procuração judicial analfabeto
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Decisão Monocrática Nº 0004773-95.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ...
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Decisão Monocrática Nº 0004830-16.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ...
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Decisão Monocrática Nº 0004967-95.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ...
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Artigos 457 a 467
... , a solução parece ser a revisão judicial do salário , com base na tutela do equilíbrio ... pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo ... ção do empregador (se tiver procuração). O art. 7º da Lei n. 3.207/1957, entretanto, ...
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Acórdão Nº 0173233-66.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ...
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Acórdão Nº 0003988-02.2017.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-04-2018
... DEMANDANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO PÚBLICA. DESNECESSIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E ... o cidadão analfabeto se fazer representar nos autos de um ... processo judicial ... 2. O Código Civil é claro ao preceituar no ...
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Relatório e Voto com número 5267191-13.2021.8.09.0169 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-06-2023
... SENHA E BIOMETRIA. CONSUMIDOR ANALFABETO E IDOSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... ANALFABETISMO ... de procuração pública, o que não aconteceu. Nesse sentido, ... financeira, ou ainda fazer o depósito judicial da quantia e requerer o reconhecimento da ...
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Acórdão Nº 0801817-82.2021.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... ANALFABETO. PROCURAO AD JUDICIA ASSINADA A ROGO. DUAS ... , naturalmente, a pactuao de mandato judicial.A lei no exige instrumento pblico para procurao ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das ... POR ESCRITURA PÚBLICA DE CÔNJUGE ANALFABETO ... Feita a escritura de divórcio, os ...
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Acórdão Nº 5003135-95.2021.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... CONSIGNADO FIRMADO POR IDOSO INDGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURA DO ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. REPRESENTAO JUDICIAL. MANDATO OUTORGADO POR ANALFABETO. INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0016251-64.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM RECONHECIMENTO ... DE FIRMA E ... DESNECESSIDADE – MANDATO JUDICIAL QUE PODE ... SER CONCRETIZADO POR MEIO DE ... 1.3), a autor ... não é analfabeto, tendo assinado adequadamente o seu nome no campo ...
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Acórdão Nº 0000466-51.2022.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... PROCESSUAL – PROCURAÇÃO PARTICULAR ASSINADA A ROGO E ... POR MAIS DUAS ... que sobre a regularidade de procuração judicial para ... representação de pessoa analfabeta, o ... particular no caso de um trabalhador analfabeto, ... aplicando de forma analógica o citado ...
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Acórdão Nº 0003920-52.2017.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ...
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Acórdão Nº 0000104-89.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PROCURAÇÃO PARTICULAR ASSINADA A ROGO E POR MAIS DUAS ... é a obtenção de uma “sentença judicial” que simplesmente declare ... a existência ou ... particular no caso de um trabalhador analfabeto, ... aplicando de forma analógica o citado ...
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Acórdão Nº 0000899-64.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ; b)peladesnecessidade de nova procuração atualizada, eis que o ... instrumento ... - “de que procuração outorgada por analfabeto ... deve ser formalizada por instrumento ... PARTE QUE ATENDEU COMANDO JUDICIAL- COMPROVANTE DE ... ENDEREÇO COMPLEMENTAR POR ...
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Acórdão Nº 0001075-97.2020.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... ÃO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – ... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ... – DESNECESSIDADE – AUTOR ANALFABETO – ... PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0000131-72.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... EMENDA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E ... COM PODERES ESPECÍFICOS. ESSIDADE – ... MANDATO JUDICIAL QUE PODE SER CONCRETIZADO ... POR MEIO DE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. CONSUMIDOR ANALFABETO ... DESNECESSIDADE. MANDATO JUDICIAL QUE PODE ...
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Acórdão Nº 0000140-34.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... EMENDA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E ... COM PODERES ESPECÍFICOS. ESSIDADE – ... MANDATO JUDICIAL QUE PODE SER CONCRETIZADO ... POR MEIO DE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. CONSUMIDOR ANALFABETO ... DESNECESSIDADE. MANDATO JUDICIAL QUE PODE ...
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Acórdão Nº 0000315-28.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... EMENDA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E ... COM PODERES ESPECÍFICOS. ESSIDADE – ... MANDATO JUDICIAL QUE PODE SER CONCRETIZADO ... POR MEIO DE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. CONSUMIDOR ANALFABETO ... DESNECESSIDADE. MANDATO JUDICIAL QUE PODE ...
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Acórdão Nº 0004892-56.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... de presente um zero para deixar de ser analfabeto jurídico”. Evidentemente era uma brincadeira, ...
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Acórdão Nº 0004532-24.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ...
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Acórdão Nº 0004247-31.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ...
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Acórdão Nº 0000700-73.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... EMENDA PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ... ATUALIZADA E COM PODERES ESPECÍFICOS ... SNECESSIDADE – MANDATO JUDICIAL QUE PODE ... SER CONCRETIZADO POR MEIO DE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. CONSUMIDOR ANALFABETO ... DESNECESSIDADE. MANDATO JUDICIAL QUE PODE ...
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Acórdão Nº 0000284-08.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM PODERES ... ESPECÍFICOS. ESSIDADE – MANDATO ... JUDICIAL QUE PODE SER CONCRETIZADO POR MEIO ... DE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. CONSUMIDOR ANALFABETO ... DESNECESSIDADE. MANDATO JUDICIAL QUE PODE ...