produção de energia eletrica
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... proveniente da comercialização da produção rural; ... f) as das empresas, ... PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA ... 31.21-6 FABRICAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10987-10.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMIDADE -AD PROCESSUM-. INEXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS CATEGORIAS ECONÔMICA E PROFISSIONAL ENVOLVIDAS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 22 DA SDC. 1. O inciso II do art. 8º da Constituição da República manteve o enquadramento sindical por categoria econômica e profissional que, assim, segue definido por lei,
... , ativa-se na manutenção de rede de energia elétrica e de subestações das empresas do ... , não atua no ramo industrial de produção, geração, distribuição, comercialização, ... - DECRETO Nº 89378, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984. Outorga a Companhia Paranaense de Energia-copel Concessão para Produção de Energia Eletrica Atraves de Usinas Hidreletricas em Operação No Estado do Parana.
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Vidas secas: energia hidrelétrica e a violação dos direitos humanos no estado do paraná
Este artigo tem como objetivo tratar da questão da produção de energia elétrica no Brasil, observando os impactos causados pelas usinas hidrelétricas, que representam a matriz energética nacional. Em um contexto específico, serão abordados três casos concretos no Estado do Paraná, que é o maior produtor de energia elétrica do país. Esses casos evidenciam os conflitos socioambientais oriundos...
... Este artigo tem como objetivo tratar da questão da produção de energia elétrica no Brasil, observando os impactos causados pelas ... -
Em vigor
Código Penal
... § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor ... ção for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local ...
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Acórdão nº REsp 1225103 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. 1. Trata-se na origem de ação popular intentada pelo ora recorrente contra a Companhia Energética de Minas Gerais. Tal ação foi promovida no intuito de declarar a ilegalidade do contrato de fornecimento de energia elétrica. Na fase da sentença de mérito, entendeu-se pela necessidade da...
... AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ... érito, entendeu-se pela necessidade da produção" de prova pericial para solucionar o mérito. O ac\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0063236-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SAT. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAUS DE RISCO. SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO RECURSO ESPECIAL. 1. Cuida-se de recurso especial interposto pela Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de acórdão do TRF da 4ª Região que discutiu legalidade da contribuição destinada ao SAT. O aresto...
... ção de água; distribuição de energia elétrica; produção de gás; instalação e ... -
Decreto nº 62.724 de 17/05/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA.
... de seu armazenamento, ou por outras causas devidamente justificadas, não puderem exercer suas atividades em ritmo normal de produção, durante todo o ano, conforme verificação na respectiva curva de carga ... Art. 18. Os consumidores sazonais e rurais do Grupo A serão faturados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957. Modifica o Artigo 27 e Seus Paragrafos da Lei 2.004, de 3 de Outubro de 1953 (dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias).
... neste artigo, preferentemente, na produção da energia elétrica e na pavimentação de ...
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Acordão do Segunda Turma, 08-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIADE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS INCIDENTE SOBREENERGIA ELÉTRICA (ICMS). ADICIONAL DECORRENTE DO SISTEMA DEBANDEIRAS TARIFÁRIAS....
- DECRETO Nº ., DE 20 DE SETEMBRO DE 1999. Outorga a Companhia de Geração de Energia Eletrica Paranapanema Concessões de Uso de Bem Publico, para Produção e Comercialização de Energia Eletrica, Na Condição de Produtor Independente.
- Decreto de 20/09/1999. OUTORGA A COMPANHIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARANAPANEMA CONCESSÕES DE USO DE BEM PUBLICO, PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NA CONDIÇÃO DE PRODUTOR INDEPENDENTE.
- DECRETO Nº 0-011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Outorga a Companhia de Geração de Energia Eletrica Tiete Concessões de Uso de Bem Publico, para Produção e Comercialização de Energia Eletrica, Na Condição de Produtor Independente.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 11 ). OUTORGA A COMPANHIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA TIETE CONCESSÕES DE USO DE BEM PUBLICO, PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NA CONDIÇÃO DE PRODUTOR INDEPENDENTE.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ... elétrica solar fotovoltaica, desde que formalizado ...
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Decreto-Lei nº 3763 de 25 de Outubro de 1941
... Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências ... O ... c) fiscalizar a produção, a transmissão, a transformação e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1521-87.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. Conforme registrado no acórdão do Regional, as atividades desempenhadas pelo reclamante, como leiturista, eram direcionadas à entrega de fatura dos medidores nas residências dos clientes da Coelba, configurando-se como atividade-fim da reclamada, visto que essenciais à manutenção das atividades de uma Companhia, que tem
... , construir e explorar os sistemas de produção, transmissão, distribuição e o de energia elétrica. Assim, ao reconhecer o vínculo de ... -
Decreto nº 10.135 de 28/11/2019. Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
... IV - alteração de regime de gerador hídrico de energia elétrica, de serviço público para produção independente de energia elétrica, com o pagamento de uso do bem público, nos termos estabelecidos no art. 7º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de ...
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Acórdão Nº 1355709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMOS E ENERGIA ELÉTRICA. AGROINDÚSTRIA. PRODUÇÃO VERTICALIZADA DE AVES E SUÍNOS PARA ABATE. NATUREZA DA ATIVIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso...
... CRÉDITO PRESUMIDO ... INSUMOS E ENERGIA ELÉTRICA. AGROINDÚSTRIA. PRODUÇÃO ... - DECRETO Nº ., DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997. Outorga a Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Concessões para Produção e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios do Estado de São Paulo.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de ... para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras ...
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DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
... ção, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;X - iluminação pública;XI - produção, distribuição, comercialização e entrega, ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE MAIO DE 1996. Decreto - Outorga a Light - Serviços de Eletricidade S.a., Concessões para Produção de Energia Eletrica Nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica No Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto de 28/05/1996 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA A LIGHT - SERVIçOS DE ELETRICIDADE S.A., CONCESSÕES PARA PRODUçÃO DE ENERGIA ELETRICA NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO E PARA TRANSMISSÃO E DISTRIBUIçÃO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 159/2019 - ESPECIAL DAS ESTATAIS - ABERTA Nº 046/2019, objeto: Contratação do Seguro de Responsabilidade Civil de Empresas Concessionárias ou não de Serviços Púbicos de Abastecimento de Água e Saneamento Básico, ou Produção e Distribuição de Gás, ou Produção e Distribuição de Energia Elétrica para cobertura do Sistema de Dist...