procuração judicial analfabeto
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ... pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo ...
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Acórdão N° 0801139-89.2023.8.18.0027 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/02/2024
EMENTA APELAÃÃO CÃVEL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO JURÃDICA C/C REPETIÃÃO DO INDÃBITO E INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. AUSÃNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÃÃO. EMPRÃSTIMO CONSIGNADO. DETERMINAÃÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. MANDATO ATUAL DA PARTE, COM FIRMA RECONHECIDA OU A PROCURAÃÃO PÃBLICA, NA HIPÃTESE DE SE TRATAR DE PESSOA ANALFABETA....
... DA PARTE, COM FIRMA RECONHECIDA OU A PROCURAÇÃO ... PÚBLICA, NA HIPÓTESE DE SE TRATAR DE PESSOA ... pública para que o analfabeto postule em Juízo, diante da multiplicidade de ... não tendo o apelante atendido o comando judicial, tampouco, interposto o ... recurso cabível para ... -
Acórdão Nº 0005035-45.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO OU ASSINADA A ROGO POR TERCEIRO E SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS FORMALISMO EXACERBADO. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR ANEXADO
... ÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ... ANALFABETO OU ASSINADA A ROGO ... pactuação de mandato judicial ... Repito. A lei não exige instrumento ... -
Decisão Monocrática Nº 0124582-66.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ... ANALFABETO. PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO ... PROCURAÇÃO ... OUTORGA DE MANDATO JUDICIAL COM APOSIÇÃO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Acórdão Nº 0009228-43.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
... ANALFABETO. PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO ... PROCURAÇÃO ... OUTORGA DE MANDATO JUDICIAL COM APOSIÇÃO ... DE FIRMA DO AUTOR E DE DUAS ...
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Acórdão Nº 0004642-68.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2017
PROCESSO CIVIL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – INSTRUMENTO PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – FORMALISMO EXCESSIVAMENTE ONEROSO – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS `ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO - APELAÇÃO
... PÚBLICO PARA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO – ... INEXISTÊNCIA DE ... propositura, dentre eles, procuração judicial na qual constitui advogado para sua ... -
Acórdão Nº 0807799-57.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... CONSUMIDOR ANALFABETO. ALEGAO DE CONTRATAO FRAUDULENTA DE EMPRSTIMO ... verdade dos fatos, utilizando-se do meio judicial para obter vantagem desleal sobre a parte ...
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Acórdão nº0001619-89.2022.8.17.2670 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
... emendar a inicial, no atendeu ao comando judicial, indeferiu a petio inicial e julgou extinto o ... de contrato de prestao de servios por analfabeto mediante assinatura a rogo e de duas testemunhas, ...
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Acórdão N° 0000769-59.2016.8.18.0102 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/10/2023
... de mútuo feneratício celebrado por analfabeto seria nulo, independentemente da inserção de ... público ou de outorga de procuração pública a terceiro, simplesmente porque a lei ... incidir desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (data da sentença a quo, ...
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Acórdão Nº 0000139-49.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... INICIAL. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E ... COM PODERES ESPECÍFICOS. ESSIDADE – ... MANDATO JUDICIAL QUE PODE SER CONCRETIZADO ... POR MEIO DE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. CONSUMIDOR ANALFABETO ... DESNECESSIDADE. MANDATO JUDICIAL QUE PODE ...
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Acórdão Nº 0801109-08.2015.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 12-03-2019
... DE JULGAMENTO: EMPRSTIMO CONSIGNADO ANALFABETO FALTA DE PROVA LEGTIMA DA CONTRATAO REPETIO DE ... indevidos, tendo de recorrer via judicial para ver seu direito respeitado, constrangendo-o ...
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Acórdão Nº 0802336-90.2016.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 11-02-2019
... DE JULGAMENTO: EMPRSTIMO CONSIGNADO ANALFABETO FALTA DE PROVA LEGTIMA DA CONTRATAO REPETIO DE ... indevidos, tendo de recorrer via judicial para ver seu direito respeitado, constrangendo-o ...
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Decisão Monocrática Nº 0000576-03.2019.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
... ANALFABETO. PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO ... PROCURAÇÃO ... OUTORGA DE MANDATO JUDICIAL COM APOSIÇÃO ... DE FIRMA DO AUTOR E DE DUAS ...
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Acórdão Nº 0009845-37.2017.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
... ANALFABETO. PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO ... requerente não cumpriu a determinação judicial de juntar aos autos ... procuração pública ...
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Decisão Monocrática Nº 0009333-20.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-08-2022
... ANALFABETO. PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO ... PROCURAÇÃO ... OUTORGA DE MANDATO JUDICIAL COM APOSIÇÃO ... DE FIRMA DO AUTOR E DE DUAS ...
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Acórdão Nº 0800427-65.2020.8.10.0112 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... CONSUMIDOR ANALFABETO. ALEGAO DE CONTRATAO FRAUDULENTA DE EMPRSTIMO ... o valor contratado, utiliza-se de meio judicial para obter vantagem desleal sobre a parte ...
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Acórdão Nº 0801602-52.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... CONSUMIDOR ANALFABETO. ALEGAO DE CONTRATAO FRAUDULENTA DE EMPRSTIMO ... , sua verso, utilizando-se, ento, de meio judicial para obter vantagem desleal sobre a parte ...
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Relatório e Voto com número 5209801-65.2022.8.09.0132 da 3ª Câmara Cível, 22-06-2023
... e 37), para apresentar procuração realizada mediante instrumento público, por ... gratuidade judicial.( ... ). (evento nº 41) ... O autor/apelante ... ção judicial, quando o outorgante é analfabeto, o instrumento de ... mandato deve ser público, ...
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Acórdão Nº 5003095-39.2021.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... representada em juzo por simples mandato judicial particular, ainda que analfabeta, desde que a ... exigncia de que aprocuraooutorgada por analfabeto o seja somente por instrumento pblico."(CNJ;PCA ...
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Acórdão Nº 0802647-84.2021.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAO JUDICIAL PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREO NO NOME ... no exige que procurao assinada por analfabeto seja acompanhada de documentos, mas to somente ...
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Acórdão Nº 0000638-71.2019.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-05-2022
... VALIDADE DA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ... PESSOA ANALFABETA ASSINADA A ... autora deixou de atender ao comando judicial acima exposto (seq. 17.1), se limitando a ... CONSUMIDOR ANALFABETO. DESNECESSIDADE. MANDATO JUDICIAL ... QUE PODE ...
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Decisão Monocrática Nº 0009302-97.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NULIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA ANALFABETA. EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA INJUSTIFICADA. VALIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR DUAS
... DANOS MORAIS. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA ... ANALFABETA. EXTINÇÃO ... MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ANALFABETO NEM ... PROCURAÇÃO PÚBLICA DAQUELE QUE ASSINA ... exigência judicial de procuração pública outorgada por ... -
Acórdão Nº 0001037-98.2018.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ... POR INSTRUMENTO PÚBLICO – PARTE QUE NÃO TENDEU ... COMANDO JUDICIAL" – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – ... ALEGAÇ\xC3" ... PROCURAÇÃO ... OUTORGADA POR ANALFABETO. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO ... PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0131637-78.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-02-2017
... ANALFABETO - NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO ... assinou a procuração judicial constante às fls.14, na qual outorga poderes ao ...
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Acórdão Nº 0800439-62.2019.8.10.0129 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... CONSUMIDOR ANALFABETO. ALEGAO DE CONTRATAO FRAUDULENTA DE EMPRSTIMO ... verdade dos fatos, utilizando-se do meio judicial para obter vantagem desleal sobre a parte ...