processo trabalhista rs

Acordao N° 1236627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir...

... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0024363-57.2015.8.07.0001 ... particularidade de que a PREVI participou do processo trabalhista e, naquela seara, houve o ... recolhimento do aporte em seu favor segundo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Agosto de 2004

... benéfica ao obreiro, é no sentido de que a competência para processo e julgamento de reclamação trabalhista de empregado viajante de empresa ...
Acórdão Inteiro Teor nº CC-1523/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Agosto de 2004

... benéfica ao obreiro, é no sentido de que a competência para processo e julgamento de reclamação trabalhista de empregado viajante de empresa ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Agosto de 2004

... benéfica ao obreiro, é no sentido de que a competência para processo e julgamento de reclamação trabalhista de empregado viajante de empresa ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2004

... benéfica ao obreiro, é no sentido de que a competência para processo e julgamento de reclamação trabalhista de empregado viajante de empresa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2008.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... Regional, soberano no exame dos fatos e provas, a reclamação trabalhista (RT 313/99) em confronto com a presente ação, embora ostente identidade ... da homologação pelo Juízo do acordo, que teria posto fim ao Processo n.º 29/80 que tramitava perante a 14.ª Vara do Trabalho de Belo ...
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÃŠNCIA. DECLARAÃ‡ÃƒO DE COMPETÃŠNCIA DA JUSTIÃ‡A ESTADUAL. JUÃZO TRABALHISTA. PREVIDÃŠNCIA COMPLEMENTAR. PEDIDO DE COMPLEMENTAÃ‡ÃƒO DE APOSENTADORIA. AUSENTE DISCUSSÃƒO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA INDIRETA. RELAÃ‡ÃƒO JURÃDICO-ADMINISTRATIVA. DECISÃƒO MANTIDA.1. Segundo o entendimento do STF, firmado...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1408800/2001-0015-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010

... A ausência de submissão de qualquer demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, prevista no art. 625-D da CLT, não autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito. Precedentes da SBDI-1. Aplicação da Súmula ...
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃOIMPUGNADOS. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECLAMAÇÃOTRABALHISTA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. PRÉVIA E INTEGRALRECOMPOSIÇÃO A CARGO DO PARTICIPANTE. PRECEDENTES. MEIO INADEQUADODE IMPUGNAR O...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3074/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PROCESSO DA FASE DE CONHECIMENTO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF. PENHORA DE DINHEIRO EXISTENTE EM CONTA-CORRENTE. ITEM III DA SÚMULA 417 DO TST. Mandado de Segurança impugnando ato do Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo - RS que, em execução provisória, rejeitou a indicação de bem imóvel à penhora em face da discordânci

... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PROCESSO DA FASE DE CONHECIMENTO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ... Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte Trabalhista, a penhora em dinheiro, se determinada em sede de execução provisória, ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-202600-04.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007048520134058200), 24-10-2019
E M E N T A TRIBUTÁRIO. LIMITE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS EM FACE DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.089.720/RS possui entendimento no sentido de que o IRPF sobre Juros Moratórios, mesmo se fixados em reclamatória trabalhista, levando-se em conta duas exceções: a) isenção quando pagos no contexto de despedida ou...

... ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE DEBATE DE TESES RECURSAIS. SÚMULA 211/STJ. RENDIMENTOS DECORRENTES DE JUROS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. IMPOSTO SOBRE A RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA ... ( ... ) 3. Não incide imposto de renda sobre rendimentos derivados de juros ...
Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. VERBAS ALIMENTARES. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES.1. Não se configurou a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada.
Da execução
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida “Do Processo de ... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a liquidação de ...
Acordão do Primeira Turma, 15-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃODO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇATRABALHISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PLAUSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Inexiste a alegada omissão no acórdão recorrido quanto aexistência de sentença...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2004

... , é ignorado pelo interessado ou de impossível utilização no processo, capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável à parte ... desconstituir a sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00522.019/99-4 (fls. 39/42), originária da 19ª Vara do Trabalho de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6297/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004

... , em sua composição plena, ao julgar o incidente suscitado no Processo nº TST-AIRR-683.138/00.0, em 29/5/03, concluiu em sentido diametralmente ... Consignado pelo Regional que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 26/8/97, SOMENTE estão prescritas as diferenças ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2004

... , é ignorado pelo interessado ou de impossível utilização no processo, capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável à parte ... desconstituir a sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00522.019/99-4 (fls. 39/42), originária da 19ª Vara do Trabalho de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080619720214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808061-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALDA MARIA QUINTILIANO DE MOURA ADVOGADO: Rosalvo Gomes Da Silva Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARCELA REMUNERATÓRIA. ATRASADOS. JUROS MORATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. DANOS EMERGENTES.

... , em breve síntese que o valor recebido é relativo à verba de natureza salarial, eis que oriundo de decisão judicial de natureza trabalhista (Processo nº 0037100-62.2007.5.19.0010), adimplida de forma extemporânea. Afirma, por conseguinte, que se aplica ao caso em tela a tese firmada no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008697020204058400), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800869-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSSIARA VARELLA DE SOUZA ADVOGADO: Felipe Gustavo Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

... Alega, ainda, que a sentença trabalhista não pode ser oponível à previdência social. Por fim, requer que os efeitos financeiros decorrentes da revisão sejam fixados somente a partir da ...
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÃŠNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ESTADUAL. REPRESENTATIVIDADE E UNICIDADE SINDICAL. ARTIGO 114, III, DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO FEDERAL. COMPETÃŠNCIA DA JUSTIÃ‡A DO TRABALHO. PRECEDENTES.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisÃ£o publicada na vigÃªncia do CÃ³digo de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade...

... AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ESTADUAL ... REPRESENTATIVIDADE E UNICIDADE SINDICAL. ARTIGO ... de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na ...
27a Vara do Trabalho de Porto Alegre ? RS
- Revista trabalhista. Direito e processo
27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS ... Processo: 0021439-62.2014.5.04.0027 - Reclamação Trabalhista Reclamante: Joanna ...
Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INFRINGÃŠNCIA AOS ARTS. 505 E 507 DO CPC/2015. TESE RECURSAL NÃƒO PREQUESTIONADA. SÃšMULA 211 DO STJ. EXECUÃ‡ÃƒO FISCAL. CONCURSO DE CRÃ‰DITOS. PREFERÃŠNCIA DO CRÃ‰DITO TRIBUTÃRIO SOBRE OS HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS CONTRATUAIS. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÃ•ES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÃŠNCIA DA SÃ

... outro, ressalvados aqueles decorrentes da legislação trabalhista, dentre os ... quais não se encontram os honorários advocatícios ... vigência do Código de Processo Civil de 2015. Assim, também, por esta razão, sequer ... se cogita da ...
Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DOFÓRUM TRABALHISTA DE SÃO PAULO. INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADAEM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE RECONHECIDA PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. OFERECIMENTO DE GARANTIA PARA MANUTENÇÃO DONEGÓCIO. QUANTIFICAÇÃO. PARÂMETROS CONSENTÂNEOS COM A EFICÁCIA DOBLOQUEIO.INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO1. Iguatemi Empresa...