cabíveis ...
... se publicar uma decisão judicial no andamento eletrônico do ... -
STF cria grupo de trabalho para implantar processo judicial eletrônico
Supremo cria grupo de trabalho para implantar PJe
O Supremo Tribunal Federal instituiu um grupo de trabalho para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na corte. Com a medida, o STF passará a integrar a plataforma para tramitação dos processos judiciais por via eletrônica, que já con...